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TRT-18 12/03/2014 - Pág. 1090 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais12/03/2014Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
localização do (a) destinatário (a). Assim, deverá o Reclamante fornecer os meios necessários para a repetição do ato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 295 , VI do CPC ). RIO VERDE, 11 de março de 2014. assinado eletronicamente DANILO CUNHA DINIZ Servidor Intimação Processo Nº RTSum-0010221-13.2014.5.18.0103 AUTOR PAULO CESAR BORGES DIAS ADVOGADO LIDIA BASTOS DE OLIVEIRA (OAB: 21212) RÉU COMUNIDADE TERAPEUTICA GENESIS PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNA
DJPA 10/07/2014 - Pág. 129 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais10/07/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
2. Na hipótese, o prazo prescricional seria de 4 (quatro) anos, para a liberdade assistida, e de 2 (dois) anos, para a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 110, caput, c.c. o art. 109, incisos V e VI, ambos do Código Penal. Aplicando-se, contudo, a regra do art. 115 do mesmo Codex, que determina a redução dos prazos pela metade, é de rigor a declaração da extinção da punibilidade estatal pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória, porquan
DJPA 25/06/2015 - Pág. 771 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais25/06/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
nesta Cidade e Comarca de Uruará, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze. Eu,___________PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS - Analista Judiciário, o digitei e subscrevo. ZIGMANI RABELO BATISTA JUNIOR Diretora de Secretaria, em exercício Provimento 006/2009- CJCI FINALIDADE DESTE: INTIMAÇÃO DIRECIONADA AOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA. ADV: SOLANGE LEITE FEITOSA , OAB/PA nº 12.561 ADV: FRANCISCO ANTÔNIO TEIXEIRA SANTOS, OAB/PA nº 7789 Processo: 0001307-72.2010.8.14.0066 Pro
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