Ana Maria Isar dos Santos Gomes

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Certidão de Julgamento. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 219995 DF 2012/0176054-8
CERTIDAO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg no Número Registro: 2012/0176054-8 AREsp 219.995 / DF Números Origem: 20030110972649 20030110972649AGS 972644320098070001 972649 PAUTA: 16/04/2013 JULGADO: 16/04/2013 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇAO AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ANA MARIA ISAR DOS SANTOS GOM...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 503630 DF (STF)
Jurisprudência13/09/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXCLUSÃO DE CORRÉUS – PERMANÊNCIA DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO – INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. Ante o afastamento dos demais corréus, ganha contornos de controle concentrado de constitucionalidade ação civil pública, no que apenas sobeja a inconstitucionalidade de ato normativo. Ausência de enquadramento da espécie em precedente do Tribunal acerca do controle difuso, passível de ocorrer no âmbito da citada ação.
Certidão de Julgamento. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1199735 DF 2010/0117635-9 (STJ)
CERTIDAO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg no Número Registro: 2010/0117635-9 REsp 1.199.735 / DF Números Origem: 1010592320048070001 20040111010594 20040111010594REE PAUTA: 08/02/2011 JULGADO: 08/02/2011 Relator Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇAO RECORRENTE : TIM CELULAR S/A ADVOGADO : CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA ...
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