Paulo Lellis, Advogado
há 23 dias

Modelo Contestação de Condomínio - tese de ausência de responsabilidade por furto ocorrido nas dependências do prédio - CPC 2015

por furtos ou roubos ocorridos no estacionamento: [imagem da parte da convenção] Não é inoportuno lembrar que a vaga... que obrigue o Condomínio a indenizar em caso de furtos de veículos, a …

Andamento do Processo n. 0009265-89.2018.805.0063 - Representação Criminal - 21/08/2019 do TJBA

de veiculo automotor a ser transpostado para outro Estado ou Exterior. Menor Infrator:Wemerson Oliveira Santos... Vitima(s): Reginaldo Cerqueira Dos Santos Advogado(s): Rosiany Lima dos Santos …

Furto em Estacionamento - danos morais e materiais - ESPECÍFICO.

: “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”. É pacífico... federal, no verbete 130 ‘ A empresa responde, perante o cliente, …

TRF da 4ª Região anula multas de veículo furtado

TRF da 4ª Região anula multas de veículo furtado No dia 13 de maio de 2019, o Tribunal Regional Federal da 4º Região... (TRF4) cancelou as multas lancadas em nome de uma moradora de Nova Petrópolis …

Andamento do Processo n. 1057016-71.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 06/05/2019 do TJSP

-INDENIZAÇÃO - VEÍCULO FURTADO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELA VÍTIMA - MULTA DE TRÂNSITO PRESENCIAL APLICADA ANOS APÓS... INSERÇÃO DE NOTÍCIA DE FURTO DE VEÍCULO NO SISTEMA E CONSEQUENTE …

Ação Indenizatória Contra o Vendedor de Veículo Furtado.

de Polícia Civil do Estado do ...., através da Delegacia de Furtos e Roubos e Veículos, fez apreensão do veículo...Ação Indenizatória Contra o Vendedor de Veículo Furtado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR …

Furto em estacionamento de empresa.

Por muitas vezes quando adentramos em um estabelecimento comercial e utilizamos de seus serviços de estacionamento nos questionamos se o aviso indicativo na entrada “não nos responsabilizamos por…

Parte I - A placa com o aviso “Não nos responsabilizamos por danos ou objetos deixados no interior do veículo", possui Validade Jurídica?

pergunto: No caso de furto do referido veículo ou aos objetos que estavam dentro dele ou até mesmo por dano ao próprio... veículo, será que o Clube seria responsável em ressarcir a minha mãe …
Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
há 2 anos

Cinco maneiras de agir se o seu veículo for roubado

Segundo a Folha de São Paulo, o Brasil, hoje, tem 1 roubo ou furto de veículo a cada minuto. São mais de 1440 carros roubados todos os dias, ou seja, meio milhão ao ano. Essa métrica assusta os…

Sancionado Projeto de Lei que garante restituição do IPVA pago, em caso de furto ou roubo de veículo

O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, sancionou projeto de Lei, que garante às vítimas de roubou ou furto de veículo o direito de recuperar o dinheiro pago com IPVA. A proposta altera a lei…
Resultados da busca Jusbrasil para "Roubo e Furto de Veículos"
Adriete Elias quer fazer justiça a vítimas de roubos e furtos de veículos
A deputada Adriete Elias (PMDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a isenção dos pagamentos referentes às taxas diárias decorrentes da permanência em depósito nos pátios pertencentes ao Detran/GO de veículos automotores provenientes de furto ou de roubo que tenham sido resgatados. O projeto estabelece que os gastos com a remoção do automóvel até o depósito do Detran, pelo serviço de reboque do órgão, não estão incluídos no benefício da presente propositura. Também fixa em sete dias úteis...
Mato Grosso do Sul foca ações contra roubos e furtos de veículos
Balanço feito pela CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais), com base em informações do Denatran (Departamento Nacional do Trânsito), revela que Mato Grosso do Sul possui o maior percentual de recuperação de veículos roubados e furtados: 69,3%. A pesquisa registrou, entre e janeiro e junho deste ano, roubos e furtos de 191.347 veículos no País, sendo que apenas 1.370 crimes ocorreram no Estado. Em 2011, Mato Grosso do Sul pontuou aproximadamente 1.145 roubos de veículos, com ...
Ibedec Goiás orienta sobre direito a recebimento de IPVA em caso de roubo ou furto de veículos
Notícias18/12/2012ROTA-JURIDICA
Pelo menos dez carros são roubados ou furtados em Goiânia diariamente, segundo dados da Polícia Militar (MP). Mas o que a maior parte dos proprietários desses veículos não sabe é que, além de registrar boletim de ocorrência e acionar a seguradora, é possível garantir outro direito: a restituição do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O imposto a ser devolvido varia de acordo com o valor já pago do IPVA e com o mês em que ocorreu o crime. Em Goiás, desde 1991, o consumidor p...
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 107281 DF 2009/0143417-4 (STJ)
Jurisprudência18/11/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA POR TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE OCORRIDA EM VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, DURANTE O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO AUTORIZADO PELO JUÍZO DE DELITOS DE TRÂNSITO DO DF NO ÂMBITO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIME DE QUADRILHA E ROUBO/FURTO DE VEÍCULOS. JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APURAR DELITOS DE TRÁFICO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO OU DE CONEXÃO. PARECER DO MPF PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, O SEGUNDO SUSCITADO. 1. No caso concreto, a competência para o processamento e julgamento da Ação Penal pelo crime de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes, pelo qual foram denunciados os acusados é do local onde foi efetuado o flagrante e o auto de prisão. 2. Não há que se falar em prevenção se o Juiz que autorizou a medida de busca e apreensão em Inquérito que apurava inicialmente crimes de roubo/furto de veículos automotores e formação de quadrilha é absolutamente incompetente, segundo as regras de organização judiciária, para apurar delitos de tráfico, ausente indícios de conexão ou mesmo denúncia pelos crimes originalmente investigados. 3. Parecer do MPF pela competência do Juízo de Direito de Valparaíso de Goiás/GO. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito de Valparaíso de Goiás/GO, o segundo suscitado.
Megaoperação combate roubo/furto de veículos
Setenta e duas pessoas foram presas nas Operações Cadeia do Crime e Guilhotina , realizadas conjuntamente entre Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Agência Goiana do Sistema de Execução Penal e Secretaria de Segurança Pública e Justiça. Em 12 meses de investigação foi detectado que a maioria dos roubos/furtos de veículos está relacionada com o tráfico de drogas. As quadrilhas eram coordenadas de dentro de presídios. Estão sendo instalados bloqueadores de celulares para impedir a ...
Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos passa a funcionar 24 horas
07/02/2013GOVERNO-PB
A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas da Capital está funcionando em regime de plantão de 24h, todos os dias da semana. A medida foi tomada pela delegada geral de Polícia Civil, Ivanisa Olímpio, nesta quarta-feira (6). Segundo a delegada, o objetivo da mudança no expediente da delegacia tem por objetivo agilizar a inclusão do roubo ou furto do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). “Antes a delegacia não era aberta à noite, finais de semana e feriados e a i...
Delegacia de roubos e furtos de veículos recebe homenagem do Sindmat
Notícias15/12/2008Governo do Estado do Mato Grosso
PJC/DERRFVA Delegacia numas das açoes de recuperação de carga roubada A Delegacia Especializada de Repressão a Furto e Roubo de Veículos Automotores (DERRFVA) foi homenageada no sábado (13.12) pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat). A entidade representativa do segmento econômico concedeu a unidade policial e ao delegado titular, Roberto Amorim, uma moção pública de apoio pelos serviços policiais prestados no Estado de Mato Grosso. A homenagem dedi...
Polícia Civil tem dificuldade em reduzir números de roubos e furtos de veículos
04/05/2013Gazeta Web
As autoridades de segurança confirmam a dificuldade em reduzir os números de roubos e furtos de veículos em Alagoas. Na delegacia especializada que registra casos de Maceió e região metropolitana, localizada no Pontal da Barra, a movimentação é grande. Somente nos vinte e dois primeiros dias de abril quase 60 carros e motocicletas foram levados. Em março, 101 foram roubados. Esses números oscilam. Até o primeiro semestre de 2012 mais de cem veículos eram levados por mês, uma média de quase cinco...
GM e Urbanismo apóiam ação contra roubo e furto de veículos
04/07/2012Prefeitura de Campinas
Tweet Lilian de Souza A Guarda Municipal (GM) de Campinas e a Secretaria Municipal de Urbanismo prestaram apoio à Policia Civil em mais uma das ações da operação CamcRove 2 Campinas contra Roubo de Veículos , desenvolvida , nesta quarta-feira, dia 4 de julho, pelas seccionais do Deinter 2, com o intuito de combater os crimes de furto e roubo de veículos. Durante a operação foram vistoriados mais três estabelecimentos de compra e venda de peças de veículos, nas avenidas Engenheiro Antônio Francis...
Roubo e furto de veículos em SP cresceram em 2011
25/08/2011Hoje em Dia
Cresce no estado de São Paulo o número de roubos e furtos de veículos desde o início do ano. Enquanto em janeiro foram registrados 5.822 casos de roubos, em julho já eram 6.490 casos. Os furtos subiram de 8.406 em janeiro para 9.073 em julho. Os dados fazem parte da estatística de ocorrências policiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP), divulgados hoje. Os roubos como um todo saltaram de 18.078 em janeiro para 20.245 em julho. Em comparação com o mesmo período do ano passado, há relativa ...
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