Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Artigo 1059 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1059 da Lei 13105/15 Jurisprudência

(263)
7011357320188079000 DF 0701135-73.2018.8.07.9000

óbice no artigo 1.059 do CPC c/c art. 1º , § 3º , da Lei . 8.437 /1992, que veda a concessão de medida liminar em face... advocatícios. 9. A Súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regras dos art. 46 da Lei n.º 9.099 /95 e art. 99.... Liminar deferida para suspender a decisão agravada (ID. 5176639 - Pág...

7011426520188079000 DF 0701142-65.2018.8.07.9000

óbice no artigo 1.059 do CPC c/c art. 1º , § 3º , da Lei . 8.437 /1992, que veda a concessão de medida liminar em face... advocatícios. 9. A Súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regras dos art. 46 da Lei n.º 9.099 /95 e art. 99.... Liminar deferida para suspender a decisão agravada (ID. 5176831 - Pág...

7011089020188079000 DF 0701108-90.2018.8.07.9000

final buscada pela parte encontra óbice no artigo 1.059 do CPC c/c art. 1º, §3º, da Lei . 8.437/1992, que veda... para indeferir o pedido de tutela de urgência. 8. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 9. Decisão proferida nos termos do art. 46 da Lei . 9.099/95.... Cíveis e Criminais do DF Publica...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50326616520184040000 5032661-65.2018.4.04.0000

por descumprimento de requisito formal. Com efeito, o artigo 44, inciso XI, da Lei Complementar n.º 80/1994 (no que é acompanhado... da medida, em dissonância com o disposto no art. 1º, § 3°, da Lei 8.437/92 (mantida a sua vigência e aplicabilidade..., bem assim ante a satisfatividade plena da medida, em dissonânci...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50345652320184040000 5034565-23.2018.4.04.0000

/1997: Art. 7º Os períodos de licença-prêmio, adquiridos na forma da Lei 8.112 , de 1990, até 15 de outubro de 1996... usufruída por ele. Além disso, o art. 1º , § 3º , da Lei n.º 8.437 /1992, reforçado pelo art. 1.059 do CPC , veda... efeito de aposentadoria, será contado em dobro o tempo da licença-prêmio a que s...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50285756120174049999 5028575-61.2017.4.04.9999

, a habilitação processar-se-á perante o relator ( CPC , art. 1.059 CPC /73 e 689 CPC /2015). Agora, se a causa... artigo 265, I, do CPC/1973 (com correspondência no artigo 313 , I , do CPC/2015 ) tem por objetivo evitar a ocorrência... substituída formalmente (a) pelo seu espólio ou (b) pelos seus sucessores (art. 43 ...

Agravo de Instrumento: AI 70079216040 RS

da recorrente - Arts. 300 e 1.059 do CPC de 2015 . Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento .... PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. I - Em que pese o disposto no art. 1.017 , § 5º , do CPC de 2015 , depreende...

7009607920188079000 DF 0700960-79.2018.8.07.9000

, a pretensão final buscada pela parte encontra óbice no artigo 1.059 do CPC c/c art. 1º, §3º, da Lei . 8.437/1992, que veda.... Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 9. Decisão proferida nos termos do art. 46 da Lei . 9.099/95....

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50322562920184040000 5032256-29.2018.4.04.0000

ou cargos de direção (com previsão na redação original do art. 62 da Lei 8.112 /90, nos art. 3º e 10 da Lei 8.911 /94... e no art. 3º da Lei 9.624 /98 e posterior transformação em VPNI). Refere que, de acordo com os critérios fixados... manutenção do pagamento da Função Comissionada incorporada na forma da va...

Embargos Infringentes: EI 3471683 PE

; - Vislumbra-se, in casu, ofensa à razoabilidade disposta no art. 1.059 do Código Civil de 1916 , na medida em que a sentença... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485 , V DO CPC /73. ARTS. 159 , 1.059 E 1.060... Cíveis, com arrimo no art. 485 , V do CPC /73, sob a alegação de dis...

×