Banco Bradescard sa

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Andamento do Processo n. 00046475820188140061 - 21/10/2019 do TJPA

BRADESCARD SA Representante(s): OAB 5546 - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO.../2019---REQUERENTE:TERESINHA DE SOUSA SILVA Representante(s): OAB 19532 - VERONICA …

Andamento do Processo n. 00067616720188140061 - 21/10/2019 do TJPA

:MARIA VANEIDE SOUSA SA Representante(s): OAB 23992 -EDVALDO DE ALENCAR OLIVEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCARD SA...

Andamento do Processo n. 0042493-20.2019.8.19.0002 - 18/10/2019 do TJRJ

FILHO X BANCO BRADESCARD SA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (OAB/RJ-112843) Decisão: Diante...

Andamento do Processo n. 201773102079 - Procedimento Comum - 18/10/2019 do TJSE

REQUERENTE : ALEX DOS SANTOS COSTA ADV. : REJANE VENTURA BATISTA - OAB: 966-A-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCARD SA ADV...

Andamento do Processo n. 5000100-38.2019.8.13.0074 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJMG

-38.2019.8.13.0074 Autor : Mateus Henrique dos Santos Oliveira; Réu : Banco Bradescard Sa. Adv - Geraldo Junior dos Santos...

Andamento do Processo n. 5000261-57.2019.8.13.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/10/2019 do TJMG

- 5000261-57.2019.8.13.0071 Autor : Gabriela Reis Caiamba de Aguiar; Réu : Banco Bradescard Sa. Adv - Lisa Ferreira...

Andamento do Processo n. 5013846-51.2018.8.13.0027 - Procedimento Comum Cível - 18/10/2019 do TJMG

-51.2018.8.13.0027 Autor : Karina Guimaraes dos Santos; Réu : Banco Bradescard Sa. Adv - Stephani Oliveira de Souza, Lucimara...

Andamento do Processo n. 5009306-38.2019.8.13.0313 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/10/2019 do TJMG

- 5009306-38.2019.8.13.0313 Autor : Luiz Carlos Salgado; Réu : Banco Bradescard Sa. Adv - Bruno Magalhaes Pereira, Lucas...

Andamento do Processo n. 5024986-57.2017.8.13.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/10/2019 do TJMG

- 5024986-57.2017.8.13.0079 Autor : Rafaela de Souza Rodrigues; Réu : Banco Bradescard Sa e outros. Adv - Cristiane...

Andamento do Processo n. 5035496-61.2019.8.13.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/10/2019 do TJMG

- 5035496-61.2019.8.13.0079 Autor : Rubens Barbosa de Lima; Réu : Banco Bradescard Sa e outros. => Distribuído...
Resultados da busca Jusbrasil para "Banco Bradescard sa"
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 845009120135130022 (TST)
Jurisprudência28/11/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO BANCO BRADESCARD S.A. e DA C&A MODAS LTDA. - RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADES TÍPICAS DE BANCÁRIO (MATÉRIAS COMUNS). NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento aos agravos de instrumento pelos quais as recorrentes não conseguem infirmar os fundamentos do despacho denegatório dos recursos de revista.
Recurso Ordinário RO 00321201310110007 DF 00321-2013-101-10-00-7 RO (TRT-10)
Jurisprudência28/02/2014Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA (IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.). ATUAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS (BANCO BRADESCARD S/A., OUTRORA BANCO IBI). VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 331/TST. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Restando evidenciado nos autos que, embora contratada pela segunda Reclamada, a Reclamante prestava serviços na realização de atividade-fim do Banco Bradescard S/A., outrora BANCO IBI (primeiro reclamado). É ilegal a contratação de trabalhador por empresa interposta, configurando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. (Banco Bradescard S/A., primeiro reclamado, outrora BANCO IBI). Súmula 331, I, do C. TST.
RECURSO INOMINADO RI 00073640220118190206 RJ 0007364-02.2011.8.19.0206 (TJ-RJ)
Jurisprudência30/09/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: QUARTA TURMA RECURSAL RECURSO: 0007364-02.2011.8.19.0206 RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. RECORRIDO: SELMA DE JESUS FARAH CASTILHO VOTO Trata-se de ação em que a parte autora aduziu ter sofrido a cobrança indevida de um seguro de proteção financeira em seu cartão de crédito. A sentença prolatada condenou a parte ré a reparar o dano moral causado, a abster-se de cobrar pelo seguro e a restituir em dobro a quantia cobrada a esse título. A parte ré, inconformada, interpôs o presente recurso. É o breve relatório. A sentença merece reparo. O documento de fls. 78 comprova que a parte autora possuía ciência da cobrança do seguro, motivo pelo qual não poderia alegar que não sabia que seria cobrada por esse valor. Observe-se que dele consta a assinatura da parte autora. Assim, não houve ilicitude praticada pela parte ré. Isto posto, voto pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pela parte ré para que todos os pedidos sejam julgados improcedentes. Sem custas e honorários. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2014. LUCIA MOTHÉ GLIOCHE Juíza de Direito
Apelação Cível AC 70061968954 RS (TJ-RS)
Jurisprudência31/10/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCO BRADESCARD S/A. (A) APELO DA RÉ: CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. É contrato tipicamente de adesão e informal, não existindo instrumento físico, nem a assinatura do cliente, formalizando-se a avença por desbloqueio e utilização. Inexistindo contrato físico, não há o que se exibir. CONTRATO DE ADESÃO. DISPONIBILIZADO NA INTERNET. Na hipótese de contrato de adesão disponibilizado em estabelecimento comercial e/ou na internet, ou com cláusulas gerais registrados em cartório, resta evidente a ampla publicidade e acessibilidade dos clientes, tornando desnecessária a utilização da via judicial para obtenção do documento. A situação é vista como tendo o contrato sido exibido, pois disponível à parte, nos termos supradescritos. EXTRATO ANALÍTICO. O extrato analítico da evolução da dívida, por seu conteúdo, não se constitui em documento comum às partes, nos termos do inciso III do art. 358 do CPC, na medida em que representaria simplesmente a atualização de débitos e créditos originados pelo usuário do cartão de crédito. Além do mais, o histórico da dívida encontra-se nas faturas mensalmente enviadas à residência do demandante, podendo, ainda, ser obtido na internet e em terminais de autoatendimento, mediante a inserção da senha do autor. Julgado improcedente o pedido. Sucumbência invertida. (B) APELO DA AUTORA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. A pretensão da autora no apelo é de... majoração da verba honorária. No entanto, modificada a sentença neste grau recursal, julgado improcedente o pedido, resta prejudicado o apelo da demandante. PROVIDA A APELAÇÃO DA RÉ. PREJUDICADO O APELO DA AUTORA. (Apelação Cível Nº 70061968954, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 29/10/2014).
RECURSO INOMINADO RI 00235012520128190206 RJ 0023501-25.2012.8.19.0206 (TJ-RJ)
Jurisprudência24/10/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: TERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO N° 0023501-25.2012.8.19.0206 EMBARGANTE: BANCO BRADESCARD S.A. EMBARGADO: REINILDIS PAULO DE SOUZA RELATORA: JUÍZA ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA -VOTO Trata-se de Embargos de Declaração, nos quais informa a recorrente que foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 20% sobre o valor da condenação. Sustenta que não houve condenação na sentença de mérito proferida pelo juízo monocrático, eis que foi julgado improcedente o pedido de danos morais. Assiste razão ao recorrente. Verifica-se, pelo cotejo dos autos, que o réu, ora recorrente, foi condenado apenas ao cumprimento de obrigação de fazer. Isto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO para suprir o vício apontado e retificar o Acórdão de fls. 89, condenando a recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.000,00. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2014. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura Juiz de Direito
RECURSO INOMINADO RI 00385135220128190021 RJ 0038513-52.2012.8.19.0021 (TJ-RJ)
Jurisprudência17/07/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AUTOS N.º 0038513-52.2012.8.19.0021 RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. RECORRIDO: ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA VOTO A conduta do réu, embora abusiva, não é capaz de lesar bem da personalidade da autora, configurando simples inadimplemento contratual, o que não acarreta dano moral. Nesse sentido o enunciado 14.4.3 do Aviso 23/08 e a súmula 75 do TJERJ, que assim dispõem: "O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte" e "O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstancia que atenta contra a dignidade da parte". Voto no sentido de conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento e excluir da sentença a condenação a título de compensação por danos morais, mantidos os demais termos da sentença. Sem custas nem honorários. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2013. José de Arimatéia Beserra Macedo Juiz Relator
RECURSO INOMINADO RI 00829519220138190001 RJ 0082951-92.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência04/08/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AGRAVO INOMINADO: 0082951-92.2013.8.19.0001 -AGRAVANTE:BANCO BRADESCARD S/A -AGRAVADO: VIVIAN SANTOS DE ARAÚJO EMENTA: AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO V O T O O art. 557, do CPC, permite o julgamento monocrático do recurso, seja negando-lhe seguimento, seja dando-lhe provimento, sempre que sobre a questão já exista posicionamento jurisprudencial ou súmula do Tribunal local ou dos Tribunais Superiores, podendo ser aplicado com relação às decisões do colegiado das Turmas Recursais. O agravo inominado está previsto no § 1º do referido artigo: "art. 557, §1º: Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento." Esclarecido tal ponto passo à análise do mérito do agravo. O agravante se insurgiu contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso inominado interposto pelo próprio. Na hipótese dos autos, a decisão hostilizada não merece qualquer reparo. O agravo inominado não constitui recurso de revisão. O que pretende o agravante é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada, pela ótica que crê mais correta. Inexiste fato novo a conduzir à modificação da decisão ora impugnada. Neste sentido, convém transcrever as fundamentações constantes na decisão monocrática agravada. Confira-se: "Inicialmente, deve ser destacado que diante da atual jurisprudência do STJ, é cabível, na hipótese, o julgamento conforme o artigo 557, caput, do CPC, dispositivo declarado constitucional pelo STF (Re-AgR n. 432-441-RJ, 0911/2004, Rel. Min. Carlos Velloso, DJU 16/11/2004, p. 30: ".Legitimidade constitucional da atribuição conferida ao Relator para arquivar, negar seguimento a pedido ou recurso e dar provimento a este - RI/STF, art. 21, § 1º; Lei 8.038/90, art. 38; CPC...
RECURSO INOMINADO RI 03553218520138190001 RJ 0355321-85.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência07/11/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais 1ª Turma Recursal Cível Processo nº: 355321-85.2013.8.19.0001 I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Recorrente: Catarina Nunes Valerio Parente Recorrido: Banco Bradescard s/a, e C&A Modas LTDA R e l a t ó r i o Trata-se de recurso inominado contra sentença a quo que julgou procedente o pedido, para condenar os réus: 1) a cancelar as cobranças sob o título ¿Dívida Familiar Farmácia¿, no valor mensal de R$ 2,99; 2) a restituir à autora a quantia de R$ 5,98, já em dobro. Segundo narra, a parte autora possui um cartão de crédito junto às rés, e vem sendo cobrada indevidamente a título de seguro ¿dívida familiar farmácia¿, no valor de R$ 2,99, mensais. Afirma que nunca contratou o seguro u permitiu tal cobrança. Que tal fato acarretou-lhe transtornos e prejuízos. Desta forma, requer: 1) a restituição, em dobro, de todos os valores indevidamente cobrados; 2) o cancelamento de todo e qualquer débito vinculado ao seu nome relativo ao seguro não contratado; 3) indenização, a título de danos morais, a ser arbitrada pelo juízo. Na contestação, o réu Banco Bradescard alega a regularidade da cobrança. Que não restaram comprovados os fatos alegados. Que não há repetição do indébito. Salienta a impossibilidade de inversão do ônus da prova e inexistência de danos morais em espécie. Requer a improcedência dos pedidos. A ré C&A Modas LTDA, em contestação, suscita preliminar de ilegitimidade passiva. Quanto ao mérito, alega que, se há alguma relação jurídica, esta é com a instituição financeira Banco Bradescard s/a. Que inexistem danos morais a serem indenizados. Requer a improcedência dos pedidos. Recurso inominado, da autora, reforçando os argumentos da inicial, requerendo a reforma parcial da sentença com a procedência do pedido de compensação por danos morais. Contrarrazões, do réu Banco Bradescard s/a, prestigiando a sentença a quo, requerendo o não provimento...
MANDADO DE SEGURANÇA MS 00021895820138199000 RJ 0002189-58.2013.8.19.9000 (TJ-RJ)
Jurisprudência05/06/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: IMPETRANTE: BANCO BRADESCARD S.A. IMPETRADO: JEC DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA VOTO EMENTA NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95: MANDADO DE SEGURANÇA - ATAQUE A DECISÃO QUE, EM FASE DE EXECUÇÃO, INDEFERIU PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SOB A INVOCAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL COGNISCÍVEL A QUALQUER TEMPO - RAZÕES DE DECIDIR RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA SOMENTE ENQUANTO NÃO PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO (ARTIGO 267, § 3º, DO CPC) - PROCESSO JÁ NA FASE DE EXECUÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DENEGAÇÃO DA ORDEM. V O T O Nos termos da fundamentação contida da ementa supra, voto pela denegação da segurança. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014. JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA JUIZ RELATOR PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 1 Processo nº 0002189-58.2013.8.19.9000
RECURSO INOMINADO RI 00446356220138190210 RJ 0044635-62.2013.8.19.0210 (TJ-RJ)
Jurisprudência12/11/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais 1ª Turma Recursal Cível Processo nº: 44635-62.2013.8.19.0210 XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Recorrente: Valdenir Anacleto Recorrido: Banco Bradescard s/a, e Odontoprev s/a R e l a t ó r i o Trata-se de recurso inominado contra sentença a quo que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar os réus, solidariamente: 1) a restabelecer o plano odontológico objeto da presente demanda; 2) ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de danos morais. Segundo narra, a parte autora é cliente da empresa ré há mais de 4 (quatro) anos, sempre adimplindo com suas obrigações financeiras regularmente. Afirma que, em 13 de setembro de 2013, ao necessitar agendar um procedimento odontológico, foi informado que o plano contratado e regularmente quitado encontrava-se cancelado desde o mês de julho. Que não logrou êxito em resolver o problema administrativamente. Que tal fato acarretou-lhe transtornos e prejuízos. Desta forma, requer: 1) o fornecimento dos serviços contratados; 2) indenização no valor de 40 (quarenta) salários mínimos, a título de danos morais. A primeira ré, em contestação, suscita preliminar de ilegitimidade passiva, e de carência da ação pela falta do interesse de agir. Quanto ao mérito, alega que inexistem danos morais a serem indenizados. Requer a improcedência dos pedidos. A segunda ré, em contestação, suscita preliminar de carência da ação pela falta de interesse de agir. Quanto ao mérito, alega que não houve má prestação do serviço. Aduz a inexistência de responsabilidade do reclamado. Salienta a impossibilidade de inversão do ônus da prova e inexistência de danos morais em espécie. Requer a improcedência dos pedidos. Recurso inominado, do autor, reforçando os argumentos da inicial, requerendo a reforma parcial da sentença com a majoração do quantum, indenizatório. Contrarrazões, do réu Banco Bradescard s/a, prestigiando a sentença...
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