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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Inciso VI do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. VI do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Pg. 2447. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/08/2018

previsto no art. 121, §2º, II, VI e §2º-A, I, Código Penal, tudo em conformidade com o art. 413 do Código de Processo... da qualificadora prevista no art. 121, §2º, II, Código Penal (motivo fútil). C - DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO (ART. 121, §2... - DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE (ART. 121, §2º, I) Nos procedimen...

Pg. 241. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/08/2018

como incurso nas penas do art. 121 1, “caput”, c/c art. 14 4, inciso II , 73 e 70, todos dos Código Penal l, a fim... de Justiça : Maria Cristina Lima Lobato Murillo Incidência Penal : Art. 121 , § 2º , IV e VI , c/c art. 14 , II... ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 121 , § 2º , IV E VI , C/C ART. 14 , II DO CP . HO...

Pg. 224. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

Tribunal do Júri, como incurso no art. art. 121, §2º, II, III e VI, c/c o art. 14, II, do Código Penal. - ADV: MARCOS...-multa, em regime inicial aberto, por incursos na norma do art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. - ADV: JOSE... meses de reclusão, mais 126 dias-multa, em regime inicial fechado, por incur...

Pg. 497. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

, da Lei n.º 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP, bem como para condená-lo como incurso nas sanções... do artigo 33, caput, § 4º, da Lei n.º 11.343/2006, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses...(a) como incurso(a) no Art. 121 § 2º, VI, Parte A c/c Art. 14, II ambos do...

Pg. 436. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

Engenheiro Reboucas, 1011, Ceramica, CEP 09540-000, Sao Caetano do Sul - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121 § 2º, I..., VI c/c Art. 14, II ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido..., que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal ...

Pg. 98. Supremo Tribunal Federal STF de 14/08/2018

, § 2º , I e IV e no artigo 121 , § 2º , I e VI , c/c o artigo 14 , II , (duas vezes), todos do Código Penal . 4...) meses após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia (art. 428 , caput, do Código de Processo Penal ). 2. As meras... a instrução criminal, o acionante foi pronunciado pelos crimes previstos no arti...

Pg. 38. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/08/2018

/c §2º-A, inciso I e §7º, I c/c art. 14, II, do Código Penal (1º Fato), e art. 329, do mesmo códex (2º Fato), c/c art.... 21, da LCP (3º Fato), na forma do artigo 69 do Código Penal, com as implicações do art. 5º, inciso III e art. 7º, inciso..., nessa primeira fase procedimental, pronunciando JHONATHAN BATISTA PEREIRA...

HABEAS CORPUS: HC 462423 PR 2018/0195151-8

, e 61, II, h, do Código Penal (2º fato); art. 121, § 2º, VI, c/c o art. 14, II, do Código Penal (3º fato); e art. 329.../c os arts. 14, II, e 61, II, h, do Código Penal (2º fato); art. 121, § 2º, VI, c/c o art. 14, II, do Código Penal (3º... prática dos delitos descritos no art. 14, caput, da Lei n. 10.826/03 (1º fato...

HABEAS CORPUS: HC 440379 SP 2018/0055874-1

, IV, V e VI, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, e no art. 157, § 2º, I e II, do mesmo diploma legal Na ocasião..., § 2º, IV, V e VI, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, e no art. 157, § 2º, I e II, do mesmo diploma legal..., c/c o art. 14, II, e 157, § 2º, I e II, todos do Código Penal. Decido. Em consult...

Andamento do Processo n. 0004517-35.2018.8.22.0000 - Habeas Corpus - 13/08/2018 do TJRO

/2017, por ter, em tese, cometido o delito descrito no art. 121, § 2º. Inciso VI, do CP. Aduz que o paciente sofre... do presente pleito amoldam-se ao disposto no art. 647 e seguintes da lei adjetiva penal. No entanto, a concessão..., possui bons antecedentes, sempre se dedicou ao trabalho e que possui endereço fixo. A...

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