Art. 1054 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.054. O disposto no art. 503, § 1º, somente se aplica aos processos iniciados após a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 .

Andamento do Processo n. 0011985-85.2019.5.15.0024 - ETCiv - 22/05/2020 do TRT-15

ao embargo.” (“Manual da execução”, ed. RT, 15a ed., p. 1400). Ainda que comentando o art. 1.054, do CPC revogado, tais lições...Andamento do Processo n. 0011985-85.2019.5.15.0024 - ETCiv - …

Andamento do Processo n. 0011985-85.2019.5.15.0024 - ETCiv - 22/05/2020 do TRT-15

. 1400). Ainda que comentando o art. 1.054, do CPC revogado, tais lições são plenamente válidas, já que este dispositivo foi...Andamento do Processo n. 0011985-85.2019.5.15.0024 - ETCiv - 22/05/2020 …

Andamento do Processo n. 0010063-72.2020.5.15.0024 - ETCiv - 22/05/2020 do TRT-15

autora: Conforme estabelece a nova redação conferida ao §3o, do art. 790, da CLT, pela Lei n. 13.467/2017, popularmente...). Ainda que comentando o art. 1.054, do CPC revogado, tais lições são …

Andamento do Processo n. 0010063-72.2020.5.15.0024 - ETCiv - 22/05/2020 do TRT-15

da parte autora: Conforme estabelece a nova redação conferida ao §3o, do art. 790, da CLT, pela Lei n. 13.467/2017...). Ainda que comentando o art. 1.054, do CPC revogado, tais lições são …

Página 8265 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Maio de 2020

. 1.054, do CPC revogado, tais lições são plenamente válidas, já que este dispositivo foi repetido no art. 680, do NCPC... de constrição judicial. Neste sentido, as lições de Araken de Assis: …

Página 8268 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Maio de 2020

ao embargo.” (“Manual da execução”, ed. RT, 15a ed., p. 1400). Ainda que comentando o art. 1.054, do CPC revogado, tais.... Neste sentido, as lições de Araken de Assis: “Incidentalmente, o art. 1.05…

Página 8270 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Maio de 2020

ed., p. 1400). Ainda que comentando o art. 1.054, do CPC revogado, tais lições são plenamente válidas, já...: “Incidentalmente, o art. 1.054 comprova o caráter sumário da cognição do juiz nos …

Página 8273 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Maio de 2020

., p. 1400). Ainda que comentando o art. 1.054, do CPC revogado, tais lições são plenamente válidas, já...: “Incidentalmente, o art. 1.054 comprova o caráter sumário da cognição do juiz nos embargos …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 10028284320185020000

que "Ajuizados embargos de terceiro (art. 674 do CPC de 2015 - art. 1.046 do CPC de 1973) para pleitear a desconstituição... judicial passível de reforma mediante recurso próprio, com efeito …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 6197820165060000

da sistemática procedimental por meio da Lei 13.105 /2015, o efeito suspensivo pode ser conferido com fundamento no art. 300... do montante de R$ 530.400,61, valor que não pode ser …