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JUIZA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ, DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROC... São Paulo, 21 de março de 2022. ADV. INSC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP... De fato, Excelência, a presente demanda fora protocolada por equívoco para a presente Comarca de Santo Amaro, quando na verdade deveria ser para o Foro Regional XV - Butantã, senão vejamos: Diante o exposto... requer-se, com a máxima vênia, a remessa dos autos para o juízo competente do Foro Regional XV - Butantã , nos termos do art. 64 , § 1º , do CPC
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 3a VARA cível DO FORO regional XV - butantã - COMARCA DE SÃO PAULO / SP Processo Principal nº: XXXXX-70.2018.8.26.0704 Classe - Assunto Despejo Por Falta de Pagamento - Inadimplemento... São Paulo, 04 de abril de 2.022. DR. DURAID BAZZI Advogado - OAB/SP 242306... Eis que essa ação culminou em acordo firmado entre as partes, o qual foi julgado totalmente valido pelo Colendo TJSP (V. Acórdão em anexo)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Execução de Título Executivo Extrajudicial. Demanda distribuída perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional XV – Butantã da Comarca de São Paulo. Redistribuição dos autos à 5ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros da Comarca de São Paulo. Desacerto da medida. Conflito entre Foros Regionais. Competência absoluta. Divergência sobre limite territorial. Domicílio da parte executada dentro dos limites de jurisdição do Foro de Butantã. Aplicação do artigo 781 , I , primeira parte, do Código de Processo Civil . Conflito de competência conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional XV – Butantã da Comarca de São Paulo (suscitado).
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Distribuição livre para a 1ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros – Comarca de São Paulo. Redistribuição à 2ª Vara Cível do Foro Regional XV – Butantã – Comarca de São Paulo, por dependência à ação de consignação em pagamento de alugueres que lá tramita. Medida acertada. Existência do risco da prolação de decisões contraditórias. Necessidade de reunião para julgamento conjunto. Inteligência do art. 55 , § 3º do Código de Processo Civil . Foro da situação do imóvel que se mostra relativa, conforme interpretação do artigo 58, inciso II, da Lei de Locações c/c o artigo 47 , caput e o § 1º do Código de Processo Civil . Competência do Juiz suscitante da 2ª Vara Cível do Foro Regional XV – Butantã – Comarca de São Paulo.
VARA CIVEL DO FORO Nro do XXXXX20188260704 Judiciário REGIONAL XV DO BUTANTA Processo Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Comarca... /Município SÃO PAULO Órgão 2A VARA CIVEL DO FORO Juiz MONICA LIMA PEREIRA Judiciário REGIONAL XV DO BUTANTA Retirada Para o processo: XXXXX20188260704 Órgão Judiciário : Restrições Retiradas: 1 Placa... : THIAGO SURKUS FORNI 30/04/2020 - 16:07:10 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Comarca/Município SÃO PAULO - Órgão 2A
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XV DO BUTANTÃ – COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO Nº (NOME), devidamente qualificado nos autos da ação de número em epígrafe, vem, vem, por... São Paulo, 11 de dezembro de 2019. ADVOGADO OAB/SP nº
(TJSP; Apelação Cível XXXXX-75.2018.8.26.0704; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2019; Data... (TJSP; Apelação Cível XXXXX-29.2017.8.26.0590; Relator (a): Angela Lopes; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2019; Data de Registro... JUÍZO DA ..ª VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE XXXXXXXXX– XXXXXX PROCESSO Nº: XXXXXXXXXX XXXXXXXXX , devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe em face da XXXXXXXXX , vem