Artigo 1070 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.070. É de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal.

Contrarrazões - Ação Liminar

27/07/2021 Número: Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Altamira Última distribuição : 09/07/2019 Valor da causa: Assuntos: Rescisão / Resolução,…

Contrarrazões - Ação Liminar

27/07/2021 Número: Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Altamira Última distribuição : 09/07/2019 Valor da causa: Assuntos: Rescisão / Resolução,…

Contrarrazões - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro de Unissul Supermercados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-MG. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Autos no UNISSUL SUPERMERCADOS S/A , pessoa jurídica de direito…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

27/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Osasco Última distribuição : 26/08/2020 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.

Página 253 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Julho de 2021

MORA QUE DEVEM SER FIXADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOMENTE A PARTIR DA DATA DA DECISÃO QUE FIXOU OS DANOS MORAIS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA…

Página 254 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Julho de 2021

Cuiabá­MT, 26 de julho de 2021 JÉSSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA Intimação Classe: CNJ­65 RECURSO INOMINADO Processo Número: 1014951­32.2019.8.11.0002 Parte(s) Polo Ativo:…

Contrarrazões - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

26/07/2021 Número: Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: 1a Câmara Cível Órgão julgador: Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho Última distribuição : 14/04/2020 Valor da causa:…

Página 2953 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO GISELA AGUIAR WANDERLEY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0482/2021 Processo…

Contrarrazões - Ação Liminar

22/07/2021 Número: Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: 2a Turma de Direito Privado Órgão julgador: Desembargadora EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Última distribuição : 26/01/2021 Valor da…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Moral

21/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 3a Câmara Cível Órgão julgador: Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha Última distribuição : 16/09/2020 Valor da causa: Processo…