Parágrafo 4 Artigo 133 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 4º (Vetado) (Incluído pela Lei nº 9.016, de 30.3.1995)
SECÇÃO II
(Revogado)
Da duracao das ferias
(Revogado)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição : AP 0000229-45.2019.5.06.0181

nos Arts. 855- A, da CLT, c/c Art. 133, § 4º do CPC. Não trouxe o(a) exequente aos autos fundamentos e provas em que alicerça...- A, da CLT, c/c Art. 133, § 4º do CPC. Não trouxe o(a) exequente aos …

Andamento do Processo n. 0011595-62.2017.5.03.0140 - ATOrd - 16/12/2019 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0011595-62.2017.5.03.0140 AUTOR HENRIQUE COELHO GRECO ADVOGADO THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA(OAB: 168258/MG) RÉU CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO JOAO PEDRO EYLER…

Página 5303 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Dezembro de 2019

Apto ao trabalho." (ID. 97021a5 - Pág. 10). As conclusões periciais foram ratificadas em sede de esclarecimentos, inexistindo elementos capazes de infirmar a validade da prova técnica, valendo frisar…

A exclusão da responsabilidade dos sócios a luz da nova lei liberdade Econômica

O capítulo V da Lei 13.874 /2019, em seu art. 7ª cuidou de proteger o patrimônio dos sócios de empresas reforçando que o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o patrimônio de seus sócios…

Página 5292 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 18 de Junho de 2019

diferenças de FGTS com indenização compensatória de 40%. Os réus sustentam a existência de dispensa por justa causa, afirmando que a autora estava trabalhando em outro local, concluindo que o FGTS do…

Andamento do Processo n. 0000382-33.2017.5.21.0019 - RO - 07/06/2019 do TRT-21

Processo Nº RO-0000382-33.2017.5.21.0019 Relator MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO RECORRENTE FRANCISCO CANINDE GOMES ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECORRIDO HR…

Andamento do Processo n. 0000382-33.2017.5.21.0019 - RO - 07/06/2019 do TRT-21

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