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21 de julho de 2019
Fernando Lemme Weiss Editar Foto
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Fernando Lemme Weiss

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Andamento do Processo n. 0011940-05.2016.8.19.0031 - Apelação - 18/07/2019 do TJRJ

DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APELADO: HERICLES FONTES DA SILVA...

Andamento do Processo n. 0046600-23.2013.8.19.0001 - Apelação - 17/07/2019 do TJRJ

LEMME WEISS APELADO: DAMIAO GOMES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 ADVOGADO: VIVIAN SCARPI MEOTT OAB/RJ-150973...: 0046600-23.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00307175 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO...

Andamento do Processo n. 0001399-32.2015.8.19.0035 - 16/07/2019 do TJRJ

DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) X Procurador: FERNANDO LEMME WEISS, Procurador...

Andamento do Processo n. 0098830-43.2007.8.19.0004 - Apelação - 15/07/2019 do TJRJ

DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO...

Andamento do Processo n. 0995722-45.2011.8.19.0002 - Apelacao / Remessa Necessaria - 12/07/2019 do TJRJ

/2019.00227496 - APTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS... APDO: ANTONIO FERNANDO MAUS DE SOUZA ADVOGADO: IVANILDO VIEIRA DE MELLO OAB/RJ-113459 Relator: DES. ADOLPHO CORREA...

Andamento do Processo n. 0227325-70.2014.8.19.0001 - Reexame Necessario - 11/07/2019 do TJRJ

DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: REEXAME NECESSÁRIO...

Andamento do Processo n. 0027636-75.2010.8.19.0004 - 10/07/2019 do TJRJ

DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PROCURADOR DO ERJ) Despacho: Ao embargado...

Andamento do Processo n. 0022026-88.2017.8.19.0002 - Apelacao / Remessa Necessaria - 08/07/2019 do TJRJ

- APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO...

Andamento do Processo n. 0011940-05.2016.8.19.0031 - Apelação - 08/07/2019 do TJRJ

DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APELADO: HERICLES FONTES DA SILVA...

Andamento do Processo n. 0060753-53.2016.8.19.0002 - Apelação - 08/07/2019 do TJRJ

.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras...

Resultados da busca Jusbrasil para "Fernando Lemme Weiss"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 29366 RJ 2009/0074529-8 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2011

Ementa: suspensiva para a utilização do crédito obtido quando da entrada da mercadoria. Se não houvesse estorno proporcional ao crédito, quando da venda por valor inferior ao da aquisição, estaria desrespeitada a sábia regra constitucional, surgindo a inaceitável situação de crédito tributário superior ao débito, em relação a operações consecutivas efetuadas com a mesma mercadoria. A sociedade pagaria ao comerciante para que ele realizasse sua atividade, o que importaria em capitalizar o lucro e socializar as perdas". (Fernando Lemme Weiss - A não-cumulatividade do ICMS e o estorno do crédito decorrente da atividade industrial - Revista Dialética de Direito Tributário nº 91, p. 46) 6. O S.T.F. nos Embargos de Declaração no RE 174.478-2/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, definiu, com precisão, a questão, in verbis: "A atual posição da Corte parece-me, portanto, bastante clara: a redução da base de cálculo do ICMS corresponde a isenção parcial e, não, como outrora se considerava, categoria autônoma em relação assim à isenção, como à da não-incidência. Observe-se que a interpretação dada pela Corte ao art. 155, § 2º, II, b, não representa ampliação do rol de restrições ao aproveitamento integral do crédito de ICMS, que remanesce circunscrito às hipóteses de não-incidência e isenção; entendeu-se, simplesmente, que a redução da base de cálculo entra nessa última classe, como isenção parcial, que é em substância. 7. Deveras, "Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a argüição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão" - art. 481 , parágrafo único , do CPC , por isso que em sede de recurso, máxime, o ordinário constitucional é possível o afastamento da lei local no caso sub judice. 8. Recurso ordinário a que se nega provimento.

STJ - Certidão de Julgamento. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 549852 RJ 2014/0175753-3

Data de publicação: 14/10/2014

Decisão: ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FERNANDO LEMME WEISS... : FERNANDO LEMME WEISS E OUTRO(S) AGRAVADO : RICARDO MORAES JORDÃO ADVOGADOS : MÁRCIA BARBOSA SOARES

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 764154 RJ (STF)

Data de publicação: 22/04/2013

Decisão: Decisão: Diante do regular atendimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo, dou-lhe provimento e determino o encaminhamento de cópia desta decisão à origem, para que seja juntada aos autos do recurso extraordinário. Subam os autos do RE para apreciação (arts. 21, VI, e 316 do RISTF). Publi...

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