Artigo 1047 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

. Sendo a ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13105/15 (Novo CPC), nos termos da Lei nº. 1.060/50, a simples... a norma constitucional, cite-se ainda o art. 15 da Lei Nº 8.036 in verbis: …

propostas após 11 de novembro de 2017 ( Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art...Andamento do Processo n. 0010394-80.2017.5.15.0017 - ROT - …

DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe... de 2017 ( Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, …

. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento... anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e …

ART. 896, § 1º-A, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte... art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas …

. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não... anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas …

-A, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não... propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº …

. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015... de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas …

propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art...Andamento do Processo n. 0010394-80.2017.5.15.0017 - ROT - 07/08/2020 …

indenizado, 13os salários (Súmula 45/TST) e FGTS + 40% (Lei 8.036/1990, art. 15,"caput"; Súmula 63/TST)." Logo, não houve, no...Andamento do Processo n. 0010202-44.2019.5.15.0061 - ROT - 07/08/2020 …