Municipio de Ipecaeta

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Andamento do Processo n. 0005744-05.2016.8.05.0000 - Procedimento Comum - 13/08/2019 do TJBA

0005744-05.2016.8.05.0000 Procedimento Comum Comarca: Salvador Autor: Municipio de Ipecaetá Advogado: Fabio Luiz Ribeiro Serafim (OAB : 42012/BA) Réu: APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação...

Andamento do Processo n. 0000643-74.2018.5.05.0191 - Atord - 12/08/2019 do TRT-5

Processo Nº ATOrd-0000643-74.2018.5.05.0191 RECLAMANTE ANTONIO CRUZ SANTOS ADVOGADO EULALIA GOMES DA SILVA E SILVA(OAB: 57239/BA) RECLAMADO ANDREA DE OLIVEIRA LIMA - EIRELI - ME ADVOGADO ALESSANDRO...

Andamento do Processo n. 0000999-88.2017.5.05.0196 - Atord - 12/08/2019 do TRT-5

Processo Nº ATOrd-0000999-88.2017.5.05.0196 RECLAMANTE GIRLEIDE LOPES BARBOSA SOUZA ADVOGADO WESLWY MACHADO SILVA(OAB: 44493/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE IPECAETA ADVOGADO IRAI TIMBIRA DIAS DOS...

Andamento do Processo n. 0022844-36.2017.8.05.0000 - Embargos de Declaração - 09/08/2019 do TJBA

5 - 0022844-36.2017.8.05.0000/50001 Embargos de Declaração Comarca : Santo Estêvão Embargante : Manoelito Rodrigues da Silva Advogado : Lucas Chaves Pinheiro Gavazza (OAB: 27236/BA) Advogado :...

Andamento do Processo n. 1.828.356 - Recurso Especial - 09/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.828.356 - BA (2019/0218441-1) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ADEMIR ISMERIM MEDINA - BA007829 INTERES. : MUNICIPIO DE...

Andamento do Processo n. 1828356 - Recurso Especial - 05/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1828356 - BA (2019/0218441-1) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ADEMIR ISMERIM MEDINA - BA007829 INTERES. : MUNICIPIO DE...

Andamento do Processo n. 0000002-56.2014.805.0230 - Reintegração / Manutenção de Posse - 01/08/2019 do TJBA

0000002-56.2014.805.0230 - Reintegração / Manutenção de Posse Autor(s): Elcior Piaggio De Oliveira Advogado(s): Francisco Elcior Piaggio Oliveira Reu(s): Municipio De Ipecaeta Advogado(s): Carlos...

Andamento do Processo n. 0001806-25.2015.805.0230 - Execução Fiscal - 31/07/2019 do TJBA

0001806-25.2015.805.0230 - Execução Fiscal Exequente (s): Mun. Antonio Cardoso Advogado (s): Sergio Costa Pimentel Executado (s): Judite Gomes Do Amor Divino Sentença: Vistos, etc. (...) Em sendo...

Andamento do Processo n. 0000056-86.2017.5.05.0191 - Atord - 31/07/2019 do TRT-5

Processo Nº ATOrd-0000056-86.2017.5.05.0191 RECLAMANTE LOURIVAL FERREIRA LIMA ADVOGADO SERGIO COSTA PIMENTEL(OAB: 14658/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE IPECAETA ADVOGADO IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS(OAB:...

Andamento do Processo n. 0002348-77.2014.805.0230 - Desapropriação - 30/07/2019 do TJBA

0002348-77.2014.805.0230 - Desapropriação Autor(s): Municipio De Ipecaeta Advogado(s): Fredson Timbira Dias dos Santos Reu(s): Paulo Cesar Merces Dos Santos Sentença: Vistos, etc. (...) Ante o...

Resultados da busca Jusbrasil para "Municipio de Ipecaeta"
Mutirão de reconhecimento de paternidade atende no interior da BA
Notícias01/08/2011G1 - Globo.com
O Ministério Público da Bahia realiza até quarta-feira (3) o mutirão de reconhecimento de paternidade que está sendo realizado nos municípios baianos de Antônio Cardoso, Ipecaetá e Santo Estevão. Nesta segunda-feira (1º), o projeto atende a população de Antônio Cardoso, cidade onde cerca de 400 crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento, segundo informações do MP. O serviço é realizado de graça na Praça da Matriz, até às 17h. Na terça-feira (2), o município de I...
Embargos de Declaração ED 00018957620135050195 BA 0001895-76.2013.5.05.0195 (TRT-5)
Jurisprudência17/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO- AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE QUESTÃO SUSCITADA – PROVIMENTO. Logram provimento os embargos declaratórios opostos ante a existente omissão a ser sanada quando não há pronunciamento sobre a matéria a que se pretende manifestação expressa.
Recurso Ordinário RecOrd 00018195520135050194 BA 0001819-55.2013.5.05.0194 (TRT-5)
Jurisprudência07/10/2014Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. Não se admite a conversão automática de regime jurídico do servidor, de celetista para estatutário, pela simples edição de lei instituidora do regime estatutário, sob pena de violação ao art. 37, II, da Constituição Federal, que exige aprovação em concurso público para investidura em cargo público.
Recurso Ordinário RecOrd 00020529520125050191 BA 0002052-95.2012.5.05.0191 (TRT-5)
Jurisprudência11/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTENDIMENTO PREVALECENTE PERANTE O STF. Segundo reiterado posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, falta competência a Justiça do Trabalho para examinar a validade do contrato havido sob regime administrativo, ainda que se alegue desvirtuamento na contratação.
DJBA 19/03/2014 - Pág. 257 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais19/03/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
Devolva-se o título ao executado, ficando cópia nos autos. P.R.I. Bel. Antônio de Pádua de Alencar. Juiz de Direito. 0000062-93.1995.805.0230 - EMBARGOS A EXECUÇÃO Autor (s): Donato Dias Figueiredo Advogado (s): Gilberto do Valle Araujo Reu (s): Edvaldo Alves Bastos Advogado (s): Aécio de Paula Passos Sentença: Vistos etc. (…) Isto posto, com base na fundamentação, supra, julgo extinta execução ajuizada por Donato Dias Figueredo contra Edvaldo Alves Bastos. Custas processuais e honorários advoca
DJBA 26/11/2013 - Pág. 377 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais26/11/2013Diário de Justiça do Estado da Bahia
Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE Inquérito Civil nº SIMP 156.0.183868/2013 Objeto: Apurar a situação da estrutura do Conselho Tutelar de Ipecaetá/BA Data de Instauração: 18/09/2013 Representante: Ministério Público do Estado da Bahia Representado: Município de Ipecaetá/BA Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE Inquérito Civil nº SIMP 279.0.226259/2013 Objeto: Apurar a efetivação do FIA no município de Santo Estevão/BA Data de Instauração: 18/09/2013 Representante: Ministério Público do Estado da Bahia Representad
Recurso Ordinário RecOrd 00005027920145050196 BA 0000502-79.2014.5.05.0196 (TRT-5)
Jurisprudência30/01/2015Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Seguindo posicionamento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e o entendimento recente dos Desembargadores integrantes da 2ª Turma deste Regional que integro, havendo alegação, nos autos, da existência de regime jurídico estatutário ou de contrato de natureza administrativa, a Justiça do Trabalho não é competente para processar a demanda. A competência é da Justiça Comum, mesmo havendo ausência de submissão a concurso público, questionamentos acerca da eficácia, validade e vigência dos normativos municipais e dos contratos celebrados entre o ente público e seus servidores.
Unidade móvel do MP supera expectativas de atendimento em Santo Estêvão
Superou as expectativas o atendimento feito pela unidade móvel do Ministério Público estadual nos municípios de Antônio Cardoso, Ipecaetá e Santo Estêvão, o que ocorreu nos dias 1º, 2 e 3 últimos. Foram atendidas 568 pessoas, que apresentaram como principais demandas o reconhecimento de paternidade e os acordos de alimentos, conforme informou a coordenadora do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável do MP (Nupar), promotora de Justiça Lúcia Helena Ribeiro. Como resultado do mutirão, fo...
MP busca paternidade responsável na comarca de Santo Estêvão e adjacências
Moradores dos municípios de Antônio Cardoso, Ipecaetá e Santo Estevão e circunvizinhanças receberão, nos dias 1º, 2 e 3 de agosto próximo, os serviços do projeto MP Vai às Ruas que, mais uma vez, vai ao interior do estado em busca de reconhecimentos de paternidade. Uma equipe composta por promotores de Justiça e servidores do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar) do Ministério Público estadual, que, no mês passado promoveu um mutirão no oeste baiano, vai realizar uma maratona ...
DJBA 03/02/2015 - Pág. 121 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais03/02/2015Diário de Justiça do Estado da Bahia
0000010-78.1987.805.0230 - INVENTARIO Apensos: 5191722-0/2013 Autor (s): Jacira Santos Lima Inventariante (s): Marilane Santana Dos Santos Advogado (s): Cayo Reis Teles de Azevêdo, Rita Maria Cerqueira Silva V. Boas Reu (s): Osmar Ferreira Dos Santos Despacho: Intime-se o demandante para, em cinco dias, falar sobre a petição retro. Bel. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito. Expediente do dia 29 de janeiro de 2015 0003282-40.2011.805.0230 - Procedimento Ordinário Autor (s): Sinthia De Souz
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