Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0802737-84.2016.8.12.0029 MS 0802737-84.2016.8.12.0029

/2020 Des. Marcos José de Brito Rodrigues APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO ANTECIPATÓRIO - IMPARCIALIDADE DO JUIZ... – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Rejeito a preliminar de quebra da imparci…
Luiza Barreto, Advogado
há 5 meses

Imparcialidade do Juiz: análise das diferenças entre processo inquisitório e processo acusatório

Imparcialidade do Juiz: análise das diferenças entre processo inquisitório e processo acusatório  Quando um indivíduo... vai a julgamento, ele deve ser julgado por um juiz imparcial, ou seja, que …

O problema do algorithmic bias (viés algorítmico) no auxílio aos juízes de Direito pela inteligência artificial

O problema do algorithmic bias no auxílio aos juízes de Direito pela inteligência artificial Vinicius Dino de Sousa [1... de algorithmic bias , entender o principal problema referente ao auxílio aos …

A imparcialidade e neutralidade do julgador no processo penal.

Para um processo penal democrático, no qual observa-se todas as garantias do acusado, uma das mais relevantes é a imparcialidade do julgador. Nota-se que é um princípio desvanecido por práticas…
Mateus Lourenço, Advogado
há 8 meses

O Princípio da Proteção Vicia a Imparcialidade do Juiz?

O atual cenário de transição e flexibilização das normas laborais no Brasil, contribui para o florir da discussão que circunda o protecionismo vigente na legislação trabalhista do Brasil. A…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703741-48.2018.8.07.0020 DF 0703741-48.2018.8.07.0020

. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. IMPARCIALIDADE DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar... da parte. 3. Não há violação à imparcialidade do magistrado quando, em …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR) : APR 0006806-04.2015.4.01.3802

de prática delituosa (art. 240 , § 1º , CPP c/c art. 5º , XI , CF ). 2. A tese de imparcialidade do juiz não encontra... unanimidade. QUARTA TURMA 27/09/2019 - 27/9/2019 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ …

O julgamento da imprensa por antecipação ao julgamento pelo tribunal do júri sob a perspectiva do agenda-setting

José Erigutemberg Meneses de Lima A imprensa [1] no exercício de informar sempre desempenhou papel importante na construção e manutenção da democracia , um dos pilares de sustentação do estado…

Direito e Emoção

É inegável que cada decisão do ser humano, por mais que seja a mais racional possível, não tenha nenhum tipo carga emocional. Isto acontece a todo momento com cada decisão do ser humano, levando…
Luciano Costa, Advogado
ano passado

Os perigos da flexibilização da imparcialidade do judiciário

OS PERIGOS DA FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPARCIALIDADE DO JUDICIÁRIO A separação dos poderes não é um privilégio presenteado pelo Estado, mas é a celebração da democracia que foi uma conquista árdua e lenta…
Resultados da busca Jusbrasil para "Imparcialidade do Juiz"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 24885 97.02.40930-6 (TRF-2)
Jurisprudência17/04/2001Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ I - Fere o princípio da imparcialidade do Juiz provimento jurisdicional que se adiante à manifestação que compete à parte em momento processual específico; II - Recurso provido
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 24885 RJ 97.02.40930-6 (TRF-2)
Jurisprudência17/04/2001Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ I - Fere o princípio da imparcialidade do Juiz provimento jurisdicional que se adiante à manifestação que compete à parte em momento processual específico; II - Recurso provido.
Exceção de Suspeição EXSUSP 70059593095 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: IMPARCIALIDADE DO JUIZ INTOCADA. INSTRUÇÃO QUE SERÁ RENOVADA. Se a Constituição garante a imparcialidade do juiz, força é reconhecer que, havendo renovação da instrução processual, não é o juiz suspeito nem impedido, porquanto destinatário natural da prova a ser novamente produzida. EXCEÇÃO DESACOLHIDA, POR MAIORIA. (Exceção de Suspeição Nº 70059593095, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 07/08/2014)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXSUSP 201330336715 PA (TJ-PA)
Jurisprudência12/02/2014Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: PROCESSUAL CIVIL EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPARCIALIDADE DO JUIZ. Ausência de demonstração nos autos de que o magistrado seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ou que tenha interesse na causa. Situação não se subsume em qualquer das hipóteses do art. 135 do CPC . Não acolhimento da exceção. Unânime.
Exceção de Suspeição EXSUSP 00452440420138140301 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência12/02/2014Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: PROCESSUAL CIVIL EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPARCIALIDADE DO JUIZ. Ausência de demonstração nos autos de que o magistrado seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ou que tenha interesse na causa. Situação não se subsume em qualquer das hipóteses do art. 135 do CPC . Não acolhimento da exceção. Unânime.
Exceção de Suspeição EXSUSP 3242851 PE (TJ-PE)
Jurisprudência30/01/2014Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ NÃO DEMONSTRADA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. 1 - No caso concreto o advogado do acusado não conseguiu demonstrar quaisquer das hipóteses do art. 254 do Código de Processo Penal . 2 - A distribuição do APFD naquela Comarca se deu de forma manual por conta do sistema judwin, que é responsável pelo gerenciamento e distribuição eletrônica e aleatória dos processos, não estar funcionando naquela oportunidade. 3 - Portanto, é completamente incabível na espécie sob o argumento de violação do Princípio da Imparcialidade do Juiz quando os fatos alegados pelo excipiente não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais de suspeição previstas no CPP . 4 - REJEITADA a exceção de suspeição. DECISÃO UNÂNIME.
HABEAS CORPUS HC 00362040520048190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência14/09/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: FALTA DE IMPARCIALIDADE DO JUIZ PRESIDENTE. Não comportando o remédio heróico dilação probatória e não estando o pedido instruído com prova pré-constituída de modo induvidoso, deve o pleito ser denegado.
Imparcialidade do Juiz e a Religião
Artigos09/11/2017Félix
IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A RELIGIÃO Félix Santos Moreira * Luiz Antônio Ribeiro da Cruz* * [*] Discente do 10º período do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha. prfelixmoreiraYahoo.com.br ** Professor Me. Esp. Luiz Antônio Ribeiro da Cruz da Faculdade Cenecista de Varginha. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Especialização em Direito Processual Público pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação Justiça Adm...
Exceção de Suspeição EXS 100070000870 ES 100070000870 (TJ-ES)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL EXCEÇAO DE SUSPEIÇAO - FALTA DE COMPROVAÇAO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇAO - EXCEÇAO REJEITADA. Não conseguindo demonstrar o excipiente qual imparcialidade estaria cometendo o Dr. Juiz, até mesmo porque o processo se encontra em fase de execução, rejeita-se a suspeição interposta.
Imparcialidade do Juiz
Artigos16/03/2015Maria
Introdução: O princípio da imparcialidade do juiz no processo sempre foi um assunto intrigante. Como um ser humano poderia ser imparcial em suas decisões? Como fazer uma escolha sem se convencer de que é realmente a escolha certa? O objetivo deste tópico é analisar a imparcialidade do juiz de uma forma geral e até que ponto ela realmente existe. O tema foi bastante discutido no começo deste ano devido ao juiz federal que presidia o processo do empresário Eike Batista ser flagrado andando com um ...
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