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19 de julho de 2019
Cícero Pimentel Damim Editar Foto
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Cícero Pimentel Damim

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Andamento do Processo n. 165095-14.2019.8.21.7000 - Negocios Juridicos Bancarios - 19/07/2019 do TJRS

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Decisão:   AGRAVANTE : ERCY COPPI PICCININI ADVOGADO : CÍCERO PIMENTEL DAMIM E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO... ou Pensão   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ERCY COPPI PICCININI ADVOGADO : CÍCERO PIMENTEL DAMIM

STJ - Ag 1301452 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2010

Decisão: do agravo, Drs. Alessandro Elísio Chalita de Souza e Cícero Pimentel Damim, sendo impositiva... AGRAVANTE : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADOS : ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA CÍCERO PIMENTEL... DAMIM E OUTRO AGRAVA (S) DO : JAMES ALBERTO KRINDGES ADVOGADO : SERGIO RENATO PENZ E OUTRO (S...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 688213 RS (STF)

Data de publicação: 03/06/2013

Decisão: A matéria restou submetida ao Plenário Virtual para análise quanto à existência de repercussão geral no AI 754.745 e no RE 591.797, verbis : “Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos ...

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