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21 de agosto de 2018
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Dano Moral Pela Perda de Tempo

Pérecles Reges

Pérecles Reges -

STJ confirma: consumidor pode ser indenizado por “perder seu tempo” na solução de problemas gerados pelos fornecedores

” da sociedade, como é o reconhecimento da "perda do tempo" como apta à gerar reparações de ordem moral. O Direito nada mais é...STJ confirma: consumidor pode ser indenizado por “perder seu tempo” na solução de problemas gerados pelos fornecedores... do fornecedor indenizar o consumidor por ter, literalmente, perdido s...

Dano moral em razão da perda do tempo útil: análise de decisões judiciais

vêm reconhecendo a existência de novos danos indenizáveis, dentre os quais se situa o dano moral pela perda do tempo... ano de 2012, Vitor Guglinski discorreu sobre o dano moral pela perda do tempo útil, atentando para o reconhecimento... da inexistência de impugnação específica, razão pela qual merece prosperar tal p...

Consumidor é indenizado por defeito em portabilidade que o deixou sem telefone por mais de um ano

perante a Anatel). “Houve dano moral, constituído pela tristeza, angústia e aborrecimento gerado pela conduta da ré... contratado, o que é capaz de gerar dano moral indenizável”, completa. Danos Morais Quanto à indenização por danos...”, salientou. O advogado Pitágoras Lacerda dos Reis, que representou o consumidor na...

O tempo como bem imaterial indenizável de natureza autônoma

de danos e de fixar o quantum da indenização no que concerne à perda do tempo. A proposta foi aprovada pela Comissão..., seria apenas a perda do tempo útil ou produtivo capaz de gerar dano indenizável? O que seria tempo útil? O que seria tempo... produtivo? Um cidadão que esteja no gozo de férias não teria então o dir...

Andamento do Processo n. 0004303-71.2016.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado - 22/03/2017 do TJSP

Nº 0004303-71.2016.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Antonio Jose Pinheiro da Silva - Recorrido: Banco Itau Unibanco S/A e outro - Magistrado (a) Luis

Tempo desperdiçado gera indenização

Várias ligações de 1 hora para tentar resolver um problema com as empresas de telefonia? A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, no processo nº 4005395-61.2013.8.26.0223, condenou uma empresa de

Você sabe o que é violação positiva do contrato?

A teoria da violação positiva do contrato ( positive Vertragsverletzung ) teve sua origem na Alemanha, no início dos anos 1900, através dos estudos de Hermann Staub. Resumidamente, a tese consiste no

Resultados da busca Jusbrasil para "Dano Moral Pela Perda de Tempo"

Banco terá de indenizar cliente por perda de tempo livre

em decorrência da perda de tempo livre provocada por problemas com seu cartão de crédito. O relator... manteve a sentença por considerar que houve dano moral, consistente nos danos sofridos e no tempo... o ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 04/12/2013

Você já ouviu falar em indenização por perda de tempo?

como uma espécie de dano moral. Isso porque o tempo é um bem preciosíssimo e de valor inestimável... e não é qualquer situação que implicará em dano. Esta indenização por perda do tempo livre objetiva... em ...

Artigo • Flavia • 09/03/2015

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1168680 MG 2009/0234003-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERDA DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARTORÁRIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7/STJ - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - INDENIZAÇÃO - VALOR DO IMÓVEL AO TEMPO DA AVALIAÇÃO. 1. Não ocorre ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC , se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da parte recorrente demanda o reexame de provas. 3. O art. 1º do Decreto 20.910 /32 fixa como termo inicial da prescrição quinquenal a data do ato ou fato que deu origem à ação de indenização. 4. O direito de pedir indenização, pelo clássico princípio da actio nata, surge quando constatada a lesão e suas consequências, fato que desencadeia a relação de causalidade e leva ao dever de indenizar. 5. No caso, a lesão surgiu somente quando foi declarada a perda da propriedade em ação reivindicatória anteriormente ajuizada, pois, até então, a propriedade dos autores estava devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, pairando sobre o registro a presunção de legitimidade. 6. A reparação pelo dano material sofrido somente será plena se a indenização corresponder ao valor do imóvel ao tempo da avaliação, não se admitindo a sua limitação ao valor despendido para a aquisição da propriedade. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

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