Antonio dos Reis Calcado

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Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989
Legislação16/01/1989Presidência da Republica
Estado do Rio de Janeiro, sendo onze na cidade do Rio de Janeiro (41ª a 51ª) e uma em Angra dos Reis, Itaboraí, Itaguaí, Majé e Nilópolis; e duas no Estado do Espírito Santo, sendo uma em Aracruz... - Rio de Janeiro: o respectivo município; II - Angra dos Reis: o respectivo município e os de Parati e Rio Claro; III - Araruama: o respectivo município e os de Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro... e o de Mangaratiba; IX - Itaperuna: o respectivo município e os de Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua; X - Macaé: o respectivo...
LEI 8855 - 23/02/1994: ALTERA ART. 19. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São criadas, na 1ª Região da Justiça do Trabalho, dezoito Juntas de Conciliação e Julgamento, assim distribuídas: dezesseis no Estado do Rio de Janeiro, sendo onze na cidade do Rio de Janeiro (41ª a 51ª) e uma em Angra dos Reis, I
Artigo 2 da Lei nº 7.729 de 16 de Janeiro de 1989
Legislação16/01/1989Presidência da Republica
Art. 2º Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento, localizadas nas cidades abaixo, pertencentes à 1ª Região:
a) no estado do Rio de Janeiro: I - Rio de Janeiro: o respectivo município; II - Angra dos Reis: o respectivo município e os de Parati e Rio Claro; III - Araruama: o respectivo município : o respectivo município e o de Mangaratiba; IX - Itaperuna: o respectivo município e os de Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio..., Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul e São José do Calçado; IV - Colatina: o respectivo Município e os de Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Itaguaçu, Itarana, Marilândia
a) no estado do Rio de Janeiro: I - Rio de Janeiro: o respectivo município; II - Angra dos Reis: o respectivo município e os de Parati e Rio Claro; III - Araruama: o respectivo município e os de Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Saquarema; IV - Barra do Piraí: o respectivo município e os de Mendes, Miguel Pereira, Paulo de Frontin, Piraí, Valença e Vassouras; V - Campos: o respectivo município e os de Italva, São Fidélis e São João da Barra; VI - Duque de Caxias: o respectivo mun
Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992
Legislação11/06/1992Presidência da Republica
Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
paritária, 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta DAS-101.5 e 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Serviço de Distribuição DAS-101.4; XV - na Cidade de Santo Antônio de Jesus, 1..., pertencentes à 1ª Região, no Estado do Rio de Janeiro: I - Rio de Janeiro: o respectivo Município; II - Angra dos Reis: o respectivo Município e os de Parati e Rio Claro; III - Araruama: o respectivo Município...: o respectivo Município e o de Mangaratiba; XI - Itaperuna: o respectivo Município e os de Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° São criadas, na 1ª Região da Justiça do Trabalho, as seguintes Juntas de Conciliação e Julgamento, e cargos pertinentes, assim distribuídas: I - na Cidade do Rio de Janeiro, 22 (vinte e duas) Juntas de Conciliação e Julgamento (52ª a 73ª), 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 44 (quarenta e quatro) cargos
Decreto nº 8.057, de 26 de julho de 2013
Legislação26/07/2013Presidência da Republica
Inclui no Programa Nacional de Desestatizacao - PND as ligações a serem atendidaspelos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, e dá outras providências.
/Campos dos Goytacazes/RJ e: [Div ES/RJ (Munic)] /Apiacá/ES; Fazenda Velha/São José do Calçado/ES; Limoeiro/Bom Jesus do Norte/ES e Santa Paz/Mimoso do Sul/ES. Entre Santo Antônio de Pádua/RJ e: Afonso Cláudio.../PE; Duque de Caxias/RJ; Cristinápolis/SE; Estância/SE; Maruim/SE; Propriá/SE e Umbaúba/SE. Entre Barra de Santo Antônio/AL e: Ipojuca/PE; Rio Formoso/PE; São José da Coroa Grande/PE e Sirinhaém... Antônio do Jacinto/MG; [Div BA/MG (Munic) ] /Serra dos Aimorés/MG; Dom Cavati/MG; Engenheiro Caldas/MG; [Entr BR 381 (Ac. A Cach. Escura)] /Belo Oriente/MG; [Entr BR-262/381 (P/ João Monlevade)] /João...
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, inciso I, da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, DECRETA: Art. 1º Ficam incluídas no Programa Nacional de Desestatizacao - PND, para os fins da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, as ligações a serem atendidas pelos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros constantes
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