Alessandra Pereira

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Andamento do Processo n. 0128890-35.2006.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - 16/10/2019 do TJSP

- Associação Educacional Nove de Julho - Alessandra Pereira - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre o(s) ofício(s...

Andamento do Processo n. 1003453-26.2019.8.26.0032 - Apelação Cível - 10/10/2019 do TJSP

7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Alessandra Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré...

Andamento do Processo n. 1000934-78.2019.8.26.0032 - Apelação Cível - 08/10/2019 do TJSP

e Investimento S/A; Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP); Apelada: Alessandra Pereira; Advogado: Luciano...

Andamento do Processo n. 0011651-78.2016.5.15.0049 - ATOrd - 02/10/2019 do TRT-15

-78.2016.5.15.0049 AUTOR ALESSANDRA PEREIRA ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP) RÉU SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE SAUDE-SAMS... Intimado(s)/Citado(s): - ALESSANDRA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO …

Andamento do Processo n. 0128890-35.2006.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - 25/09/2019 do TJSP

- Associação Educacional Nove de Julho - Alessandra Pereira - Vistos. Fls. 453/454: Nos termos do art. 854, § 2º do NCPC...

Andamento do Processo n. 1001508-67.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - 24/09/2019 do TJSP

expedida e disponível no SAJ às fls. 93, providencie a Dra. Alessandra A. Pereira a impressão e o encaminhamento. - ADV...: ALESSANDRA AYRES PEREIRA (OAB 194309/SP), FABIO RODRIGO DE BARROS (OAB …

Andamento do Processo n. 0001924-76.2016.5.09.0562 - ATOrd - 24/09/2019 do TRT-9

-76.2016.5.09.0562 AUTOR ALESSANDRA PEREIRA ADVOGADO CLAUDIO DE SOUSA (OAB: 36184/PR) RÉU USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ÁLCOOL... PEREIRA Autos do processo: 0001924-76.2016.5.09.0562 Parte (s) …

Andamento do Processo n. 0001924-76.2016.5.09.0562 - ATOrd - 24/09/2019 do TRT-9

-76.2016.5.09.0562 AUTOR ALESSANDRA PEREIRA ADVOGADO CLAUDIO DE SOUSA (OAB: 36184/PR) RÉU USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ÁLCOOL... ALEGRE S/A - ACUCAR E ÁLCOOL Autos do processo: …

Andamento do Processo n. 0001924-76.2016.5.09.0562 - ATOrd - 24/09/2019 do TRT-9

-76.2016.5.09.0562 AUTOR ALESSANDRA PEREIRA ADVOGADO CLAUDIO DE SOUSA (OAB: 36184/PR) RÉU USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ÁLCOOL... PEREIRA Autos do processo: 0001924-76.2016.5.09.0562 Parte (s) …

Andamento do Processo n. 0000903-83.2015.5.12.0023 - ATOrd - 24/09/2019 do TRT-12

-83.2015.5.12.0023 RECLAMANTE ALESSANDRA PEREIRA ADVOGADO DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB: 5892/SC) RECLAMADO MUNICIPIO... DOS SANTOS (OAB: 7368/SC) Intimado (s)/Citado (s): - ALESSANDRA PERE…
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APELACAO APL 00014540720108190019 RJ 0001454-07.2010.8.19.0019 (TJ-RJ)
Jurisprudência20/03/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ALESSANDRA PEREIRA GIL ajuizou ação de cobrança contra MUNICÍPIO DE CORDEIRO. Diz que ocupou cargo em comissão na Câmara Municipal de Cordeiro e foi exonerada sem o pagamento das verbas devidas. Pede o pagamento de indenização por férias, com acréscimo de 1/3, e 13º salário proporcional. A sentença julgou procedente o pedido (fls. 57/61). Apela o réu ao argumento de que o ocupante de cargo em comissão não tem direito às verbas pleiteadas (fls. 65/73). Contrarrazões em prestígio do julgado (fls. 74/76). É o relatório. Aos servidores ocupantes de cargo público, seja ele de provimento efetivo ou comissionado, são assegurados décimo terceiro salário e gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal (art. 39 , § 3º , da CRFB ). Nesse contexto, a autora, que ocupou cargo público em comissão, tem direito a receber, de forma proporcional, férias e o décimo terceiro salário. Confira-se, a respeito, a jurisprudência desta Corte: ¿AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARGO EM COMISSÃO. FGTS. MULTA. AVISO PRÉVIO. INCOMPATIBILIDADE. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. Cargo em comissão é aquele de livre nomeação, que não obedece à regra do concurso público, em que o servidor pode ser exonerado a qualquer tempo, sem qualquer garantia de continuidade, uma vez que preenchido livremente pelo nomeante, normalmente por relação de confiança. 2. Considerando, então, que os cargos em comissão são ocupados de forma precária, de exoneração ad nutum, verbas rescisórias relativas a aviso prévio, multas e FGTS não são devidas, pois incompatíveis com a natureza do cargo. Precedentes. 3. A discussão do regime jurídico único adotado pelo Município (se estatutário ou celetista) é irrelevante para os ocupantes de cargo em comissão, pois não possuem vínculo trabalhista com o Município, mas tão-somente vínculo administrativo. Precedentes. 4. Portanto, sem razão os apelantes quando requerem o desbloqueio do FGTS, aviso prévio e multa relativos ao período em que exerceram cargos em comissão, pois sem amparo jurídico. 5. Todavia, têm direito, os recorrentes, ao recebimento do 13º salário e férias não gozadas, tendo em vista a garantia constitucional para todo e qualquer trabalhador, previstos no primitivo § 2º do art. 39 , da CR (atual § 3º do mesmo dispositivo, com redação determinada pela EC 19 /98). Precedente deste Tribunal. (.)¿ (Apelação nº 0000370-64.1997.8.19.0006 Décima Quarta Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Paes) A sentença de procedência, portanto, está isenta de reparos. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, monocraticamente, com aplicação do artigo 557 , caput do CPC ....
TRT-18 02/03/2015 - Pág. 401 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais02/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PROCESSO: 0010953-06.2014.5.18.0002 RECLAMANTE: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA RECLAMANTE: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA Advogado (s) do reclamante: RENNER PEREIRA NEVES, JANIRA NEVES COSTA RECLAMADO (A): VILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA e outros Advogado (s) do reclamado: SOLANGE MONTEIRO PRADO ROCHA AO RECLAMANTE / PROCURADORES: AO RECLAMANTE / PROCURADORES:
TRT-18 29/08/2014 - Pág. 664 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais29/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PROCESSO: 0010953-06.2014.5.18.0002 RECLAMANTE: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA RECLAMANTE: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA Advogado (s) do reclamante: RENNER PEREIRA NEVES, JANIRA NEVES COSTA RECLAMADO (A): VILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA e outros Advogado (s) do reclamado: SOLANGE MONTEIRO PRADO ROCHA ÀS PARTES : Ficam intimados do que consta no último DESPACHO dos autos, parte transcrita abaixo (Prazos e fins legais): Indico o perito JOSÉ AUGUSTO LUCAS GORDO (Medicina - Ortopedia) para func
DJGO 17/12/2014 - Pág. 95 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais17/12/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
=============================================================================== DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES QUINGENTESIMO SEPTUAGESIMA SEGUNDA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2014 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS: =============================================================================== PROC
DJGO 22/08/2014 - Pág. 122 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais22/08/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA AUTOR(S) : SIRLENE PEREIRA MATOS ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU REU(S) : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO APELACAO CIVEL FLS. 99 1 AUTOR(S) : SIRLENE PEREIRA MATOS ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU 2 AUTOR(S) : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO 1 REU(S) : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO 2 REU(S) : SIRLENE PEREIRA MATOS ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU DECISAO OU DESPACHO: Na confluênc
DJGO 01/10/2014 - Pág. 205 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais01/10/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Votaram, além do Relator, o Dr. José Carlos de Oliveira em substituição ao Desembargador Zacarias Neves Coêlho e o Desembargador Carlos Alberto França. Presidiu a sessão o Desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, a Drª. Laura Maria Ferreira Bue
DJGO 17/09/2014 - Pág. 233 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais17/09/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votaram, além do Relator, o Desembargador Zacarias Neves Coelho e o Dr. Eudélcio Machado Fagundes em substituição ao Desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Presidiu a sessão o Desembargador Leobino Valente Chaves. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Waldir Lara Card
TRT-2 28/03/2014 - Pág. 43 - Intimações e Notificações - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais28/03/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Comparecer à Secretaria da Vara para retirar alvará de d epósito recursal. Prazo de 05 dias. Cubatão 4ª Vara do Trabalho 00000455120145020254 (00045201425402005) Henrique dos Santos Prado X Abrange Comércio e Serviços Ltda. + 1 Notificação: Quanto ao despacho proferido: F.217: Considerando a suspensão do expediente no período de 31.03.2014 a 11.04.2014, em razão da inauguração das novas instalações do Fórum Trabalhista de Cubatão, loca- lizado à Rua José Maria Ruivo, nº 125, Jd. Casqueiro, redes
TRT-23 06/11/2014 - Pág. 379 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Diários Oficiais06/11/2014Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
do empregado, e enquadrá-lo em uma das hipóteses legais configuradoras da justa causa, e extinguir o contrato pelo motivo que considera grave. Tudo isso sem a necessidade de obter do poder judiciário uma declaração de rescisão contratual ou que esta teria ocorrido com justa causa. A exceção é quanto ao dirigente sindical e o estável celetista. Trata-se assim, de declaração de vontade de natureza potestativa, receptícia e constitutiva com efeitos imediatos, tão logo recebida pela parte adversa (e
TRF-5 24/09/2014 - Pág. 32 - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Diários Oficiais24/09/2014Tribunal Regional Federal da 5ª Região
12 a. VARA FEDERAL Intimação 12 a. VARA FEDERAL EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Juiz Federal Nro. Boletim 2014.000402 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO Expediente do dia 24/09/2014 15:35 206 - EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA 1 - 0000594-11.2007.4.05.8401 MUNICÍPIO DE MAJOR SALES (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x UNIÃO FEDERAL. Tendo em vista que a Execução r
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