DOU 12/09/2014 - Pág. 212 - Seção 1 - Diário Oficial da UniãoPROCESSO: 5004274-81.2012.4.04.7103 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): NILTON FAGUNDES FERREIRA PROC./ADV.: ANA CARMEN MOREIRA OAB: RS-18086 DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização nacional suscitado pela parte ora requerente contra acórdão oriundo de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que, mantendo a sentença, reconheceu período de trabalho especial.
Apelação Cível AC 20120092189 SC 2012.009218-9 (Acórdão) (TJ-SC)Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL. AMPUTAÇÃO DO 2º QUIRODÁCTILO ESQUERDO NÍVEL DE EXTREMIDADE PROXIMAL DA FALANGE MÉDIA. IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DO PERITO RECHAÇADA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS CORRETAMENTE. APELO E REEXAME DESPROVIDOS.
TRF-4 21/05/2012 - Pág. 636 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª RegiãoJOAÇABA INTERESSADO : VERA LUCIA MITTERER ADVOGADO : JULIANO ROSSA 0000031 MANDADO DE SEGURANÇA TR 0000026-66.2012.404.7295 RELATOR (A) : Juiz Federal Rodrigo Koehler Ribeiro IMPETRANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : LUCIANA ANDRADE DA LUZ FONTES JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL IMPETRADO : PREVIDENCIÁRIODA SUBSEÇÃO DE TUBARÃO SC 0000032 RECURSO DE SENTENÇA CÍVEL 0000032-73.2012.404.7295 -200572132006484/SC RELATOR (A) : Juiz Federal MARCUS HOLZ RECORRENTE : MARI