Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Artigo 1045 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1045 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial.

Andamento do Processo n. 0000554-16.2005.4.03.6118 - Apelação Cível - 18/01/2019 do TRF-3

de Processo Civil, decidiu, por unanimidade, que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei n. 13.105/2015 entrará..., que exara o seguinte: "O Plenário do STJ, em sessão administrativa em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código... agravo em recurso especial interposto em 16 de abril de 2015. 7. Não se cogita...

Andamento do Processo n. 0007358-16.2003.4.03.6103 - Apelação Cível - 18/01/2019 do TRF-3

de Processo Civil aprovado pela Lei n. 13.105/2015 entrará em vigor no dia 18 de março de 2016". Referida decisão, oriunda.... Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, coma redação dada pela Lei 9.756, de 17..., podia ser exercido a qualquer tempo, nos termos do art. 114 da Lei 8.11...

Andamento do Processo n. 0056105-84.1995.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 18/01/2019 do TRF-3

o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil, decidiu, por unanimidade, que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei... n. 13.105/2015 entrará em vigor no dia 18 de março de 2016". Referida decisão, oriunda da mencionada Corte Superior.... Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, com...

Andamento do Processo n. 0003649-80.2007.4.03.9999 - Apelação Cível - 18/01/2019 do TRF-3

, por unanimidade, que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei n. 13.105/2015 entrará em vigor no dia 18 de março...: "O Plenário do STJ, em sessão administrativa em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil, decidiu... redação dada pela Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, estabelece qu...

Andamento do Processo n. 0008268-13.2007.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 18/01/2019 do TRF-3

, do CPC/73 (artigo 1.013, § 4º, do CPC/15). Inicialmente, o art. 2º da Lei n.º 8.911/94 estabelece que: "Art. 2º É.../90, artigo 2º da Lei n.º 8.911/94, artigos 7º e 15 da Lei n.º 9.527/97 e artigo 3º da EC 20/98 (fl. 149). Posteriormente... previstos no artigo 2º da Lei n.º 8.911/94; o não cabimento da tutela antecip...

Andamento do Processo n. 0008932-87.2011.4.03.6105 - Apelação Cível - 18/01/2019 do TRF-3

. 13.105/2015 entrará em vigor no dia 18 de março de 2016. Referida decisão, oriunda da mencionada Corte Superior, teve...-se a Lei n. 13.105/2015 aos processos pendentes, respeitados, naturalmente, os atos consumados e seus efeitos no regime..., cujo artigo 11, com a redação dada pela Lei n. 7784/1989. 5- Não fora iss...

Andamento do Processo n. 0008931-05.2011.4.03.6105 - Apelação Cível - 18/01/2019 do TRF-3

. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 85, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1- Aplica-se a Lei n. 13.105/2015... o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil, decidiu, por unanimidade, que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei n.... 13.105/2015 entrará em vigor no dia 18 de março de 2016. Ref...

Andamento do Processo n. 0004838-19.2008.4.03.6100 - Apelação Cível - 18/01/2019 do TRF-3

artigo 14 da Lei n. 13.105/2015, aplica-se a esse processo o CPC/73. 2 - A prisão disciplinar no âmbito militar, para fins.... 1.045 do novo Código de Processo Civil, decidiu, por unanimidade, que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei n. 13.105... Administrativo 1, que exara o seguinte: "O Plenário do STJ, e...

Andamento do Processo n. 0017192-71.2011.4.03.6100 - Apelação Cível - 18/01/2019 do TRF-3

Civil aprovado pela Lei n. 13.105/2015 entrará em vigor no dia 18 de março de 2016". Referida decisão, oriunda da mencionada... da decisão recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, coma redação dada pela Lei ... no aludido artigo. Passo à análise da matéria tratada nos autos. ...

Andamento do Processo n. 0005530-53.2014.4.03.6182 - Apelação Cível - 18/01/2019 do TRF-3

o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil, decidiu, por unanimidade, que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei n.... 13.105/2015 entrará em vigor no dia 18 de março de 2016". Referida decisão, oriunda da mencionada Corte Superior, teve... em recurso especial interposto em 16 de abril de 2015. 7. Não se cogi...

×