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21 de julho de 2018
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Atestado Médico devido a cirurgia de plástica, o empregador deve abonar as faltas?
Atestado Médico devido a cirurgia de plástica, o empregador deve abonar as faltas?

Muitos empregadores questionam como proceder quando um empregado que se submete a cirurgia estética apresenta atestado médico com o intuito de justificar suas faltas pelo período d...

Plano de saúde é condenado por recusar cirurgia

A juíza Renata Bomfim Pacheco, atuando pela 27ª Vara Cível do Fórum Lafayette, determinou que a operadora de planos de saúde Qualimed Ltda. indenize uma cliente em R$ 19.541. A operadora negou

Resultados da busca Jusbrasil para "Procedimento com Finalidade Estética"

TJ-PR - Apelação Cível AC 5015321 PR 0501532-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/10/2008

Ementa: AGRAVO RETIDO 1 - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - EXAME JÁ REALIZADO EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - MOMENTO OPORTUNO PARA APRESENTAR INSURGÊNCIAS SOBRE A FORMALIDADE DO PROCEDIMENTO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROFISSIONAL - INÉRCIA DOS INTERESSADOS - PRECLUSÃO DO DIREITO - AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS PROVAS - SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA IDÊNTICA - FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO - RECURSO DESPROVIDO.AGRAVO RETIDO 2 - PRETENSÃO DA LITISDENUNCIADA - IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM AÇÃO CAUTELAR - REGRA GERAL - PRECEDENTE DO STJ NO SENTIDO DE PERMITIR INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - CHAMAMENTO AO PROCESSO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE - OMISSÃO DOS RÉUS, NAQUELA OPORTUNIDADE, EM COMUNICAR À AUTORA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO, BEM COMO O AJUIZAMENTO DE LIDE CAUTELAR PREPARATÓRIA À SEGURADORA - FATO QUE NÃO PODE SER OPONÍVEL À RECORRIDA - RECURSO DESPROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL 1 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO ORTODÔNTICO COM A FINALIDADE DE SUBSTITUIR PONTES REMOVÍVEIS POR DENTES FIXOS - PROCEDIMENTO COM FINALIDADE ESTÉTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DEVER DO PROFISSIONAL EM ALCANÇAR O SUCESSO ALMEJADO PELA PACIENTE - INATINGINDO O OBJETIVO PRETENDIDO, RESTA CONFIGURADA A IMPERÍCIA DO CIRURGIÃO DENTISTA E, ASSIM, SUA CONDUTA CULPOSA - PRESENTES OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SURGE O DEVER DE REPARAÇÃO - PREJUÍZOS MATERIAIS EFETIVAMENTE COMPROVADOS - DANO MORAL QUE DECORRE DA FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DA PACIENTE - VALORES ARBITRADOS DE FORMA COERENTE ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL 2 - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CLÁUSULAS QUE LIMITAM A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - DISCUSSÃO QUE NÃO PODE SER TRAVADA NA PRESENTE AÇÃO SOB PENA DE PREJUÍZO À PARTE AUTORA - SEGURADORA QUE DEVE SER COMPELIDA NO RESSARCIMENTO DE TODOS OS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO DOS LITIDENUNCIANTES, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RESISTÊNCIA PARCIAL À DENUNCIAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CORRETA A IMPOSIÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE A LIDE SECUNDÁRIA - RECURSO DESPROVIDO.APELO ADESIVO DA AUTORA - PEDIDO EXCLUSIVO PARA MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS ANALISADOS DA APELAÇÃO DOS RÉUS - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO - RECURSO PREJUDICADO....

Encontrado em: de Apelação da Litisdenunciada; e, finalmente, d) julgar prejudicado o recurso Adesivo, nos termos do voto

Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização

fracionada pela natureza mista do procedimento (com finalidades terapêuticas e estéticas... pelo procedimento. Ela pedia indenização por dano estético, material e moral, decorrentes de suposto erro... com ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 23/10/2012

STJ - Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização

fracionada pela natureza mista do procedimento (com finalidades terapêuticas e estéticas... pelo procedimento. Ela pedia indenização por dano estético, material e moral, decorrentes de suposto... com finalidade ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 24/10/2012

Paciente insatisfeita com cirurgia não será indenizada

responsável pelo resultado frustrado da cirurgia, uma vez que se tratava de procedimento com finalidade estética, além de terapêutica.... pelo procedimento. Ela pediu indenização por dano estético, material e moral, ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 23/10/2012

Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização

fracionada pela natureza mista do procedimento (com finalidades terapêuticas e estéticas... pelo procedimento. Ela pedia indenização por dano estético, material e moral, decorrentes de suposto... com finalidade ...

Notícia Jurídica • Direito do Estado • 23/10/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1136475 RS 2009/0076243-9 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR - INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO VERIFICAÇÃO, NA ESPÉCIE - MÉRITO - CIRURGIA DE REMOÇÃO DE TECIDO EPITELIAL APÓS A SUBMISSÃO DA PACIENTE-SEGURADA À CIRURGIA BARIÁTRICA - PROCEDIMENTO NECESSÁRIO E COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO DA OBESIDADE, ESTE INCONTROVERSAMENTE ABRANGIDO PELO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO, INCLUSIVE, POR DETERMINAÇÃO LEGAL - ALEGAÇÃO DE FINALIDADE ESTÉTICA DE TAL PROCEDIMENTO - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - COBERTURA AO TRATAMENTO INTEGRAL DA OBESIDADE - PRESERVAÇÃO DA FINALIDADE CONTRATUAL - NECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - No caso dos autos, a magistrada que concluiu a audiência de instrução e julgamento afastou-se do feito para assumir a titularidade de outra Vara e exercer a jurisdição em outra Comarca, hipótese que se enquadra na cláusula genérica pré-citada: "afastamento por qualquer motivo", na esteira da jurisprudência desta Corte; II - Encontrando-se o tratamento da obesidade mórbida coberto pelo plano de saúde entabulado entre as partes, a seguradora deve arcar com todos os tratamentos destinados à cura de tal patologia, o principal - cirurgia bariátrica (ou outra que se fizer pertinente) - e os subseqüentes ou conseqüentes - cirurgias destinas à retirada de excesso de tecido epitelial, que, nos termos assentados, na hipótese dos autos, não possuem natureza estética; III - As cirurgias de remoção de excesso de pelé (retirada do avental abdominal, mamoplastia redutora e a dermolipoctomia braçal) consiste no tratamento indicado contra infecções e manifestações propensas a ocorrer nas regiões onde a pelé dobra sobre si mesma, o que afasta, inequivocamente, a tese sufragada pela parte ora recorrente no sentido de que tais cirurgias possuem finalidade estética; IV - Considera-se, assim, ilegítima a recusa de cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do paciente-segurado, acometido de obesidade mórbida, doença expressamente acobertado pelo plano de saúde contratado, sob pena de frustrar a finalidade precípua de tais contrato; V - Recurso Especial improvido....

TJ-PE - Apelação APL 10148920038170640 PE 0001014-89.2003.8.17.0640 (TJ-PE)

Data de publicação: 18/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANOS DE SAÚDE. NECESSIDADE DE CIRURGIA REDUTORA DE MAMA PARA MELHORAR QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE. FINALIDADE NITIDAMENTE NÃO ESTÉTICA. NEGATIVA DA SEGURADORA EM CUSTEAR O PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO. CLÁUSULA ABUSIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC . DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Nos termos da Súmula nº 469 do STJ não resta dúvida de que os casos que envolvem Planos de Saúde se coadunam com as regras e se submetem ao Código de Defesa do Consumidor . 2.É nitidamente abusiva a cláusula contratual que impede a cobertura de cirurgia redutora de mama, uma vez que trata-se de procedimento nitidamente com finalidade não estética e ainda porque as Seguradora estão obrigadas por lei a cobrir todos os riscos e custear os tratamentos necessários à preservação da saúde do Segurado. 3.A negativa indevida à cobertura médica pleiteada pelo Segurado é causa desencadeadora de danos morais, posto que configurados os abalos psíquicos e sofrimentos imensuráveis. 4.Recurso a que se dá parcial provimento.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2010215795 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 30/11/2010

Ementa: Civil e Processo Civil - Ação de Obrigação de Fazer - Cirurgia de Remoção de Tecido Epitelial após a submissão da paciente à cirurgia bariátrica - Procedimento necessário e complr ao tratamento da obesidade, abrangido por determinação legal - Alegação de finalidade estética de tal procedimento - Afastamento - Necessidade - Cobertura ao tratamento integral da obesidade - Preservação da finalidade contratual - Necessidade. I - A realização da cirurgia reparadora, após a cirurgia bariátrica, é necessária ao restabelecimento da normalidade física e psíquica da autora; II - As cirurgias de remoção de excesso de pelé consistem no tratamento indicado contra infecções e manifestações propensas a ocorrer nas regiões onde a pelé dobra sobre si mesma, o que afasta, inequivocamente, a tese sufragada pela parte ora recorrente no sentido de que tais cirurgias possuem finalidade estética; III - Considera-se, assim, ilegítima a recusa de cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento da paciente, acometida de obesidade mórbida, sob pena de frustrar a finalidade precípua de tal contrato; IV - Recurso conhecido e improvido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 379882 SC 2008.037988-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/06/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM FINALIDADE MERAMENTE ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO RÉU QUE, IN CASU, NÃO PODE SER AFASTADA. DEVER DE INDENIZAR OBSERVADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No procedimento cirúrgico estético, em que o médico lida com paciente saudável que apenas deseja melhorar sua aparência física e, consequentemente, sentir-se psiquicamente melhor, estabelece-se numa obrigação de resultado que impõe ao profissional da medicina, em casos de insucesso da cirurgia plástica, presunção de culpa, competindo-lhe ilidi-la com a inversão do ônus da prova, de molde a livrá-lo da responsabilidade contratual pelos danos causados ao paciente em razão do ato cirúrgico (STJ - 3ª T. - Resp. 81.101 - Rel. Waldemar Zveitter, j. em 13/04/99). O dever de esclarecimento deve ser completo - fundamentalmente nas cirurgias de cunho estético - de modo a prestar ao paciente consumidor informações exaurientes, de tal forma que, ciente de todos os possíveis riscos, consequências e efeitos, possa tomar sua decisão diante do procedimento cirúrgico proposto pelo médico. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO. 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARTIGO 20 , § 3º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

STJ - Ag 1327669 (STJ)

Data de publicação: 15/10/2010

Decisão: DE SUBSTITUIR PONTES REMOVÍVEIS POR DENTES FIXOS - PROCEDIMENTO COM FINALIDADE ESTÉTICA - OBRIGAÇÃO... MOMENTO OPORTUNO PARA APRESENTAR INSURGÊNCIAS SOBRE A FORMALIDADE DO PROCEDIMENTO E ESPECIFICAÇÕES... RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL 1 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO ORTODÔNTICO COM A FINALIDADE...

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