Dano Moral Pela Perda de Tempo

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Marcos Dessaune, Advogado
há 2 meses

Artigo sobre a Teoria do Desvio Produtivo abre nova edição da Revista Direito em Movimento da EMERJ

: um panorama que, segundo Cristina Gaulia, “aponta para essa nova linha de fundamentação do dano moral nas relações... aos consumidores pelo tempo desperdiçado para resolver problemas causados por …
há 5 meses

Do dano moral em decorrência da perda do tempo útil do consumidor quanto à solução dos defeitos ou vícios havidos no objeto contratado

Do dano moral em decorrência da perda do tempo útil do consumidor quanto à solução dos defeitos ou vícios havidos no... de serviços e atendimentos por conta da falta de tutela jurisdicional. 4.2 DO D…

A controvérsia jurisprudencial sobre a Responsabilidade Civil pela perda do tempo

Corte de origem para arbitramento do valor dos danos morais coletivos. ↑ A controvérsia jurisprudencial sobre a Responsabilidade Civil pela perda do tempo...A controvérsia jurisprudencial sobre a …
Pérecles Reges, Advogado
ano passado

STJ confirma: consumidor pode ser indenizado por “perder seu tempo” na solução de problemas gerados pelos fornecedores

No artigo de hoje, resolvi deixar de lado outro assunto para trazer à tona outra importante decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) , na qual o entendimento ali externado vem sendo…

Dano moral em razão da perda do tempo útil: análise de decisões judiciais

* Publicado na Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina - PI, ano XXIII, edição 5425, 09 de maio de 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/65959 RESUMO Este artigo aborda o dano moral…

Consumidor é indenizado por defeito em portabilidade que o deixou sem telefone por mais de um ano

A Net terá de pagar R$ 7 mil, a título de danos morais, a um consumidor que ficou por mais de um ano sem telefone. A interrupção ocorreu após ele ter pedido portabilidade da GVT para a empresa em…

O tempo como bem imaterial indenizável de natureza autônoma

Ainda que a doutrina já tenha conseguido dissolver qualquer possível confusão entre o dano moral e o dano imaterial , é comum nos depararmos no cotidiano forense com decisões que ignoram essa…

Andamento do Processo n. 0004303-71.2016.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado - 22/03/2017 do TJSP

Nº 0004303-71.2016.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Antonio Jose Pinheiro da Silva - Recorrido: Banco Itau Unibanco S/A e outro - Magistrado (a) Luis…

Dano moral pela perda do tempo útil: Uma nova modalidade

Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que milhares de consumidores…

Tempo desperdiçado gera indenização

Várias ligações de 1 hora para tentar resolver um problema com as empresas de telefonia? A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, no processo nº 4005395-61.2013.8.26.0223, condenou uma empresa de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Dano Moral Pela Perda de Tempo"
Banco terá de indenizar cliente por perda de tempo livre
Notícias04/12/2013Âmbito Jurídico
A Turma Recursal Cível da 5ª Região, por unanimidade de votos, manteve sentença que condenou o Banco Itaucard S/A por cobrança indevida. Amanda Martins Cabral receberá R$ 3 mil por danos morais em decorrência da perda de tempo livre provocada por problemas com seu cartão de crédito. O relator do processo, juiz Joviano Carneiro Neto (foto) , argumentou que a perda do tempo livre ocasionada por atos ilícitos e condutas abusivas de empresas é intolerável e traz transtornos irreversí...
Você já ouviu falar em indenização por perda de tempo?
Artigos09/03/2015Flavia
Você já ouviu falar em indenização por perda do tempo? Recentemente, esta modalidade de indenização tem sido suscitada no Judiciário. Não é algo consolidado, no entanto, estão surgindo várias correntes defendendo a necessidade de indenização por esta modalidade de dano, que tem sido categorizada como uma espécie de dano moral. Isso porque o tempo é um bem preciosíssimo e de valor inestimável, pois ele não retorna. Não há dinheiro nem nada no mundo que possa fazer o tempo perdido voltar. Esta que...
RECURSO ESPECIAL REsp 1168680 MG 2009/0234003-0 (STJ)
Jurisprudência03/05/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERDA DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARTORÁRIO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7/STJ - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - INDENIZAÇÃO - VALOR DO IMÓVEL AO TEMPO DA AVALIAÇÃO. 1. Não ocorre ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC , se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da parte recorrente demanda o reexame de provas. 3. O art. 1º do Decreto 20.910 /32 fixa como termo inicial da prescrição quinquenal a data do ato ou fato que deu origem à ação de indenização. 4. O direito de pedir indenização, pelo clássico princípio da actio nata, surge quando constatada a lesão e suas consequências, fato que desencadeia a relação de causalidade e leva ao dever de indenizar. 5. No caso, a lesão surgiu somente quando foi declarada a perda da propriedade em ação reivindicatória anteriormente ajuizada, pois, até então, a propriedade dos autores estava devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, pairando sobre o registro a presunção de legitimidade. 6. A reparação pelo dano material sofrido somente será plena se a indenização corresponder ao valor do imóvel ao tempo da avaliação, não se admitindo a sua limitação ao valor despendido para a aquisição da propriedade. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
DJRJ 11/11/2014 - Pág. 483 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais11/11/2014Diário de Justiça do Rio de Janeiro
OAB/RJ-021504 Relator: MILTON DELGADO SOARES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da Lei 9.099 /95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Fe
DJRJ 05/11/2014 - Pág. 501 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais05/11/2014Diário de Justiça do Rio de Janeiro
dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, diante do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, cujo julgamento ocorreu segundo a sistemática dos Recursos Repetitivos ( CPC , art. 543-C ), nos autos do Recurso Especial nº 1.251.331/RS, com a tese assentada nos seguintes termos: ¿1. Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou
DJRJ 05/12/2014 - Pág. 469 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais05/12/2014Diário de Justiça do Rio de Janeiro
004. RECURSO INOMINADO 0355460-37.2013.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV Ação: 0355460-37.2013.8.19.0001 - RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO OAB/RJ-151602 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 RECORRIDO: MARLETE DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO OAB/RJ-175950 Relator: TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a
DJRJ 07/11/2014 - Pág. 535 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais07/11/2014Diário de Justiça do Rio de Janeiro
procedente o pedido indenizatório. O dano moral é decorrência da perda de tempo útil experimentada. Quantum compensatório que deve observar a capacidade econômica das partes, o tríplice aspecto da condenação (punitivo/pedagógico/compensatório) e o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Condenada a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros de 1% a.m a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação do acórdão. Todas as questões foram apr
DJRJ 24/11/2014 - Pág. 447 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais24/11/2014Diário de Justiça do Rio de Janeiro
princípios informativos previstos no art. 2 da Lei 9.099 /95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, na forma do art. 20 § 4º do CPC , devendo ser observado o artigo 12 da lei 1.060 /50 na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do (a) recorrido (a), a condenação de sucumbência, nessa h
DJRJ 13/11/2014 - Pág. 529 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais13/11/2014Diário de Justiça do Rio de Janeiro
denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto; 2. Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mes
DJRJ 07/10/2014 - Pág. 512 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais07/10/2014Diário de Justiça do Rio de Janeiro
RECTE: VIVIANE COSTA NUNES ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES OAB/RJ-107828 RECORRIDO: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-103571 RECORRIDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso da parte autora e dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o ped
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