Artigo 1047 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

na forma do art. 15 do CPC, o processo civil segue essa diretriz de imediatidade e irretroatividade. O CPC/2015 trata do tema... nos artigos 14, 1.046 e 1.047, estabelece algumas ressalvas e regras …

do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973), não se sujeitando aos requisitos da Lei nº 5.584/1970. Ademais, seria... essa diretriz de imediatidade e irretroatividade. O CPC/2015 trata do …

, nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973), não se sujeitando aos requisitos da Lei nº 5.584/1970... essa diretriz de imediatidade e irretroatividade. O CPC/2015 trata do tema …

de 30.06.2009, que modificou o art. 1º- F da Lei nº 9.494 /97, estabelecendo nova determinação no que tange à correção monetária... a natureza atribuída pelo art. 28 da Lei nº 8.212 /91. Determino …

. Como complemento à CLT , na forma do art. 15 do CPC-2015 , o processo civil segue essa diretriz de imediatidade... mencionados no art. 1.218 da Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, cujo …

. Como complemento à CLT , na forma do art. 15 do CPC-2015 , o processo civil segue essa diretriz de imediatidade... mencionados no art. 1.218 da Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, cujo …

pelos arts. 912 da CLT, art. 6º da LINDB, art. 2035 do Código Civil e, finalmente, art. 2º da MP n.º 808/2017 (no curto... DIREITO INTERTEMPORAL A Lei n. 13.467/2017 modificou substancialmente a …

o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT, com redação dada pela Lei n. 9.957, de 12/01 /2000. 2 - FUNDAMENTAÇAO 2.1...-nos ao ordenamento jurídico pátrio, destaque-se a previsão contida no art.…

ao instituto da preclusão. A CLT , no art. 915 , consagra tal princípio. O CPC/2015 , em seu art. 15 , segue a mesma diretriz... da máxima "tempus regit actum" . Inteligência dos arts. 6º da LINDB …

da dimensão de algumas modificações realizadas na lei processual com o CPC/2015 , seus artigos 1.046 e 1.047 estabeleceram... Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei nº 5.869 , de 11 de …