Art. 4 Emenda Constitucional 16/97

Emenda Constitucional nº 16 de 04 de Junho de 1997

Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários incluídos em Quadros Suplementares ou postos em disponibilidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de julho de 1976; 155º da Independência e 83º da República.

Página 67 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 13 de Dezembro de 2018

leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a receber, discutir e votar…

Página 2040 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2017

Cível nº 4000318-29.2013.8.26.0625 - Rel. Des. ALEXANDRE BUCCI - Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado - julgado em 18.10.2016).”ALVARÁ Pedido visando autorização para a transferência de…

Andamento do Processo n. 1002745-66.2017.8.26.0348 - Homologação de Transação Extrajudicial - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1002745-66.2017.8.26.0348 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - M.S.S.J. - - V.B.A. e outro -Vistos.Trata-se de pedido de homologação de acordo aforado por M. S. da S. J. e…

Página 1811 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2017

ADV: RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP) Processo 1002239-90.2017.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.P.M. - Vistos.1 Diante da certidão de fl. 38, indefiro os…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Julho de 2016

Esses setores são os financiadores das campanhas. Os frigoríficos financiaram as campanhas do governador Geraldo Alckmin, de deputados estaduais e federais. As avícolas e mineradoras também…

Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2016

Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Sras.

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Julho de 2016

Atos ATO Nº 55, DE 2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º do Regimento Interno, e por força da aprovação…

Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Julho de 2016

84 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 58, de 2013, (Autógrafo nº 30656), vetado totalmente, de autoria do deputado André Soares. Dispõe sobre a exigência de fundamentação na notificação…

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Junho de 2016

124 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 224, de 2015, (Autógrafo nº 31261), vetado totalmente, de autoria do deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de "Vereador Adilson Ramon Monteiro…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00233402620154030000 0023340-26.2015.4.03.0000

PROC. -:- 2015.03.00.023340-8 AI 568011 D.J. -:- 26/01/2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023340-26.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.023340-8/SP RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI AGRAVANTE :…
Termo/Assunto relacionado