nos Arts. 855- A, da CLT, c/c Art. 133, § 4º do CPC. Não trouxe o(a) exequente aos autos fundamentos e provas em que alicerça...- A, da CLT, c/c Art. 133, § 4º do CPC. Não trouxe o(a) exequente aos …
demonstra o preenchimento dos requisitos legais para deferimento da medida, consoante artigo133, § 4º do CPC. Rejeito... ser calculado em conformidade com o disposto no artigo 12-A da Lei …
Apto ao trabalho." (ID. 97021a5 - Pág. 10). As conclusões periciais foram ratificadas em sede de esclarecimentos, inexistindo elementos capazes de infirmar a validade da prova técnica, valendo frisar…
O capítulo V da Lei 13.874 /2019, em seu art. 7ª cuidou de proteger o patrimônio dos sócios de empresas reforçando que o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o patrimônio de seus sócios…
diferenças de FGTS com indenização compensatória de 40%. Os réus sustentam a existência de dispensa por justa causa, afirmando que a autora estava trabalhando em outro local, concluindo que o FGTS do…
Processo Nº RO-0000382-33.2017.5.21.0019 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE FRANCISCO CANINDE GOMES ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO HR…
Processo Nº RO-0000382-33.2017.5.21.0019 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE FRANCISCO CANINDE GOMES ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO HR…
Processo Nº RO-0000382-33.2017.5.21.0019 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE FRANCISCO CANINDE GOMES ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO HR…
Processo Nº RO-0000382-33.2017.5.21.0019 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE FRANCISCO CANINDE GOMES ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO HR…