Andamento do Processo n. 12.437 - Petição - 19/12/2018 do STJ

(4529) PETIÇÃO Nº 12.437 - SP (2018/0297953-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : JOSE MIGUEL SEABRA BANDEIRA ADVOGADOS : MARIA FERNANDA CARACCIOLO LATTARULLO - SP162662 JORGE MARCIO…

Andamento do Processo n. 12.498 - Petição - 19/12/2018 do STJ

(4530) PETIÇÃO Nº 12.498 - MS (2018/0332774-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : DINARTE VICENTE DE ALMEIDA NETO REQUERENTE : MICHELLE TEZANI DE ALMEIDA ADVOGADOS : JOSÉ BELGA ASSIS…

Andamento do Processo n. 703.222 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4531) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 703.222 - RS (2015/0100009-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MANOEL FERNANDO ROSA E SILVA AGRAVANTE : IVONE MARIA DA SILVA BAUERMANN…

Andamento do Processo n. 704.151 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4532) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 704.151 - DF (2015/0093866-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI…

Andamento do Processo n. 708.886 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4533) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 708.886 - RS (2015/0103994-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ALEX SANDRO SOARES RODRIGUES ADVOGADOS : AMIEL DIAS DE LUIZ - RS078403 MAIQUE…

Andamento do Processo n. 716.471 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4534) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 716.471 - RS (2015/0122041-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : NELSON PILLA FILHO E OUTRO(S) - RS041666 AGRAVADO :…

Andamento do Processo n. 764.016 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4535) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 764.016 - MG (2015/0205252-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : AMARILDO SANTOS DA LUZ ADVOGADOS : ANDRÉ MANSUR BRANDÃO - MG087242 WARLEY DA SILVA…

Andamento do Processo n. 846.499 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4536) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 846.499 - RS (2016/0010644-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS : SIRLEI MARIA…

Andamento do Processo n. 1.264.910 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4537) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.264.910 - DF (2018/0062961-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO : CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO(S)…

Andamento do Processo n. 1.268.715 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

(4538) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.268.715 - MT (2018/0069314-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : MAURO PAULO GALERA MARI - MT003056 ANDREI SIQUEIRA…
Resultados da busca Jusbrasil para "Coordenadoria da Terceira Turma do STJ"
Agravo AGV 2726623 PE (TJ-PE)
Jurisprudência05/12/2013Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: ÚLTIMO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NO STJ. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU AGRAVO INTERPOSTO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS. AUSÊNCIA DE RECURSO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIA DE TAL ACÓRDÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. INTEMPESTIVIDADE DA RESCISÓRIO PROPOSTA APÓS O BIÊNIO LEGAL. Na decisão agravada, constou o seguinte: "Consideremos a data do último pronunciamento judicial no STJ, que foi o acórdão que não conheceu o agravo interposto nos embargos declaratórios. Conforme se vê às fls. 381 dos autos, a Coordenadoria da Terceira Turma do STJ certificou que esta decisão foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 13/04/2010 e considerada PUBLICADA EM 14/04/2010. A partir daí, nenhum recurso mais foi interposto. Entretanto, se algum recurso houvesse de ser interposto, o deveria ser no prazo de cinco dias, contados a partir de 15/04/2010 expirando-se o prazo em 19/04/2010. Já que não houve nenhuma interposição recursal, é certo que o trânsito em julgado ocorreu em 19/04/2010. A rescisória somente foi ajuizada em 28/04/2012, estando, portanto, irremediavelmente intempestiva." Segundo o agravante, a decisão está equivocada porque considerou que se houvesse algum recurso a ser interposto, este gozaria do prazo de cinco dias para tanto, e alega que caberia, no caso, o recurso extraordinária que goza do prazo de quinze dias. Os casos de cabimento de Recurso Extraordinário estão previstos na Constituição Federal , em seu art. 102 , III . Também o Regimento Interno do STJ prevê o cabimento do Recurso Extraordinário tirado de suas decisões, no art. 268, II. No caso em tela, contra o acórdão proferido pelo STJ que não conheceu o agravo interposto nos Embargos Declaratórios também opostos e julgados no STJ, não cabia nem cabe recurso extraordinário, conforme se constata das normas referenciadas.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1031782 SP 2016/0327376-9 (STJ)
Jurisprudência02/08/2017Superior Tribunal de Justiça
DJ 02/08/2017 - 2/8/2017 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1031782 SP 2016/0327376-9 (STJ) Ministro MARCO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IMP no AREsp 1215751 SP 2017/0311498-6 (STJ)
Jurisprudência03/04/2018Superior Tribunal de Justiça
DJ 03/04/2018 - 3/4/2018 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IMP no AREsp 1215751 SP 2017/0311498-6 (STJ) Ministro
AgInt no RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1673805 SP 2017/0120532-6 (STJ)
Jurisprudência19/12/2017Superior Tribunal de Justiça
DJ 19/12/2017 - 19/12/2017 AgInt no RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1673805 SP 2017/0120532-6 (STJ) Ministro
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 964443 SP 2016/0208849-1 (STJ)
Jurisprudência19/10/2016Superior Tribunal de Justiça
19/10/2016 - 19/10/2016 AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 964443 SP 2016/0208849-1 (STJ
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 911408 SE 2016/0130079-4 (STJ)
Jurisprudência27/10/2016Superior Tribunal de Justiça
27/10/2016 - 27/10/2016 AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 911408 SE 2016/0130079-4 (STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 918549 SP 2016/0133966-3 (STJ)
Jurisprudência07/02/2017Superior Tribunal de Justiça
DJ 07/02/2017 - 7/2/2017 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 918549 SP 2016/0133966-3 (STJ) Ministro MARCO
PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PET no AREsp 866039 SP 2016/0039563-3 (STJ)
Jurisprudência05/04/2017Superior Tribunal de Justiça
DJ 05/04/2017 - 5/4/2017 PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PET no AREsp 866039 SP 2016/0039563-3 (STJ
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 52786 SP 2016/0334793-2 (STJ)
Jurisprudência16/08/2017Superior Tribunal de Justiça
DJ 16/08/2017 - 16/8/2017 RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 52786 SP 2016/0334793-2 (STJ) Ministro
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 709873 MS 2015/0108042-4 (STJ)
Jurisprudência18/11/2016Superior Tribunal de Justiça
18/11/2016 - 18/11/2016 AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 709873 MS 2015/0108042-4 (STJ
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