Ibram Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do

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Andamento do Processo n. 0709738-38.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 02/08/2019 do TJDF

Processo 0709738-38.2019.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SANDRA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo...

Andamento do Processo n. 02.2016.8.07.0018 - Cumprimento de Sentenca - 26/07/2019 do TJDF

Nº 2016.01.1.065891-3 - 0024846-02.2016.8.07.0018 - Cumprimento de Sentenca - A: NIVALDO DE OLIVEIRA SOUSA. Adv(s).: DF042056 - Nivaldo de Oliveira Sousa. R: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS...

Andamento do Processo n. 02.2016.8.07.0018 - Cumprimento de Sentenca - 19/07/2019 do TJDF

Nº 2016.01.1.065891-3 - 0024846-02.2016.8.07.0018 - Cumprimento de Sentenca - A: NIVALDO DE OLIVEIRA SOUSA. Adv(s).: DF042056 - Nivaldo de Oliveira Sousa. R: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS...

Andamento do Processo n. 2013.01.1.135523-6 - Execucao Contra Fazenda Publica - 18/07/2019 do TJDF

Nº 2013.01.1.135523-6 - 0007531-63.2013.8.07.0018 - Execucao Contra Fazenda Publica - A: MARINA MOTTA DE CARVALHO. Adv(s).: DF034359 - Milena Motta de Carvalho. R: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E...

Andamento do Processo n. 2012.01.1.199140-0 - Acao Civil Publica - 15/07/2019 do TJDF

Nº 2012.01.1.199140-0 - 0010547-59.2012.8.07.0018 - Acao Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - MpDFt - Ministerio Publico do DF e...

Andamento do Processo n. 0009869-44.2012.8.07.0018 - Apc - 12/07/2019 do TJDF

Número Processo 2012 01 1 187217-0 APC - 0009869-44.2012.8.07.0018 Acórdão 1184077 Relator Des. ROBERTO FREITAS Embargante: FREITAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Advogado SUSANA GUIMARAES DE...

Andamento do Processo n. 2015.01.1.082151-4 - Acao Popular - 08/07/2019 do TJDF

Nº 2015.01.1.082151-4 - 0020284-81.2015.8.07.0018 - Acao Popular - A: PAULO KUNZLER. Adv(s).: DF042066 - Paulo Carvalho Mendes. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022063 - Ricardo Sussumu Ogata. R:...

Andamento do Processo n. 0018 - Ação Civil Pública - 05/07/2019 do TJDF

Nº 2016.01.1.066712-4 - 0024940-47.2016.8.07.0018 - Ação Civil Pública - A: MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Adv (s).: DF333333 - MpDFt - Ministério Público do DF e...

Andamento do Processo n. 02.2016.8.07.0018 - Cumprimento de Sentenca - 03/07/2019 do TJDF

Nº 2016.01.1.065891-3 - 0024846-02.2016.8.07.0018 - Cumprimento de Sentenca - A: NIVALDO DE OLIVEIRA SOUSA. Adv(s).: DF042056 - Nivaldo de Oliveira Sousa. R: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.123092-3 - Acao Civil Publica - 28/06/2019 do TJDF

Nº 2016.01.1.123092-3 - 0042941-80.2016.8.07.0018 - Acao Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: DF333333 - MpDFt - Ministerio Publico do DF e...

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Agravo de Instrumento AGI 20140020153410 DF 0015452-93.2014.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO POPULAR. ALEGAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. USINA DE ASFALTO. INTERDIÇÃO. PRESENÇA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO IBRAM. LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DAS EMPRESAS. ALEGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS FRAUDULENTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DE CLÁUSULA DE RESERVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Aalegação do agravado/autor de que a Autorização Ambiental do IBRAM e a Licença de Funcionamento nº 447/2013, da Administração Regional do Guará foram obtidas de forma fraudulenta deve ser provada, uma vez que, em princípio, os atos administrativos gozam de presunção de veracidade e legalidade. 2. Não prospera, também, a alegação de que as empresas de asfalto estão instaladas ilicitamente em área pública uma vez que foi a própria Administração Pública que permitiu que as empresas ali se instalassem, e a sua interdição trará prejuízos econômicos tanto para o Poder Público, que com elas contratou, como para os seus funcionários, trabalhadores das referidas empresas, em ofensa aos princípios da livre iniciativa e dos valores sociais do trabalho, insertos na Constituição Federal/1988. 3. Não há necessidade de encaminhamento da matéria para análise do Conselho Especial desta Corte de Justiça, se o que aqui se discute não é a constitucionalidade de leis que regulam a ação principal. 4. Em que pese os laudos periciais do MPDFT concluírem que a Autorização do IBRAM – Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF estar incompleta e em dissonância com o art. 10º da Lei 6.938/81, deve ser oportunizados aos réus da ação popular, o seu conhecimento e oportunidade de manifestação, em observação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 5. Portanto, ausentes os requisitos autorizadores para a antecipação dos efeitos da tutela recursal, deve a empresa/ré, ora agravante, continuar as suas atividades até o julgamento final da ação principal. 6. Recurso conhecido e provido....
Juiz autoriza transferência de moradores para Vila Estrutural - Pive
O juiz da Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal autorizou a Codhab - Companhia de Desenvolvimento Habitacional a prosseguir com a transferência dos moradores das Quadras 8 e 12 da Vila Estrutural para a Quadra 16, local do Programa Integrado Vila Estrutural - Pive. Em julho deste ano, o mesmo juiz havia concedido liminar aos moradores, proibindo a transferência, levando em consideração os argumentos de que a área seria imprópria a habitação por estar próxima a "chorume" derivado d...
Juiz federal rejeita ação do MPF contra sistema de transporte em Brasília
Notícias27/06/2010Última Instância
O juiz federal titular da 15ª Vara Federal da SJ-DF (Seção Judiciária do Distrito Federal) julgou improcedente ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A ação pretendia obrigar o Instituto a elaborar parecer técnico conclusivo sobre o sistema de transporte VLT (veículo leve sobre trilhos), que o governo do Distrito Federal pretende implantar em Brasília. Ao decidir pela improcedência da açã...
Dono de terreno é multado e tem obra embargada devido à fiscalização
Notícias23/08/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
É competência comum da União, dos Estados, do DF e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, assim como preservar as florestas, a fauna e a flora. Apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu provimento contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de declaração de nulidade de multa imposta pelo instituto e de cessação do embargo da obra de um templo...
Liminar proíbe igreja no Lago Sul de tocar sinos
Notícias22/11/2010Âmbito Jurídico
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve liminar do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília, que proíbe a Paróquia São Pedro de Alcântara, no Lago Sul, de tocar os sinos da igreja. A decisão estipula multa em caso de descumprimento da ordem judicial de 1 mil reais para cada badalada indevida. Os autores da ação alegam que o barulho dos sinos ultrapassa o limite de 50 decibéis estabelecidos para áreas residenciais, causando perturbação do sossego da vizinhança. Para comprovar o pedido liminar, fo...
Liminar proíbe igreja de tocar sinos
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve liminar do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília, que proíbe a Paróquia São Pedro de Alcântara, no Lago Sul, de tocar os sinos da igreja. A decisão estipula multa em caso de descumprimento da ordem judicial de 1 mil reais para cada badalada indevida. Os autores da ação alegam que o barulho dos sinos ultrapassa o limite de 50 decibéis estabelecidos para áreas residenciais, causando perturbação do sossego da vizinhança. Para comprovar o pedido liminar, fo...
Liminar que proíbe igreja de tocar sinos, é mantida no TJDFT
Notícias23/11/2010AASP
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve liminar do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília, que proíbe uma paróquia, no Lago Sul, de tocar os sinos da igreja. A decisão estipula multa em caso de descumprimento da ordem judicial de 1 mil reais para cada badalada indevida. Os autores da ação alegam que o barulho dos sinos ultrapassa o limite de 50 decibéis estabelecidos para áreas residenciais, causando perturbação do sossego da vizinhança. Para comprovar o pedido liminar, foi juntado ao processo...
Liminar proíbe igreja de tocar sinos
Notícias22/11/2010Última Instância
O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) manteve liminar da 16ª Vara Cível de Brasília que proíbe a paróquia São Pedro de Alcântara de tocar os sinos da igreja. A decisão estipula multa em caso de descumprimento da ordem judicial de R$ 1.000 para cada badalada indevida. A decisão foi tomada pela 6ª Turma Cível do TJ-DF. Leia mais: Igreja Universal é...
DJDF 21/01/2015 - Pág. 1013 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais21/01/2015Diário de Justiça do Distrito Federal
Nº 2010.01.1.166030-6 - Cumprimento de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF003531 - Edson Chaves da Silva, DF026871 -Daniel Augusto Mesquita, Nao Consta Advogado. R: AUTO POSTO DOMINGOS LTDA. Adv (s).: DF013558 - Jacques Veloso de Melo, DF028613 - Jose Wellington Omena Ferreira, DF10363E - Rafael Fernandes Marques Valente, DF14129E - Daniel Erbst de Melo Oliveira. A: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DF. Adv (s).: (.). Juntei, às fls. 982/983, petição da parte d
DJDF 07/05/2014 - Pág. 131 - Diário de Justiça do Distrito Federal
Diários Oficiais07/05/2014Diário de Justiça do Distrito Federal
Num Processo 2011 01 1 235327-2 Relatora Desª. NÍDIA CORRÊA LIMA Embargante (s) ZIVANIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS Advogado (s) LÍVIA RODRIGUES DA FONSECA Advogado (s) SANDRO ROGERIO MONTEIRO Embargado (s) DISTRITO FEDERAL Advogado (s) JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Procurador) Advogado (s) ADEMIR MARCOS AFONSO (Procurador) Origem QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20110112353272 - ORDINARIA Decisão CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Num Processo 2012
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