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Resultados da busca Jusbrasil para "Cível do VIII - Tatuapé da comarca de São Paulo"
Conflito de competência CC 20362807220198260000 SP 2036280-72.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência22/02/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional VIIITatuapé – da Comarca de São Paulo retire as penhoras sobre imóveis da empresa em recuperação judicial. Ausência de qualquer declaração de competência ou incompetência por parte dos Juízos, ou divergência sobre reunião ou não dos processos. MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Falências Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo que apenas determinou a suspensão das ações e execuções, o que foi cumprido. Conflito positivo de competência que só se caracteriza quando os conflitantes reconhecem suas competências para atuar no mesmo feito. Juízo da Falência que não reivindica sua atuação na ação de cobrança. Ausência de requisitos para conhecimento de conflito positivo de competência. Conflito não conhecido.
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA TP 541 SP 2017/0134689-7 (STJ)
Jurisprudência01/08/2017Superior Tribunal de Justiça
DJ 01/08/2017 - 1/8/2017 PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA TP 541 SP 2017/0134689-7 (STJ) Ministro MOURA RIBEIRO
Decisão Monocrática. AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no RMS 51047 SP 2016/0121417-9
Superior Tribunal de Justiça AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.047 - SP (2016/0121417-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : DENTAL MORETTI ARTIGOS DENTARIOS LTDA AGRAVANTE : MARCOS ANTONIO DA SILVA AGRAVANTE : ALBERTO BORGHESI FILHO AGRAVANTE : MARISA DOS ANJOS ADVOGADO : CÍCERO JOSÉ DA SILVA - SP261288 AGRAVADO : ESTADO DE SAO PAULO INTERES. : WANIA FERREIRA DA SILVA INTERES. : BANCO SOFISA S/A DECISAO Cuida-se de agravo interno, interposto por JDENTAL MORETTI ARTIGOS DENTA...
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