Banco Honda sa

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Decreto nº 7.378, de 1º de dezembro de 2010
Legislação01/12/2010Presidência da Republica
Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal, altera o Decreto no 4.297, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.
Alunorte Ambev Alumina do Norte do Brasil S.A. Companhia de Bebidas das Américas Ambip Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio Amcel Amapá Florestal e Celulose S.A. ANA... Agência Nacional de Águas Aneel Agência Nacional de Energia Elétrica ANP BAP Agência Nacional do Petroléo, Gás Natural e Biocombustíveis Bacia do Alto Paraguai BID Banco Interamericano de Desenvolvimento Cadam Caulim da Amazônia S.A CCZEE Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional Cfem Compensação Financeira pela Extração Mineral Cimi Conselho Indigenista...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal -MacroZEE da Amazônia Legal, na forma do Anexo, como instrumento de orientação para a formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, assim como para
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