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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Inciso VI do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. VI do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 17933020178260405 SP 0001793-30.2017.8.26.0405

de Lima Souza como infrator do artigo 121 , § 2º , incisos III , IV e VI , do Código Penal , combinado com a Lei ... de pronúncia que, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal , traz mero juízo de viabilidade da pretensão... do artigo 589 do Código de Processo Penal (fls. 332) e a ilustrada Procuradoria ...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 5615920188260627 SP 0000561-59.2018.8.26.0627

, incisos II , III , IV e VI , do Código Penal ). 2. Ausência de nulidade. O inquérito é inquisitivo e a violação ao artigo... , incisos II , III , IV e VI , do Código Penal (feminicídio qualificado pelo motivo fútil, asfixia e recurso... 11.690 , de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Pr...

Pg. 1178. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2019

FRANCELINO, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VI, §2ª, inciso I combinado... com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Por consequência, deverá o réu ser submetido a julgamento pelo Egrégio..., com fundamento no que dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/9...

Pg. 1629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2019

, qualificado nos autos, foi denunciado e encontra-se processado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e VI, c.c. § 2º...-A, inciso I, c.c. § 7º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, porque no dia 10 de agosto de 2018...) Processo 0015252-90.2006.8.26.0565 (565.01.2006.015252) - Ação Pena...

Pg. 1630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2019

nos autos, foi denunciado e encontra-se processado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e VI, c.c. § 2º-A, inciso... PSIQUIÁTRICO pelo prazo mínimo de UM ANO, com fundamento no artigo 96, inciso I, c.c. artigo 97, ambos do Código Penal..., a teor do disposto no artigo 97, § 2º, do Código Penal. Em razão da nat...

Pg. 103. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 21/05/2019

: EDILTON LÁZARO LEAL, condenado às penas do art. 121, §2º, I, IV e VI, do CP, inscrito nesta zona com o número... de Padre Marcos. Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL DE CARVALHO, condenado às penas do art. 121, §2º, II, do CP, inscrito nesta... - Secretaria da Vara Única de Padre Marcos. Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA, con...

Pg. 161. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 21/05/2019

nas sanções do artigo 121, §2º, IIe IV, c/c art. 14, IItodosdo Código Penal,submetendo-o ao julgamento perante o Egrégio..., como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, inciso IV, artigo 14, II, todos do Código Penal(vítima Edeval José Cândido... do artigo 33, caput, c.c. Art. 40, VI, da Lei 11.343/06. 44 - 000746...

Pg. 10763. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019

, em investigação de suposto envolvimento nos delitos tipificados no art. 121, §2º, inciso VI, do Código Penal... (feminicídio) c.c. o art.16 da Lei 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo). Em 9/1/2019 foi afastado o pedido de revogação...Pg. 10763. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019 RECURSO EM HABEAS CORP...

Pg. 10802. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019

º, incisos IV e VI, §2-A, inciso I c/c artigo 18, I, todos do do Código Penal - CP, em contexto de violência doméstica... recorrente foi denunciado em 8/11/2018 (Ação Penal n. 201600642327) pela suposta prática do delito descrito no artigo 121, § 2... pública e para a aplicação da lei penal, e verificado que a ação pot...

Pg. 10993. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019

, em investigação de suposto envolvimento nos delitos tipificados no art. 121 , § 2º , inciso VI , do Código Penal (feminicídio) c....c. o art. 16 da Lei 10.826 /03 (porte ilegal de arma de fogo). Em 9/1/2019 foi afastado o pedido de revogação da prisão...Pg. 10993. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019 HABEAS...

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