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17 de julho de 2019
Inciso II do Artigo 1048 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1048, inc. II da Lei 13105/15

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Pg. 308. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/07/2019

jurisdicional, nos termos do art. 1.048, II, do CPC/15. Diante disso, os autos receberão identificação própria que evidencie... do beneficiário da tutela jurisdicional, nos termos do art. 1.048, II, do CPC/15. Diante disso, os autos receberão identificação...-se em segredo de justiça, em cumprimento do art. 189, II, do C...

Pg. 353. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/07/2019

Pg. 353. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/07/2019 nos termos do art.... 1.048, II, do CPC. Diante disso, os autos receberão tarja de urgente que evidencie o regime de tramitação prioritária... da ordem jurídica, nos termos do art. 176 e art. 178, II, c/c art. 698, todos d...

Pg. 57. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 12/07/2019

KYRIE LADISLAU LEITE Para tomar ciência do despacho: Registre-se e autue-se como prioridade na tramitação (art. 1048, II... do julgamento: DR. MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB/ES 165475 Ante o exposto, com fulcro no artigo 3º do Decreto-Lei . 911/69... por ela indicada, livre do ônus da propriedade fiduciária (Decreto-...

Pg. 661. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/07/2019

. Concedo a prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, inciso II do CPC. 4. Intime-se o executado... RODRIGUES DA SILVA CASTRO (DEFENSOR) . ATO ORDINATÓRIO A Diretora de Secretaria intima a parte exequente, para, nos termos da Lei Estadual 8.328/15, proceder ao...(A): THAYANNE VIANNA DA SILVA Açã...

Pg. 2305. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2019

de prioridade de tramitação, visto que preenchidos os requisitos para a concessão (art. 1.048, II, do CPC). 3. No tocante...Pg. 2305. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2019 Autos ... 5304777.47.2019.8.09.0010 DESPACHO 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte a...

Andamento do Processo n. 1007379-22.2019.8.11.0003 - 09/07/2019 do TJMT

art. 1048, II, do CPC e art. 152, da Lei 8069/90. A parte autora manifesta desinteresse na realização de audiência... conciliatória. Cite-se a parte ré, na forma requerida na inicial, para, querendo, contestar a ação em 15 (quinze) dias..., consignada as advertências legais. Com a contestação, manifeste-se a parte aut...

Pg. 372. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/07/2019

da AJG, bem como a prioridade de tramitação, o que faço com fulcro no art. 1048, II, do CPC e art. 152, da Lei 8069/90... e o faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Uma vez que houvera..., manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias. Notifique-se o Ministério P...

Andamento do Processo n. 1003903-20.2019.8.26.0597 - Inventário - 05/07/2019 do TJSP

, independentemente de compromisso. Defiro à inventariante a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, incisos I e II do CPC..., da Lei Estadual 11.608/2003. Cite-se os interessados não representados, se for o caso. Deverá o(a) inventariante, caso.../2015). Anote-se. Com relação ao pedido de justiça gratuita, p...

Pg. 1971. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2019

efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela... atualizado das condenações, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Por fim, quanto à lide...), legalmente previsto, concedo à parte autora a prioridade na trami...

Pg. 2810. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2019

na tramitação do feito (art. 1.048 , incisos I e II do CPC/2015 ). Anote-se. Com relação ao pedido de justiça gratuita... a homologação da partilha, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/2003. Cite-se os interessados não.../SP), ROGERIA SHIMURA (OAB 117244/SP) Processo 1005191-37.2018.8.26.0597 - Alim...

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