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24 de janeiro de 2019
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Tradução = "conforme o valor". Um tributo "ad valorem" é aquele cuja base de cálculo é o valor do bem tributado. Contrasta com o tributo específico, arrecadado conforme uma dada quantia por unidade de mercadoria.

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Segundo o valor. Pelo valor

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Tradução = "conforme o valor". Um tributo "ad valorem" é aquele cuja base de cálculo é o valor do bem tributado. Contrasta com o tributo específico, arrecadado conforme uma dada quantia por unidade

Resultados da busca Jusbrasil para "Ad valorem"

Ad valorem

Segundo o valor. Pelo valor

Definição • Jb • 16/04/2009

Ad valorem

Tradução = "conforme o valor". Um tributo "ad valorem" é aquele cuja base de cálculo é o valor

Definição • Jb • 16/04/2009

Tarifa ad valorem

AquelA que se fixA mediAnte um vAlor ou percentAgem

Definição • Jb • 16/04/2009

Imposto ad valorem

É o imposto que se cobra tomando por base o valor da coisa sobre a qual incide.

Definição • Jb • 16/04/2009

Lei nº 5.240, de 31 de janeiro de 1967

Presidência da Republica

Fixa em 10% (dez por cento) ad valorem a alíquota incidente sôbre ...

Lei: Art. 1º É fixada em 10% (dez por cento) ad valorem a alíquota incidente sôbre películas

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 5891 SP 1999.03.99.005891-2 (TRF-3)

Data de publicação: 04/11/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. MERCADORIAS EXTRAVIADAS NO ARMAZÉM DE CARGA AÉREA DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL E NÃO DA TRANSPORTADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DA TAXA "AD VALOREM" DO SEGURO. INDENIZAÇÃO INDEXADA AO PESO DAS MERCADORIAS, NA FORMA DA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA, COM UTILIZAÇÃO DA UNIDADE MONETÁRIA CONHECIDA COMO FRANCO-OURO POINCARÉ. 1. A responsabilidade civil da transportadora no transporte aéreo internacional de cargas cessa quando provado que a mercadoria foi extraviada depois de entregue ao armazém de carga aérea da Inspetoria da Receita Federal para a devida fiscalização e desembaraço aduaneiro. 2. Evidenciou-se, ainda, que a transportadora efetivamente notificou o destinatário das mercadorias de sua chegada ao Brasil, pois este recebeu parte delas. 3. A responsabilidade, no caso, é exclusiva da União, que presta tal serviço pelos próprios agentes ou por concessionária. 4. O valor da indenização há que ser fixado nos termos do art. 22 da Convenção de Varsóvia à falta de comprovação da contratação de seguro pelo valor da mercadoria transportada (taxa "ad valorem"), ou seja, em quantidade de francos-ouro poincaré conforme o peso dos volumes transportados. 5. Recurso parcialmente provido para redirecionar a condenação da transportadora para a União e redefinir os ônus de sucumbência.

TRF-5 - Apelação Civel AC 414277 PE 0013940-75.2006.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 17/03/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA AD VALOREM ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. REGRA DO ARTIGO 260 DO CPC . 1. A competência do Juizado Especial Federal é absoluta, ad valorem, com limite de alçada de 60 (sessenta) salários-mínimos. 2. Hipótese em que, efetuado o cálculo do valor da causa de acordo com a regra do artigo 260 do CPC , o limite de alçada é superado, estabelecendo-se a competência do juízo comum. 3. Sentença anulada. Apelação provida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 414277 PE 2006.83.00.013940-5 (TRF-5)

Data de publicação: 17/03/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA AD VALOREM ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. REGRA DO ARTIGO 260 DO CPC . 1. A competência do Juizado Especial Federal é absoluta, ad valorem, com limite de alçada de 60 (sessenta) salários-mínimos. 2. Hipótese em que, efetuado o cálculo do valor da causa de acordo com a regra do artigo 260 do CPC , o limite de alçada é superado, estabelecendo-se a competência do juízo comum. 3. Sentença anulada. Apelação provida.

TJ-SC - Apelação Cível AC 446530 SC 2008.044653-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/06/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. CONTRATO DE FACTORING. INSURGÊNCIA DA FATURIZADA. DESCUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR À ESTABELECIDA. INCIDÊNCIA DE JUROS EXTORSIVOS. EXCESSO NA EXECUÇÃO. IRREGULARIDADES ALEGADAS, MAS NÃO DETECTADAS. FATOR, COMISSÃO AD VALOREM E JUROS - INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM. RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DOS CRÉDITOS CEDIDOS. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA. PREVISÃO VÁLIDA. DIREITO DE REGRESSO. OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR COM A PRESTAÇÃO CONSTANTE NO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Tratando-se de contrato de fomento mercantil, não há que se cogitar da incidência de juros, mas, sim, da aplicação do fator, percentual cobrado pela empresa faturizadora em razão da antecipação dos créditos constantes nas cártulas negociadas. - A faturizada responde pelo adimplemento dos créditos cedidos se existente disposição contratual expressa neste sentido.

DOEMS 03/08/2012 - Pág. 55 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

feito o seguro e se compromete por escrito, a isentar A EMPRESA de qualquer risco. AD-VALOREM 41-A taxa... de AD-VALOREM é uma complementação da taxa de armazenamento, a qual será aplicada o valor atualizado... dos produtos armazenados. ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Su..

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