Ação de Inventário

É a ação que tem por objetivo descrição e partilha dos bens pertencentes à pessoa falecida, sejam eles bens móveis, imóveis, títulos, ações ou direitos.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200745743001 MG

da Cunha Peixoto EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA... de inventário, inexistindo provas quanto a existência de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200193894001 MG

: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DOS ASCENDENTES DO DE CUJUS - EXISTÊNCIA... a comprovar que a inventariada não possuía ascendentes vivos, devendo ser dado …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0622961-77.2019.8.06.0000 CE 0622961-77.2019.8.06.0000

Privado 07/07/2020 - 7/7/2020 FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO... DE INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA QUANTO À TITULARIDADE DE BENS DO ESPÓLIO. ALUGUÉIS …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200200467001 MG

Rodrigues EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INAPLICABILIDADE DA LEI 1.060/50... de justiça em ação de inventário deve ser analisada às luzes do artigo 8º, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10024096805171006 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REALIZAÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL - NOMEAÇÃO DE PARTIDOR JUDICIAL...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200329571001 MG

: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM DO ARTIGO 617 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10701110174789002 MG

) EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRIBILIDADE...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0043130-40.2020.8.19.0000

AUGUSTO RODRIGUES COSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO... AO FINAL DO PROCESSO PARA PERMITIR O ACESSO À JUSTIÇA. Indeferimento do pedido de …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0154391-43.2015.8.06.0001 CE 0154391-43.2015.8.06.0001

CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10344130058557001 MG

Rodrigues EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO...
Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Inventário"
Ação de Inventário, você realmente a conhece?
Artigos03/10/2015Ehlaz
Breve explicação à respeito da Ação de Inventário Certa vez, um professor na faculdade disse que a primeira ação que a maioria da turma faria (após a conclusão do curso e posteriormente com a aprovação do exame da OAB) seria uma ação de Inventário. Creio que como eu, os demais colegas naquela época nem imaginavam ao certo como essa ação funcionava na prática. Bom, após a minha conclusão do curso, em seguida a aprovação da OAB, sim, vocês já devem estar imaginando qual foi a minha primeira ação. ...
[Modelo] Petição - Ação de Inventário
Modelos e Peças03/10/2015Ehlaz
Modelo simples de Ação de Inventário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX XXXXX , brasileiro (a), estado civil, profissão, data de nascimento, filha de XXXXX e XXXXX, portadora da Carteira de Identidade (CI) nº XXXXX SSP/XX, inscrita do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº XXXXX, residente e domiciliada no endereço XXXXX, telefone: (XX) XXXXX, email XXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excel...
Agravo de Instrumento AG 70040504227 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/03/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVENTÁRIO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITCD - PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTAS. AÇÃO DE INVENTÁRIO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITCD - PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTAS. AÇÃO DE INVENTÁRIO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITCD - PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTAS. AÇÃO DE INVENTÁRIO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITCD -. PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTAS. Tratando-se de impostos de natureza real, caso do ITCD, é vedada a progressividade de suas alíquotas, aplicando-se a menor prevista, qual seja, a alíquota de 1%. Precedentes desta Câmara e do Órgão Especial deste Tribunal. Agravo de Instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70040504227, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 23/02/2011)
Agravo de Instrumento AI 70079058673 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/09/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVENTÁRIO. CABÍVEL O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. EXTINTA A AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL, OPORTUNIZADO O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079058673, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 10/09/2018).
Agravo de Instrumento-Cv AI 10000170306146001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência17/11/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. QUESTÃO SOBRE LEGITIMIDADE DE HERDEIRO. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. RESERVA DE QUINHÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Em que pese, efetivamente, haver inegável influência daquele provimento jurisdicional ao que será decidido no processo de inventário, sobretudo na forma como se dará a partilha do autor da herança, admite-se que, resguardados os bens que caberiam à herdeira sobre quem se discute a legitimidade, não há óbice ao prosseguimento da ação de inventário. Decisão reformada. Recurso provido.
Agravo de Instrumento AI 70080686579 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/02/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL.PAGAMENTO DE FUNERAL E OUTRAS DESPESAS RELATÍVAS À DE CUJUS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL.PAGAMENTO DE FUNERAL E OUTRAS DESPESAS RELATÍVAS À DE CUJUS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL.PAGAMENTO DE FUNERAL E OUTRAS DESPESAS RELATÍVAS À DE CUJUS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL..PAGAMENTO DE FUNERAL E OUTRAS DESPESAS RELATÍVAS À DE CUJUS. Tendo em vista a penhora no rosto dos autos, mostra-se adequado desprover o pedido de expedição de alvará para pagamento dos custos com o funeral e demais despesas. O que incumbe ao inventariante é promover as medidas cabíveis para que se encerre o inventário que, uma vez findo o processo, permitirá a gerência direta dos bens do espólio pelos herdeiros. Não é recomendável o uso indevido da expedição de alvarás, e a ultimação do feito é medida que se impõe. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080686579, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/02/2019).
Agravo AGV 70070049903 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/08/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE POSSIBILITE CONCESSÃO DA BENESSE. AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE POSSIBILITE CONCESSÃO DA BENESSE. AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE POSSIBILITE CONCESSÃO DA BENESSE. AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUE POSSIBILITE CONCESSÃO DA BENESSE. Apresentada, apenas, a declaração de pobreza cuja presunção é apenas relativa de veracidade, não vinculando o juiz, que pode indeferir o pedido com base no art. 5º da Lei 1.060 /1950, é de ser mantida a decisão que indefere o benefício da AJG, não demonstrada a necessidade. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70070049903, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/07/2016).
Agravo de Instrumento Cv AI 10153980006420001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/08/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ESPÓLIO -CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELO INVENTARIANTE - ATUAÇÃO EM OUTRAS DEMANDAS FORA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO NAS QUAIS O ESPÓLIO FIGURA COMO PARTE - DIVERGÊNCIA ENTRE OS INTERESSADOS - ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DO INVENTARIANTE - DECISAO MANTIDA Não se torna viável concessão de autorização para contratação de causídico, ainda que em ação diversa a do inventário, quando evidente o antagonismo entre os herdeiros, sendo também inviável oneração imprópria do espólio. . Cabe inventariante, por seu advogado, representar e defender o espólio em qualquer esfera ou instância.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00465982220148190000 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Jurisprudência20/03/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE INVENTÁRIO AJUIZADA PELO AGRAVADO. A DECISÃO VERGASTADA EXTINGUIU AS AÇÕES DE INVENTÁRIO PROPOSTAS PELO AGRAVANTE, O DESTITUI DO CARGO DE INVENTARIANTE E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO AJUIZADA PELO AGRAVADO, NOMEANDO-O INVENTARIANTE. PLEITO RECURSAL DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM E DE RECONHECIMENTO DO DESACERTO DAS DECISÕES EXTINTIVAS PROFERIDAS. RECURSO QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO. No âmbito do presente recurso, o único pleito que merece ser concedido é o de suspensão do processo primitivo, conforme já determinado em sede liminar, tendo em vista que a manutenção regular do andamento deste processo poderá acarretar prejuízos irreparáveis ao agravante, no caso de se decidir, posteriormente, que as suas Ações de Inventário merecem prosseguir em detrimento da ajuizada pelo agravado. Entretanto, no presente recurso não comporta a análise do acerto ou desacerto das sentenças extintivas proferidas, conforme pretende o agravante, tendo em vista que tal matéria deve ser apreciada quando da análise dos apelos interpostos. Por estas razões, dá-se parcial provimento ao recurso para confirmar a liminar que determinou a suspensão do processo de origem até o julgamento final das Apelações intentadas.
Agravo de Instrumento AI 70069883551 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/06/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO. DESCABIMENTO. Suspensão da ação de inventário. Descabimento. O ajuizamento de ação indenizatória contra espólio, fundada em ato praticado pelo de cujus, não constitui motivo para autorizar o sobrestamento da ação de inventário RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70069883551, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 10/06/2016).
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