Andamento do Processo n. 12.505 - Petição - 19/12/2018 do STJ

(4302) PETIÇÃO Nº 12.505 - RJ (2018/0336493-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : ALFREDO CORREA FERRARI REY ADVOGADA : MARIA APARECIDA GUIMARÃES SANTOS - DF014192 ADVOGADA : JANAÍNA...

Andamento do Processo n. 1.307.456 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4303) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.307.456 - RS (2018/0139481-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GRAFOBRAS INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOS : JOÃO ADALBERTO MEDEIROS...

Andamento do Processo n. 1.328.665 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4304) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.328.665 - PR (2018/0183147-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : EDILIO JOAO DALL AGNOL EMBARGANTE : SÉRGIO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADOS :...

Andamento do Processo n. 1.351.307 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4305) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.307 - DF (2018/0216539-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : CLARO S.A ADVOGADOS : BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN...

Andamento do Processo n. 1.362.924 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4306) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.362.924 - SP (2018/0236852-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : FIBRAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO : HUMBERTO CÂMARA GOUVEIA -...

Andamento do Processo n. 1.366.822 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4307) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.366.822 - SP (2018/0243507-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : ANTONIO CARLOS OLIVEIRA COLLI ADVOGADO : PAULO DE TARSO COLOSIO -...

Andamento do Processo n. 1.366.843 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4308) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.366.843 - SP (2018/0243524-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DANIELLE SANTIAGO PEREIRA DA SILVA PROCURADORES : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE...

Andamento do Processo n. 1.387.086 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4309) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.387.086 - SP (2018/0280159-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : FORT BRASIL LTDA ADVOGADOS : MARIA ANGÉLICA DE MELLO - SP221870 CARLOS...

Andamento do Processo n. 1.390.748 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4310) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.390.748 - CE (2018/0287512-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMOCIM PROCURADORES : ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO - CE021765...

Andamento do Processo n. 1.393.444 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4311) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.393.444 - PB (2018/0288591-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : AGAMENON BALDUINO DA NOBREGA AGRAVANTE : LUIZ ANTONIO DA SILVA AGRAVANTE : MARIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Coordenadoria da Segunda Turma do STJ"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 229430 ES 2012/0194039-3 (STJ)
Jurisprudência11/09/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Na espécie, a titular do certificado digital utilizado para a assinatura digital da petição do agravo interno não possui procuração nos autos, conforme atesta a Coordenadoria da Segunda Turma (e-STJ fl. 439). 3. Agravo regimental não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1395068 RS 2013/0239810-8 (STJ)
Jurisprudência24/06/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 115/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Coordenadoria da Segunda Turma do STJ certificou que não há nos autos instrumento de mandato outorgado ao advogado Dr. Marcelo Carlos Zampieri, OAB/RS 38.529, subscritor do Agravo Regimental de fls. 127/171, e-STJ (fl. 172, e-STJ). 2. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. 3. A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que não se aplica a regra do art. 37 do CPC na instância superior, descabendo qualquer diligência para suprir a falta de procuração. Desse modo, o instrumento de procuração outorgada e a cadeia de substabelecimentos devem estar completos no momento da interposição do respectivo recurso. 4. Agravo Regimental não conhecido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 659008 RJ 2015/0021023-0 (STJ)
Jurisprudência26/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: No caso dos autos, o prazo para a interposição dos embargos começou a fluir no dia 15.4.2015 e encerrou-se no dia 24.4.2015, conforme certidão da Coordenadoria da Segunda Turma (e-STJ fl. 207). Entretanto, o referido recurso somente foi protocolizado em 11.5.2015. 3. "De acordo com o § 6º do art. 5º da Lei 11.419 /2006, as intimações feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, inclusive a Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais." (AgRg no REsp 1488739/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 25/03/2015) 4. Embargos de declaração não conhecidos.
PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PET nos EDcl no AgRg no AREsp 386124 RJ 2013/0277229-7 (STJ)
Jurisprudência13/05/2019Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado na vigência do CPC/2015 . III. No julgamento dos anteriores Embargos de Declaração, ficou consignado, no acórdão ora embargado, que "o art. 2º da Lei 9.800 /99 permite, às partes, a interposição de recurso mediante fac-simile, desde que a petição original seja entregue no prazo de cinco dias, após o término do prazo recursal. (...) Não apresentado o original do recurso, no prazo previsto no art. 2º da Lei 9.800 /99, os Declaratórios não merecem ser conhecidos". IV. No caso, a parte embargante opõe novamente Embargos de Declaração, porém, renovando o vício, pois a petição dos presentes Embargos de Declaração foi transmitida, via fac-simile, no dia 30/09/2016, e em 10/10/2016 a Coordenadoria da Segunda Turma do STJ certificou que "até a presente data, não houve a interposição de forma eletrônica da petição original do fax protocolizado sob o número 489834/2016". V. Petição recebida como Embargos de Declaração, não conhecidos, com advertência de imposição de multa, em caso de nova oposição de Declaratórios.
PET no RECURSO ESPECIAL PET no REsp 1681611 SC 2017/0153520-2 (STJ)
Jurisprudência12/03/2018Superior Tribunal de Justiça
DJ 12/03/2018 - 12/3/2018 PET no RECURSO ESPECIAL PET no REsp 1681611 SC 2017/0153520-2 (STJ) Ministro
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 985365 SP 2016/0246915-0 (STJ)
Jurisprudência08/11/2016Superior Tribunal de Justiça
DJ 08/11/2016 - 8/11/2016 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 985365 SP 2016/0246915-0 (STJ) Ministro MAURO
RECURSO ESPECIAL REsp 1663103 SP 2017/0065675-0 (STJ)
Jurisprudência03/08/2017Superior Tribunal de Justiça
DJ 03/08/2017 - 3/8/2017 RECURSO ESPECIAL REsp 1663103 SP 2017/0065675-0 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 92254 AL 2011/0289276-0 (STJ)
Jurisprudência24/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SÚMULA 115 DO STJ. I. Pacífico o entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de que, a despeito da regularidade da inscrição de estagiário, perante a Ordem dos Advogados do Brasil, seus atos só terão validade quando praticados em conjunto e sob supervisão de profissional inscrito e habilitado para tal fim. Exegese do art. 3º , § 2º , da Lei 8.906 /94. II. A Corte Especial do STJ, interpretando o art. 15 , § 3º , da Lei 8.906 /94, pacificou entendimento no sentido da ilegitimidade da sociedade de advogados, "se a procuração deixar de indicar o nome da sociedade de que o profissional faz parte", pois, nessa hipótese, "presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio" (STJ, AgRg no Prc 769/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/03/2009). III. O art. 15 , § 3º , da Lei 8.906 /94 autoriza o levantamento de depósito judicial, em nome da sociedade, caso haja indicação desta na procuração ou na hipótese em que a sociedade torna-se credora dos honorários, ou seja, quando cessionária do respectivo crédito (STJ, REsp 437.853/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJU de 07/06/2004). IV. Esta Corte considera inexistente o recurso endereçado à instância especial, no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento válido nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ), devendo a regularidade da representação processual ser comprovada no ato de interposição do recurso. V. Na hipótese, tal como certificado pela Coordenadoria da Segunda Turma do STJ, inexiste, nos autos, instrumento de procuração que legitime a cadeia de substabelecimentos, a fim de viabilizar o conhecimento do Agravo Regimental e dos presentes Embargos de Declaração, eletronicamente assinados pela Dra. Clarice Garder de Sousa Silva, em nome de Sarmento, Camargo e Sarmento Advocacia e Consultoria. VI. Embargos de Declaração não conhecidos, por subscritos por advogada sem procuração ou substabelecimento válido nos autos....
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1174433 SP 2017/0240910-1 (STJ)
Jurisprudência11/05/2018Superior Tribunal de Justiça
DJ 11/05/2018 - 11/5/2018 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1174433 SP 2017/0240910-1 (STJ) Ministro MAURO
EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no AREsp 927231 BA 2016/0111735-5 (STJ)
Jurisprudência07/12/2016Superior Tribunal de Justiça
12/2016 EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no AREsp 927231 BA 2016/0111735-5 (STJ
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