Artigo 1057 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.057. O disposto no art. 525, §§ 14 e 15, e no art. 535, §§ 7º e 8º, aplica-se às decisões transitadas em julgado após a entrada em vigor deste Código, e, às decisões transitadas em julgado anteriormente, aplica-se o disposto no art. 475-L, § 1º, e no art. 741, parágrafo único, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 .

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-84.2008.5.15.0133

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMALR/LVS / A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA). ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-63.2011.5.15.0133

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMMCP/sq/ac AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇAO – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO – REAJUSTES…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-23.2008.5.15.0133

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMMCP/sq/ac AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇAO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO – REAJUSTES…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-23.2008.5.15.0133

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - REAJUSTES SALARIAIS - COISA JULGADA O Agravo não …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2019/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2148002 - PR (2019/XXXXX-5) DECISAO Trata-se de agravo manejado pela Universidade Tencológica Federal do Paraná contra decisão que não admitiu recurso especial, este …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS 2022/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2117020 - RS (2022/XXXXX-6) DECISAO Trata-se de agravo manejado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul contra decisão que não admitiu recurso especial, este …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2020/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1862033 - RS (2020/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2020/XXXXX-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1703902 - PR (2020/XXXXX-7) DECISAO Trata-se de agravo manejado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná contra decisão que não admitiu recurso especial, este …

Andamento do Processo n. 2171724-72.2022.8.26.0000 - Ação Rescisória - 12/08/2022 do TJSP

Nº 2171724-72.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São…

Andamento do Processo n. 2008856 - Recurso Especial - 12/08/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2008856 - RS (2018/0039873-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA RECORRIDO : ILCA MARLENE BARCELLOS DE SOUZA RECORRIDO : MAGNAGO &…