nos Arts. 855- A, da CLT, c/c Art. 133, § 4º do CPC. Não trouxe o(a) exequente aos autos fundamentos e provas em que alicerça...- A, da CLT, c/c Art. 133, § 4º do CPC. Não trouxe o(a) exequente aos …
Parágrafo 4 Artigo 133 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 4º (Vetado) (Incluído pela Lei nº 9.016, de 30.3.1995)
SECÇÃO II
(Revogado)
Da duracao das ferias
(Revogado)
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Indenização por Dano Moral [55220], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa Prevista em Norma Coletiva [2215], Verbas Rescisórias [2546], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Férias Proporcionais [8821], Férias [2662], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], FGTS [2029], DIREITO DO TRABALHO [864], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Ajuda / Tíquete Alimentação [2506], • 1002083-36.2019.5.02.0612 • 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
demonstra o preenchimento dos requisitos legais para deferimento da medida, consoante artigo 133, § 4º do CPC. Rejeito... ser calculado em conformidade com o disposto no artigo 12-A da Lei …
Andamento do Processo n. 0011595-62.2017.5.03.0140 - ATOrd - 16/12/2019 do TRT-3
Processo Nº ATOrd-0011595-62.2017.5.03.0140 AUTOR HENRIQUE COELHO GRECO ADVOGADO THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA(OAB: 168258/MG) RÉU CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO JOAO PEDRO EYLER…
Página 5303 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Dezembro de 2019
Apto ao trabalho." (ID. 97021a5 - Pág. 10). As conclusões periciais foram ratificadas em sede de esclarecimentos, inexistindo elementos capazes de infirmar a validade da prova técnica, valendo frisar…
A exclusão da responsabilidade dos sócios a luz da nova lei liberdade Econômica
O capítulo V da Lei 13.874 /2019, em seu art. 7ª cuidou de proteger o patrimônio dos sócios de empresas reforçando que o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o patrimônio de seus sócios…
Página 5292 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 18 de Junho de 2019
diferenças de FGTS com indenização compensatória de 40%. Os réus sustentam a existência de dispensa por justa causa, afirmando que a autora estava trabalhando em outro local, concluindo que o FGTS do…
Andamento do Processo n. 0000382-33.2017.5.21.0019 - RO - 07/06/2019 do TRT-21
Processo Nº RO-0000382-33.2017.5.21.0019 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE FRANCISCO CANINDE GOMES ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO HR…
Andamento do Processo n. 0000382-33.2017.5.21.0019 - RO - 07/06/2019 do TRT-21
Processo Nº RO-0000382-33.2017.5.21.0019 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE FRANCISCO CANINDE GOMES ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO HR…
Andamento do Processo n. 0000382-33.2017.5.21.0019 - RO - 07/06/2019 do TRT-21
Processo Nº RO-0000382-33.2017.5.21.0019 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE FRANCISCO CANINDE GOMES ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO HR…
Andamento do Processo n. 0000382-33.2017.5.21.0019 - RO - 07/06/2019 do TRT-21
Processo Nº RO-0000382-33.2017.5.21.0019 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE FRANCISCO CANINDE GOMES ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO HR…