Parágrafo 2 Artigo 1048 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais:
§ 2º Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.

Página 1158 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Julho de 2021

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Juíza de Direito – respondendo (Portaria nº 2.172-GP, publicada no DJ do dia 30/06/2021) Número do processo: 0841600-39.2021.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: S. V.

Página 1550 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Julho de 2021

ROCHA PADILHA Participação: REQUERIDO Nome: RODRIGO CAUA ALCANTARA MACHADO Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo: 0840607-93.2021.8.14.0301 Ação: ALIMENTOS…

Página 22 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Julho de 2021

sob nº 496.735.211­15, residente e domiciliado à Avenida Estevão de Mendonça, nº. 1074, Bairro Quilombo CEP 78043­405; MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR, nascida em 10/06/1959, inscrita no CPF sob nº…

Página 23 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Julho de 2021

20/02/2003. Data da publicação: 28/03/2003) – Todos os grifos são nosso. A presente ação, então, terá o condão de declarar o domínio do imóvel ao herdeiro possuidor, ora Requerente, na forma única e…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

16/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 13a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Última distribuição : 16/03/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição Inicial - Ação Art. 29, Ii, da Lei 8.213/1991

16/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 4a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 25/11/2020 Valor da causa: Assuntos: Art. 29, II, da Lei…

Petição - Ação Guarda

16/07/2021 Número: Classe: GUARDA Órgão julgador: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Última distribuição : 02/03/2020 Valor da causa: Assuntos: Fixação, Guarda Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Petição - Ação Guarda

16/07/2021 Número: Classe: GUARDA Órgão julgador: Vara Única de Santo Antônio do Tauá Última distribuição : 02/03/2020 Valor da causa: Assuntos: Fixação, Guarda Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Página 1043 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Julho de 2021

R. hoje. 1. Concedo aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça (artigo 98, § 3º, do CPC). 2. Processe o feito em segredo de justiça e com prioridade (artigos 189, II e 1.048, II, § 2º, do…

Petição - Ação Inventário e Partilha

15/07/2021 Número: Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Órgão julgador: 1a Vara da Comarca de Petrolândia Última distribuição : 29/03/2021 Valor da causa: Assuntos: Inventário e Partilha Segredo de…