Decreto nº 10.405 de 25 de Junho de 2020

Decreto nº 10.405 de 25 de Junho de 2020

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.

DECRETO Nº 10.405, DE 25 DE JUNHO DE 2020

DECRETO 10.405, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto ... de Televisão, aprovado pelo Decreto 5.371 , de 17 de fevereiro de 2005, o D…

DECRETO Nº 9.942, DE 25 DE JULHO DE 2019

DECRETO 9.942, DE 25 DE JULHO DE 2019 (Vide Decreto 10.326 , de 2020) (Vide Decreto 10.405 , de 2020... e caberá à Anatel promover a cobrança do preço público. (Vide Decreto 10.405 , de 2…

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