Artigo 1045 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial.

Página 430 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2020

Secretaria, pautada e publicada (Portaria 7ª VCC 001/2016 (consolidada), art. 8º; NCPC, arts. 219, 223, 224, 334, 335, 338... do conflito, na hipótese do CPC/2015, art. 334, §5º, primeira parte, …

Página 431 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2020

(Portaria 7ª VCC 001/2016 (consolidada), art. 8º; NCPC, arts. 219, 223, 224, 334, 335, 338, 1.049, 1.045 e ss.../2015, art. 334, §5º, primeira parte, o(a)(s) demandado(a)(s) deverá(ão) comunicar …

Página 432 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2020

7ª VCC 001/2016 (consolidada), art. 8º; NCPC, arts. 219, 223, 224, 334, 335, 338, 1.049, 1.045 e ss.), observadas..., art. 98). No mais, cite-se a demandada via postal com AR (aviso de …

Página 1908 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2020

. Sem condenação a pagamento de honorários advocatícios (Lei 12.016 /2009, art. 25 ). 16 - Indefiro o pedido de fls. 83... 12.016 /2009, art. 6º , § 5º ; CPC/2015 , arts. 203 , § 1º , 354 , 485 , …

Página 1909 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2020

- A sentença, em seu dispositivo, fez referência expressamente à regra legal constante no transcrito § 5º do art. 6º da Lei ... 12.016 /2009, combinado com o art. 1045 , § 4º, e art. 485 , VI , …

Andamento do Processo n. 1695887 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

. OCORRÊNCIA. 1. O prazo para opor embargos à execução, que é de trinta dias (art. 16, III, da Lei 6.830/80), se inicia... do tema, assim determina o artigo 16, III, da Lei de Execuções Fiscais: A…

Página 1312 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Outubro de 2020

, III, do Provimento 22/2015/CGJ/MA). PROCESSO 0004350-12.2014.8.10.0026 (44762014) AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR... ou ato de execução, como nos casos de alienação fiduciária de veículos. 2. A …

Página 5358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020

e desprovido. Nas suas razões, a parte recorrente aponta violação dos arts. 14 e 1.045 do CPC/2015 e 475, I e § 2º, do CPC... CIVIL. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA COM …

Página 1312 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Outubro de 2020

, III, do Provimento 22/2015/CGJ/MA). PROCESSO 0004350-12.2014.8.10.0026 (44762014) AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR... ou ato de execução, como nos casos de alienação fiduciária de veículos. 2. A …

Andamento do Processo n. 8111920-24.2020.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2020 do TJBA

. 4627 e 4350; C. STJ Súmula 474; Lei 6.194/74, art. 10; NCPC, arts. 219, 223, 224, 334, 335, 338, 1.049, 1.045 e ss... oportunamente, pela Secretaria, pautada e publicada (Portaria 7ª VCC