Maria Aparecida dos Santos Gomes

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Decreto nº 15724 de 11 de setembro de 2006 de São Bernardo do Campo
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE GÁS NATURAL NAS SEGUINTES VIAS: AVENIDA IMPERADOR PEDRO II, RUA MARIA BELARMINA DE CASTRO, RUA GIACOMO VERSOLATO, RUA LAMARTINI VENTURA, AVENIDA WALLACE SIMONSEN, RUA HELENA APARECIDA SECOL, RUA MARIA SILVA, RUA DR. FLÁQUER, RUA OLINDA, RUA LAURENTINO DE AZEVEDO, AVENIDA PAULO AFONSO, RUA SARMENTO DE BEIRES, RUA TIRADENTES, RUA NÚNCIO INTERLICH, AVENIDA FRANCISCO PRESTES MAIA, ENTRONCAMENTO DE VIA, RUA DOIS DE OUTUBRO, RUA BARÃO DO RIO BRANCO, RUA JOSÉ GOMES DE ABREU, RUA NICOLA SPINELLI, RUA DOMINGOS LENTINI, RUA BRASÍLIA TONDI DE LIMA, RUA ESTHER MACCAGNAN MANCUSO, RUA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, RUA HERMÍNIO VIAL, RUA AMADEU TOSI, RUA ANITA FRANCHINI, RUA ANTÔNIO MIOLARO, RUA ANDRÉ COPPINI, RUA ROSA MARGONARI BORALI, RUA MANOEL BANDEIRA, AVENIDA LUIZ PEQUINI, PRAÇA DOS BOMBEIROS, RUA PAPA PAULO VI, RUA ANTÔNIO DOS SANTOS PINTO, RUA FRANCISCO BONÍCIO, RUA SANTO ZANON, RUA FIORAVANTE BORIN E RUA PADRE TARCISIO ZANOTTI.
) de comprimento, por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura, entre os pontos 1, 2, 3; 4, 5, 6, 7, 8, 9; Rua Maria Belarmina de Castro: mede 159,00m (cento e cinqüenta e nove metros) de comprimento, por 0...; Avenida Wallace Simonsen: mede 423,00m (quatrocentos e vinte e três metros) de comprimento, por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura, entre os pontos 3, 24, 25, 26, 27, 28; Rua Helena Aparecida... Secol: mede 393,00m (trezentos e noventa e três metros) de comprimento, por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura, entre os pontos 26, 29, 30; 31; 32, 33; 34, 35; Rua Maria Silva: mede 143,00m...
WILLIAM DIB, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do que dispõe o artigo 159, § 3º, da Lei Orgânica do Município, e considerando o que consta do processo administrativo nº 17308 /2005, desta Prefeitura, decreta: Art. 1º Fica permitido à Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, o uso da área pública discriminada na planta A0-1436, elaborada pelo departamento competente desta Prefeitura. Art. 2º A permissão de uso de que trata e
Artigo 2 do Decreto nº 15.724 de 11 de Setembro de 2006 do Munícipio de São Bernardo do Campo
Art. 2º A permissão de uso de que trata este decreto é feita por prazo indeterminado, a título precário, sujeitando-se o Permissionário à legislação pertinente, respectiva regulamentação, normas emanadas dos órgãos técnicos municipais e às condições estabelecidas no Termo de Recebimento e Responsabilidade, a ser firmado pelo Permissionário, que fica fazendo parte integrante deste decreto.
) de largura, entre os pontos 1, 2, 3; 4, 5, 6, 7, 8, 9; Rua Maria Belarmina de Castro: mede 159,00m (cento e cinqüenta e nove metros) de comprimento, por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura... (quatrocentos e vinte e três metros) de comprimento, por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura, entre os pontos 3, 24, 25, 26, 27, 28; Rua Helena Aparecida Secol: mede 393,00m (trezentos e noventa e três... metros) de comprimento, por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura, entre os pontos 26, 29, 30; 31; 32, 33; 34, 35; Rua Maria Silva: mede 143,00m (cento e quarenta e três metros) de comprimento, por 0...
Parágrafo Único - A área de que trata este decreto tem as seguintes medidas e confrontações: ÁREA "ÚNICA" Uma área com 3.447,25m² (três mil, quatrocentos e quarenta e sete metros e vinte e cinco decímetros quadrados), subsolo das seguintes vias: Avenida Imperador Pedro II: mede 231,50m (duzentos e trinta e um metros e cinqüenta centímetros) de comprimento, por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura, entre os pontos 1, 2, 3; 4, 5, 6, 7, 8, 9; Rua Maria Belarmina de Castro: mede 159,00m (cento e
Lei nº 2504 de 02 de dezembro de 1991 do Osasco
Legislação02/12/1991Camara municipal
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
º - Passa a Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim D`Abril, situada na Rua Maria Grandim dos Santos, esquina com a Rua Professora Rafaela Gomes Afonso, a denominar-se oficialmente, E.M.E.I.... CRISTINE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data
FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Passa a Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim D`Abril, situada na Rua Maria Grandim dos Santos, esquina com a Rua Professora Rafaela Gomes Afonso, a denominar-se oficialmente, E.M.E.I. CRISTINE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
Artigo 1 da Lei nº 2.504 de 02 de Dezembro de 1991 do Munícipio do Osasco
Legislação02/12/1991Camara municipal
Art. 1º - Passa a Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim D`Abril, situada na Rua Maria Grandim dos Santos, esquina com a Rua Professora Rafaela Gomes Afonso, a denominar-se oficialmente, E.M.E.I. CRISTINE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA
Decreto de 20 de novembro de 2009
Legislação20/11/2009Presidência da Republica
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo “Território Quilombo Castainho”, situado no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
da Granja Florada da Serra com Terras de Maria Aparecida Cavalcanti, Chácara Saint Germain; deste, segue, confrontando com a Chácara Saint Germain, com o seguinte azimute e distância: 281°10 58” e 110,47m... de Timbó, Santa Rosa e outros, com a Zona de Expansão Urbana de Garanhuns; deste, segue, pelo limite da faixa de domínio da estrada municipal com os seguintes azimutes e distâncias: 138°13 58” e 107..., situado no limite da faixa de domínio da estrada municipal, que liga Garanhuns aos distritos de Timbó, Santa Rosa e outros, com Terras de Roberto de Melo Wanderley Duarte, Fazenda Flamengo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 216 § 1o, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, combinado com o art. 6o do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1o Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 5o, inciso XXIV, e 216, § 1o, da Constituição, e art. 68 do Ato d
Artigo 1 da Lei nº 12.104 de 01 de Dezembro de 2009
Legislação01/12/2009Presidência da Republica
e outros; deste, segue pelo limite da faixa de domínio da estrada municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 318°07 42” e 46,27m até o vértice C1Q-P-0019, de coordenadas E 779033,547m e N 9012454,957m; 308°12 37” e 19,75m até o vértice C1Q-P-0020, de coordenadas E 779018,029m e N 9012467,173m; 304°49 27” e 65,54m até o vértice C1Q-M-0025, de coordenadas E 778964,227m e N 9012504,600m; 216°47 34” e 14,39m até o vértice C1Q-M-0026, de coordenadas E 778955,606m e N 9012493,073m, situado no limite da faixa de domínio da estrada municipal, que liga Garanhuns aos distritos de Timbó, Santa Rosa e outros, com Terras de José de Abreu Cavalcanti; deste, segue, confrontando com Terras de José de Abreu Cavalcanti, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°10 06” e 161,22m até o vértice C1Q-M-0027, de coordenadas E 778833,619m e N 9012387,659m; 250°46 09” e 234,75m até o vértice C1Q-M-0028, de coordenadas E 778611,968m e N 9012310,338m; 259°42 50” e 15,65m até o vértice C1Q-M-0029, de coordenadas E 778596,567m e N 9012307,543m; 235°15 23” e 234,25m até o vértice C1Q-M-0030, de coordenadas E 778404,081m e N 9012174,043m; 125°15 48” e 167,96m até o vértice C1Q-M-0031, de coordenadas E 778541,219m e N 9012077,076m; 120°33 05” e 343,99m até o vértice C1Q-M-0032, de coordenadas E 778837,458m e N 9011902,220m; 104°55 48” e 67,64m, atravessando o Riacho Pau-Pombo, até o vértice C1Q-P-0021, de coordenadas E 778902,812m e N 9011884,794m, situado no limite da margem esquerda do Riacho Pau-Pombo, sentido a jusante, com Terras de José de Abreu Cavalcanti; deste, segue, confrontando com Terras de José de Abreu Cavalcanti, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°38 48” e 310,69m até o vértice C1Q-M-0033, de coordenadas E 779203,410m e N 9011806,232m; 102°19 56” e 20,42m até o vértice C1Q-M-0034, de coordenadas E 779223,362m e N 9011801,870m; 103°13 50” e 477,04m até o vértice C1Q-M-0035, de coordenadas E 779687,738m e N 9011692,690m, situado no limite das Terras de José de Abreu Cavalcanti com Terras de Elexandre Pereira Pita, Fazenda Paraná, código INCRA 2291482599348; deste, segue, confrontando com a Fazenda Paraná, com os seguintes azimutes e distâncias: 191°56 04” e 83,84m até o vértice C1Q-M-0036, de coordenadas E 779670,400m e N 9011610,660m; 192°30 52” e 71,79m até o vértice C1Q-M-0037, de coordenadas E 779654,844m e N 9011540,575m; 193°13 53” e 65,13m até o vértice C1Q-M-0038, de coordenadas E 779639,936m e N 9011477,170m; 192°47 60” e 60,49m até o vértice C1Q-M-0039, de coordenadas E 779626,535m e N 9011418,185m; 284°12 18” e 373,45m até o vértice C1Q-M-0040, de coordenadas E 779264,501m e N 9011509,828m; 283°43 57” e 35,18m até o vértice C1Q-M-0041, de coordenadas E 779230,328m e N 9011518,179m, localizado no limite da Fazenda Paraná com Terras de Luiz Ferreira da Silva; deste, segue, confrontando com Terras de Luiz Ferreira da Silva, com o seguinte azimute e distância: 287°10 26” e 363,24m até o vértice C1Q-M-0042, de coordenadas E 778883,283m e N 9011625,434m, localizado no lado direito do Riacho Pau-Pombo, sentido a jusante; deste, segue pela travessia do Riacho Pau-Pombo, confrontando com Terras de Luiz Ferreira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 297°42 33” e 188,32m até o vértice C1Q-M-0043, de coordenadas E 778716,558m e N 9011713,001m; 279°34 51” e 7,55m até o vértice C1Q-M-0044, de coordenadas E 778709,117m e N 9011714,257m, situado no limite das Terras de Luiz Ferreira da Silva com Terras de Ricardo Jorge Carneiro Van Der Linden, Granja Florada da Serra, código INCRA 2230340387689; deste, segue, confrontando com a Granja Florada da Serra, com os seguintes azimutes e distâncias: 334°10 36” e 26,78m até o vértice C1Q-M-0045, de coordenadas E 778697,453m e N 9011738,360m; 279°51 17” e 200,40m até o vértice C1Q-M-0046, de coordenadas E 778500,013m e N 9011772,658m, situado no limite da Granja Florada da Serra com Terras de Maria Aparecida Cavalcanti, Chácara Saint Germain; deste, segue, confrontando com a Chácara Saint Germain, com o seguinte azimute e distância: 281°10 58” e 110,47m até o vértice C1Q-M-0047, de coordenadas E 778391,643m e N 9011794,082m, situado no limite da Chácara Saint Germain com Terras de Antônio Gomes da Silva Filho; deste, segue, confrontando com Terras de Antônio Gomes da Silva Filho, com o seguinte azimute e distância: 281°33 00” e 160,14m até o vértice C1Q-M-0048, de coordenadas E 778234,746m e N 9011826,146m, situado no limite das Terras de Antônio Gomes da Silva Filho com Terras da Associação Remanescente dos Quilombos Sítio Estivas; deste, segue, confrontando com Terras da Associação Remanescente dos Quilombos Sítio Estivas, com os seguintes azimutes e distâncias: 55°12 55” e 74,18m até o vértice C1Q-M-0049, de coordenadas E 778295,667m e N 9011868,463m; 348°05 50” e 97,20m até o vértice C1Q-M-0050, de coordenadas E 778275,620m e N 9011963,571m; 324°18 04” e 74,45m até o vértice C1Q-M-0051, de coordenadas E 778232,179m e N 9012024,028m, situado no limite das Terras da Associação Remanescente dos Quilombos Sítio Estivas com Terras de Paulo Leite da Silva; deste, segue, confrontando com Terras de Paulo Leite da Silva, com o seguinte azimute e distância: 46°40 37” e 20,10m até o vértice C1Q-M-0052, de coordenadas E 778246,805m e N 9012037,822m, situado no limite das Terras de Paulo Leite da Silva com Terras da Obra Social Nossa Senhora da Glória pertencente à Igreja Católica, também conhecida como Fazenda Esperança, cadastrada no INCRA como Fazenda Olho D água código 2291480184493; deste, segue, confrontando com Terras da Obra Social Nossa Senhora da Glória, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°05 19” e 84,35m até o vértice C1Q-M-0014, de coordenadas E 778311,508m e N 9012091,944m; 46°16 36” e 100,88m até o vértice C1Q-M-0053, de coordenadas E 778384,416m e N 9012161,673m; 302°08 28” e 48,94m até o vértice C1Q-M-0054, de coordenadas E 778342,974m e N 9012187,711m; 301°53 41” e 667,98m até o vértice C1Q-M-0055, de coordenadas E 777775,845m e N 9012540,644m; 301°41 50” e 1173,03m até o vértice C1Q-M-0056, de coordenadas E 776777,787m e N 9013156,987m, situado no limite das Terras da Obra Social Nossa Senhora da Glória com o limite da Zona de Expansão Urbana de Garanhuns; deste, segue, confrontando com o limite da Zona de Expansão Urbana de Garanhuns, com os seguintes azimutes e distâncias: 27°02 46” e 10,92m até o vértice C1Q-M-0057, de coordenadas E 776782,751m e N 9013166,710m; 54°33 50” e 217,13m até o vértice C1Q-M-0058, de coordenadas E 776959,663m e N 9013292,603m; 57°12 28” e 333,38m até o vértice C1Q-M-0059, de coordenadas E 777239,914m e N 9013473,159m; 55°25 38” e 252,70m até o vértice C1Q-M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro (Processo INCRA/SR-003/no 54140.003112/2008-11).
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