Rejane Fernandes da Silva

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Apelação : APL 395165320098260053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000063258 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0039516-53.2009.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes DANIELA DE CARVALHO ALMEIDA LIMA, DEJAIR APARECIDO VALENTIM, ALBERTO GOMEZ RODRIGUEZ, ANA LÚCIA OLIVATTI DA COSTA, ANTONIO ROGERIO ANDRE JULIO, CARMEN ADRIANA GALLI, CRISLAINE MARTINS CORADINI, JONES RUDOLF CARREGARI, JOSE ROBERTO PERLES, EDISON CARDOSO ZUEFF, ELOISA HELENA ...
Recurso Ordinário RO 5150220115040232 RS 0000515-02.2011.5.04.0232 (TRT-4)
Jurisprudência09/11/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: 051 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Processo TRT 0000515-02.2011.5.04.0232 (RO) PARTES: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. (RECTE), General Motors do Brasil Ltda. (RECTE), Os Mesmos (RECDO), Arlei Fraga da Silva (RECDO) CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, sob a Presidência da Exma. Desembargadora MARIA INÊS CUNHA DORNELLES, presentes a Exma. Desembargadora MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA, a Exma. Juíza Convocada REJANE SOUZA PEDRA e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. ZULMA HERTZOG FERNANDES VELOZ, sendo relatora a Exma. Desembargadora MARIA INÊS CUNHA DORNELLES, decidiu a Turma, por maioria de votos, vencida parcialmente a Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para excluir do comando decisório os honorários de assistência judiciária. Apesar de prequestionado, não resta configurada na espécie vi (...)
Recurso Ordinário RO 2873820115040002 RS 0000287-38.2011.5.04.0002 (TRT-4)
Jurisprudência13/10/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: 040 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Processo TRT 0000287-38.2011.5.04.0002 (RO) PARTES: Stanley Gustavo Fernandes da Silva (RECTE), M. Rigo do Amaral Farmácias Ltda. (RECDO) CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, estando no exercício da Presidência a Exma. Desembargadora BEATRIZ RENCK, presentes a Exma. Desembargadora MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA, a Exma. Juíza Convocada REJANE SOUZA PEDRA e o Exmo. Procurador do Trabalho, Dr. VICTOR HUGO LAITANO, sendo relatora a Exma. Desembargadora BEATRIZ RENCK, decidiu a Turma, por unanimidade de votos dar provimento parcial ao recurso do autor para reconhecer o seu direito ao piso salarial normativo de R$ 847,22 e condenar a ré a proceder a devida retificação na CTPS e ao pagamento das diferenças salariais decorrentes com reflexos em FGTS, férias com 1/3 e 13º salário proporcionais, da multa prevista no § 10º da Cláusul (...)
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