Artigo 4 da Lei nº 8.906 de 29 de Junho de 2020 do Rio de janeiro

Lei nº 8.906 de 29 de Junho de 2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR A REALIZAÇÃO DE CULTOS E REUNIÕES PRESENCIAIS NAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19, RESPEITADAS AS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS E OBSERVADAS AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DA CONTAMINAÇÃO DOS PARTICIPANTES.
Art. 4º Os membros das congregações religiosas mais vulneráveis à COVID-19, deverão, preferencialmente, optar pela participação não presencial dos cultos e outras liturgias.
Parágrafo único. Entende-se como mais vulneráveis as pessoas pertencentes aos seguintes grupos:
I – portadoras de:
a) doença cardiovascular;
b) doença pulmonar;
c) câncer;
d) diabetes;
e) doenças tratadas com medicamentos imunodepressores e quimioterápicos.
II – casos atestados como suspeitos;
III – transplantadas.
Ainda não há documentos do tipo Diários Oficiais separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado