Uma modesta contribuição para a discussão sobre a distinção entre regras e princípios

Uma modesta contribuição para a discussão sobre a distinção entre regras e princípios Introdução Nenhum tema recebeu... da argumentação e interpretação do que a distinção entre princípios e regras. …
Douglas Cunha, Advogado
ano passado

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil 1. REGRAS E PRINCÍPIOS Antes de tratarmos dos princípios... fundamentais da República Federativa do Brasil, é necessário que compreendamos …
Pedro Platon, Advogado
ano passado

Entenda a diferença entre Regra e Princípio

Caros leitores do JusBrasil, esse texto tem o intuito de explicar, de forma sucinta e objetiva, as principais características e diferenças entre as regras e princípios, conforme a teoria de Robert…
Eliane Silva, Advogado
há 4 anos

Análise das normas fundamentais do NCPC e decisões judiciais

Palavras-chaves: Regras, Princípios, Constituição Federal , NCPC e Decisões Judiciais. 1. Regras e Princípios: conceito, distinção e aplicação. Grandes autores vêm estudando o conceito e a distinção…
Resultados da busca Jusbrasil para "Distinção entre Regras e Princípios"
Uma modesta contribuição para a discussão sobre a distinção entre regras e princípios
Artigos22/01/2019Eduardo Augusto
Introdução Nenhum tema recebeu mais atenção nos últimos anos na dogmática jurídica, especialmente nas áreas de direito constitucional e teorias da argumentação e interpretação do que a distinção entre princípios e regras. Isso, por si só, deveria levantar suspeitas quanto a qualquer artigo que pretendesse desenvolver mais uma contribuição ao tema. Essa é, no entanto, minha modesta proposta. Antes de mais nada, saliento que não irei procurar explicar as diversas teorias já elaboradas, analisando ...
Mandado de Segurança MS 4636382 PR 0463638-2 (TJ-PR)
Jurisprudência21/11/2008Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PRECATÓRIO ALIMENTAR - SEQÜESTRO DE VERBAS PÚBLICA - CONSTRIÇÃO FUNDADA NO QUADRO DE SAÚDE DA IMPETRANTE - PONDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A VIDA NA FORMAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS - DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS - SEGURANÇA CONCEDIDA. 2. OS ATOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL QUE DISPONHAM SOBRE PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIO NÃO TEM CARÁTER JURISDICIONAL (SÚMULA 311 DO STJ). 2.1 A ordem judicial de pagamento ( § 2º , do art. 100 da Constituição Federal ), bem como os demais atos necessários a tal finalidade, inclusive o seqüestro da quantia necessária à satisfação do débito, concernem ao campo administrativo e não jurisdicional, máxime que ao respaldá-la, tem-se sempre uma sentença exeqüenda. 2.2 Sem o necessário precatório, inexistente o seqüestro de rendas públicas e, como são atos administrativos, sofrem eles o controle de todo e qualquer ato administrativo, pelas vias normais ou mesmo por mandado de segurança. 2.3 O caráter vinculado de uma competência administrativa não transforma em jurisdição o exercício dela; nem faz a estrutura contraditória emprestada ao processo administrativo que a tenha precedido por iniciativa do interessado. 3. DIANTE DA SITUAÇÃO DE EXCEÇÃO, É LÍCITO O SEQÜESTRO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO ALIMENTAR, CONSIDERANDO COMO CONSTRIÇÃO DE NATUREZA HUMANITÁRIA FUNDADA NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, QUE VISA ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL PARA AMENIZAR O MAL QUE PADECE A IMPETRANTE. 3.1 Nenhum princípio é mais valioso para compendiar a unidade material da Carta da Republica , que o princípio da dignidade da pessoa humana. 4. NA PONDERAÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS, INCUMBE AO INTÉRPRETE PROCEDER A PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E FATOS RELEVANTES, E NÃO A SUBSUNÇÃO DO FATO A UMA REGRA DETERMINADA. 5.
Princípios ganham importância no ordenamento jurídico
Notícias04/10/2013Consultor Jurídico
Até pouco tempo, os princípios não eram considerados normas jurídicas, e a maior razão para isso era o receio de insegurança jurídica. Exemplo nítido do papel secundário atribuído aos princípios na ordem jurídica é o disposto no art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (de 1942): Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Como se sabe, o art. 4º da LINDB prevê métodos de integração do direit...
Entenda a diferença entre Regra e Princípio
Artigos18/05/2018Pedro
Segundo Robert Alexy Caros leitores do JusBrasil, esse texto tem o intuito de explicar, de forma sucinta e objetiva, as principais características e diferenças entre as regras e princípios, conforme a teoria de Robert Alexy. A primeira coisa que precisamos delinear é que regras e princípios são espécies de normas. Assim, o debate aqui posto entre as regras e princípios seria, em tese, um debate tratando das subespécies das normas. E o que são normas? Normas , conforme Humberto Ávila, são os sent...
Característica dos Direitos Fundamentais. Aplicabilidade e Eficácia.
Artigos13/05/2019Marina
Os direitos fundamentais são direitos imprescritíveis (não podem prescrever, não perde seu efeito), inalienáveis (o domínio não pode ser repassado ou transmitido a outra pessoa) e irrenunciáveis (não se pode abrir mão), no entanto não são absolutos, pois possuem limites podendo, desta forma, ser restringidos. Esse limite é algo estático, o qual demarca o que o direito fundamental protege. A restrição do direito fundamental pode vir por meio de atos administrativos ou de lei – a qual é mais comum...
Existem duas correntes hermenêuticas que discutem os limites da atuação do Poder Judiciário: os substancialistas e os procedimentalistas. Parte 2 - Substancialistas.
Artigos28/04/2019Caio
Dia 16. Principais Teóricos filosófico e sociológicos do Pós-Constitucionalismo Moderno (Dias Atuais). O substancialistas têm como expoentes os filósofos do direito entre o Direito na visão analítica (Robert Alexy) e o Direito como integridade (Ronald Dworkin). Robert Alexy, em síntese, defende no devido processo legal formal (rito de processo legal propriamente dito) e o devido processo legal substantivo (no que tange ao critério, pressuposto e/ou princípio ou sobreprincípio da razoabilidade qu...
Aula inaugural de pós-graduação terá lançamento do livro Teoria dos Princípios Trabalhistas nesta sexta
Notícias06/08/2013OAB - Mato Grosso
Na próxima sexta-feira (9 de agosto) será realizada a Aula Inaugural do novo Curso de Pós-graduação e Atualização em Direito Individual Coletivo e Processual do Trabalho com lançamento do livro sobre Teoria dos Princípios Trabalhistas do juiz do trabalho André Molina. O curso é realizado pela Escola Superior da Magistratura da 23ª Região (Esmatra/MT), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MT). O Diretor da Esmatra/MT e juiz do trabalho João Humberto Cesário e o presidente da Amatra...
Teoria neopositivista da disntinção entre regras e princípios
Notícias01/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Versão 1 - Direito Constitucional 58. A teoria da metodologia jurídica tradicional distinguia entre normas e princípios. Ao se abandonar essa distinção, sugere a metodologia jurídica moderna que as regras e princípios são duas espécies de normas. Saber como distinguir, no âmbito do superconceito norma, entre regras e princípios, é uma tarefa particularmente complexa. Vários são os critérios sugeridos: a) grau de abstração; b) grau de determinabilidade na aplicação do caso concreto; c) caráter de...
Dworkin está entre os grandes dos séculos XX e XXI
Notícias14/02/2013Consultor Jurídico
Os jornais britânicos e norte-americanos estão a noticiar, no dia de hoje (14 de fevereiro de 2013), o falecimento, na cidade de Londres, do professor Ronald Dworkin, certamente um dos maiores filósofos do Direito dos séculos XX e XXI. Trata-se de uma perda inestimável para o pensamento jurídico contemporâneo. Em momentos como este, talvez a melhor forma de prestar alguma homenagem seja refletir sobre a grandiosidade de sua obra e sobre sua biografia impoluta. Ronald Myles Dworkin nasceu no dia ...
EPM inicia novo curso de especialização em Direito Empresarial
Notícias25/03/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Aula magna foi realizada no auditório da EPM. Com a aula magna“Princípios constitucionais da ordem econômica e princípios gerais do Direito Comercial”, ministrada pelo professor Fábio Ulhoa Coelho,teve início, na última quarta-feira (22), o 8º Curso de pós-graduação lato sensu , especialização em Direito Empresarial ,da Escola Paulista da Magistratura (EPM), sob a coordenação dos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, corregedor-geral da Justiça, e Manoel Justino Bezerra Filho. O dire...
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