Renato Anet

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Resultados da busca Jusbrasil para "Renato Anet"
No Rio, Ministério Público Militar é alvo de ação de despejo na Justiça
Um processo em que a Academia Nacional de Medicina pede o despejo do Ministério Público Militar (MPM), no Rio, será julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O MPM aluga um andar do prédio da academia localizado no centro do Rio, próximo ao aeroporto Santos Dumont. Em 2009, quando acabou o contrato de locação entre a Academia de Medicina e o Ministério Público Militar, a Procuradoria-Geral do Ministério Público foi informada de que o contrato não seria renovado. A academia tom...
Fiador pode perder único bem
Notícias03/12/2014DellaCella
Publicado por Camila Maia RIO — Se achar um fiador já era difícil, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no fim de novembro, promete deixar essa negociação ainda mais complicada. É que o tribunal decidiu que, caso o inquilino não pague o aluguel, o fiador pode ter seu único bem penhorado para pagar a dívida. Essa possibilidade já era prevista desde 1991, quando a Lei do Inquilinato foi promulgada, mas até hoje muitos casos iam parar na Justiça, questionando a constituciona...
Um guia para quem precisa fazer inventário
Prazo para dar entrada no processo é de apenas 60 dias RIO - Não bastasse a dor de perder um ente querido, muitas vezes, a morte de um parente próximo ainda traz um desafio e tanto pela frente: o inventário. Mas, não tem jeito. Se há bens a serem partilhados, o inventário deve ser feito e é bom estar atento aos prazos, pois quem não der entrada no documento em até 60 dias após a morte do parente, pode estar sujeito a pagar multa (a ser definida pelo Estado). O tema — um dos mais abordados pelos ...
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