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27 de maio de 2017
Som Automotivo Editar Foto
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Som Automotivo

Definição de normas para instalação e uso de equipamentos de som em veículos a fim de garantir um uso saudável aos seus ocupantes, bem como respeitar o ambiente e boa convivência. (mais)

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Recentemente, houve um grande alvoroço nas conversas diárias com a nova regulamentação do som automotivo, dando causa a diversas dúvidas e acaloradas discussões. Lamentavelmente, d...

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Entrou em vigor a Resolução nº 624, do CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de outubro, que proíbe a utilização de equipamento de som nos veículos de qualquer es...

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Andamento do Processo n. 46161-64.2015.8.09.0051 - Execucao - 07/03/2016 do TJGO

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PARASUBTRAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO. FURTO SIMPLES. CARACTERIZAÇÃO. 1. Não se mostra razoável considerar o furto qualificado quando hárompimento do vidro do veículo para a subtração do som automotivo, econsiderá-lo simples quando o rompimento se dá para a subtração dopróprio veículo, razão pela qual deve se dar igual tratamento aambos, considerando-se-os, portanto, como furtos simples (HC n.153.472/SP, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe29/8/2012). 2. Agravo regimental improvido.

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Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 10/06/2011

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