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17 de janeiro de 2019
Dano Moral Pela Perda de Tempo Editar Foto
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Dano Moral Pela Perda de Tempo

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Dano moral em razão da perda do tempo útil: análise de decisões judiciais

* Publicado em 08 de dezembro de 2018 no Boletim Conteúdo Jurídico, ISSN 1984-0454, Brasília - DF, ano X, edição 883, p. 11-39. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.591525

O tempo como bem imaterial indenizável de natureza autônoma

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Andamento do Processo n. 0004303-71.2016.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado - 22/03/2017 do TJSP

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Tempo desperdiçado gera indenização

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Banco terá de indenizar cliente por perda de tempo livre

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Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 04/12/2013

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Artigo • Flavia • 09/03/2015

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1168680 MG 2009/0234003-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERDA DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARTORÁRIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7/STJ - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - INDENIZAÇÃO - VALOR DO IMÓVEL AO TEMPO DA AVALIAÇÃO. 1. Não ocorre ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC , se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da parte recorrente demanda o reexame de provas. 3. O art. 1º do Decreto 20.910 /32 fixa como termo inicial da prescrição quinquenal a data do ato ou fato que deu origem à ação de indenização. 4. O direito de pedir indenização, pelo clássico princípio da actio nata, surge quando constatada a lesão e suas consequências, fato que desencadeia a relação de causalidade e leva ao dever de indenizar. 5. No caso, a lesão surgiu somente quando foi declarada a perda da propriedade em ação reivindicatória anteriormente ajuizada, pois, até então, a propriedade dos autores estava devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, pairando sobre o registro a presunção de legitimidade. 6. A reparação pelo dano material sofrido somente será plena se a indenização corresponder ao valor do imóvel ao tempo da avaliação, não se admitindo a sua limitação ao valor despendido para a aquisição da propriedade. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

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