Ricardo Pinto do Amaral

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Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007
Legislação21/06/2007Presidência da Republica
Regulamenta o art. 11, § 2o, da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a fixação de exercício de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Ricardo Pena Pinheiro 1308213 Ricardo Pinto Teixeira 1335577 Rita de Cássia Correa da Silva 1284302 Robson da Silva Santos 1259073 Robson Carreiro Dias 1367987 Rodrigo Aires de Oliveira 1370826 Rodrigo... Campinho 1352502 Angelo Augusto Gonzalez da Silva 2376771 Annette Lopes Pinto 1153973 Antônio Adilson Murad 1451761 Antonio Alberto Grossi Portes 0893174 Antônio Augusto Garcia 0953959 Antonio... José Marcos Carvalho Cestari 0943093 José Moacir Sampaio de Jesus 1454215 José Ricardo Ferreira Fernandes 0953842 José Roberto Biazon 0910399 Josemar Martins da Silva 6925789 Josete Vignolle da Silva...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 2o, da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, DECRETA: Art. 1o Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil constantes do Anexo deste Decreto têm exercício fixado no Ministério da Previdência Social, a contar de 2 de maio de 2007. Art. 2o Os Ministros de Estado da Fazenda e da Previdência Social, mediante portaria interministeri
Decreto nº 53.152, de 20 de junho de 2008 de São Paulo
Legislação20/06/2008Governo do Estado de São Paulo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Guimarães de Castro Secretária da Educação Mauro Ricardo Machado Costa Secretário da Fazenda Luiz Roberto Barradas Barata Secretário da Saúde Antonio Ferreira Pinto Secretário da Administração... a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.152, de 20 de junho de 2008 CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE REF. E.V. SQC/SQF OCUPANTES R.G. DO PARA OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 N.I. SQC-III MARISA BENEDITO ALVES DO AMARAL 13
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos o cargo provido e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto. Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto. Artigo 3º - Ficam os Secre
Decreto nº 45.826, de 25 de maio de 2001 de São Paulo
Legislação25/05/2001Governo do Estado de São Paulo
 Outorga a Medalha Paulista do Mérito Científico e Tecnológico às personalidades que especifica
- FRANCISCO FERRAZ DE TOLEDO;  XXXII - FRANCISCO GRAZIANO NETTO;  XXXIII - FREDERICO PIMENTEL GOMES;  XXXIV - GILBERTO BUFARAH;  XXXV - GUIDO RAZANI;  XXXVI - HELLÁDIO DO AMARAL MELLO;  XXXVII - HILTON SILVEIRA... PINTO;  XXXVIII - HUMBERTO DE CAMPOS;  XXXIX - IRINEU UMBERTO PACKER;  XL - JAIRO RIBEIRO DE MATTOS;  XLI - JESUS MARDEN DOS SANTOS;  XLII - JOÃO LÚCIO DE AZEVEDO;  XLIII - JOAQUIM JOSÉ DE CAMARGO... - KLAUS REICHARDT;  LI - LOURIVAL CARMO MÔNACO;  LII - LUÍS CARLOS GUEDES PINTO;  LIII - LUIZ CARLOS FAZUOLI;  LIV - LUIZ ERNESTO GEORGE BARRICHELO;  LV - LUIZ GONZAGA ENGELBERG LORDELLO;  LVI...
25/05/2001  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,  Decreta: Artigo 1º - E concedida a Medalha Paulista do Mérito Científico e Tecnológico, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 44.716, de 18 de fevereiro de 2000, aos senhores:  I - ADMAR CERVELLINI;  II - ADOLPHO JOSÉ MELFI;  III- ÁGIDE GORGATTI NETTO;  IV - ALCIDES SERZEDELLO;  V - ALMIRO BLUMENSCHEIN;  VI - ANGELO PAES DE CAMARGO;  VII - ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME;  VIII - ANTONIO CARLOS QUE
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