Artigo 4 da Lei nº 14.017 de 29 de Junho de 2020

Lei nº 14.017 de 29 de Junho de 2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Art. 4º Compreendem-se como trabalhador e trabalhadora da cultura as pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais descritos no art. 8º desta Lei, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.

Página 8 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 22 de Dezembro de 2021

Art. 3º Será atribuição da Secretaria Turismo, Cultura e Lazer a distribuição dos Subsídios previstos no Inciso II, do Art. 2º da Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, destinados à…

Página 113 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 10 de Dezembro de 2021

VII - museus comunitários, centros de memória e patrimônio; VIII - bibliotecas comunitárias; IX - espaços culturais em comunidades indígenas; X - centros artísticos e culturais afro-brasileiros; XI -…

Página 32 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 7 de Dezembro de 2021

“Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade…

Página 10 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 26 de Novembro de 2021

02:04:33.751,02:04:36.751 Miguel Vitor: N3 EMPREENDIMENTOS -Inabilitada. 02:05:08.197,02:05:11.197 Miguel Vitor: CONSTRUTORA POSTO DA SERRA -Habilitada. 02:05:21.841,02:05:24.841 Miguel Vitor: R&C…

Página 116 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 22 de Novembro de 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO LEI Nº 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC EDITAL ―PRÊMIO MAIS CULTURA BREJINHO‖ A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO/PE, por meio da SECRETARIA…

Página 33 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 18 de Novembro de 2021

TÍTULO IV DA APLICAÇÃO DO RECURSO Art. 4º - Os recursos repassados pela União serão distribuídos, com observância do art. 2º da Lei federal 14.017/2020, devendo o Comitê Gestor dar preferência pela…

Página 61 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 8 de Novembro de 2021

§1º Para fins do disposto no §3º do art. 2 do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, os beneficiários dos recursos contemplados neste Decreto deverão ser cidadãos Jatobaenses maiores de dezoitos…

Página 115 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 8 de Novembro de 2021

Art. 10 . Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se espaços culturais àqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais…

Página 187 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Novembro de 2021

Gabinete do Prefeito, 26 de Outubro de 2021. Delir Cassaro Prefeito Municipal Registrado nesta secretaria em data supra e publicado no átrio do centro Administrativo. Emanuela Cristina Grando…

Página 16 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 1 de Novembro de 2021

I – Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, que o presidirá; II – Secretária Municipal de Planejamento e Gestão; III – Secretária Municipal da Fazenda. § 2º. O Chefe do Poder…

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