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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 1040 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1040, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção II

Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos

Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma:

§ 3o A desistência apresentada nos termos do § 1o independe de consentimento do réu, ainda que apresentada contestação.

Andamento do Processo n. 201640103466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2018 do TJSE

- OAB: 1055- -BA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO TEMA 960 DO STJ, ANTE O DISPOSTO NO ART. 1.040, §§ 1...º E 3º, DO NCPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS ÚTEIS, QUERENDO, DESISTIR DA PRESENTE DEMANDA...

Pg. 1811. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/11/2018

/DESPACHO....: CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO TEMA 960 DO STJ, ANTE O DISPOSTO NO ART. 1.040, §§1º E 3º, DO NCPC, INTIME... DO EXECUTADO DE 201840106547 EXPEDIDO EM 29/10/2018 PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE... ENDEREÇO DA REFERIDA EMPRESA (SITUADA NA AV. HERMES FONTES, 9...

Pg. 435. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2018

de desistência da ação, comfundamento no artigo 1040, 1º e 3º, do CPC, verifico que, de fato, decisão do STJ, no... por tempo de serviço, dispunha a Lei 8.213/91:Art. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida... anteriormente determinada, consoante previsão do inciso III do art. 1040 do CPC.Pas...

Pg. 769. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

aos Temas 938 e 939, diga o polo ativo se desiste da ação proposta (CPC, art. 1.040, §§ 1.º e 3.º), relativamente... que o silêncio implicará na aplicação da regra posta no art. 1.040, inciso III, do CPC, no que couber. Sem prejuízo, pela derradeira... - Transportadora Ff Jacques A. Ltda e outros - Vistos. Fl. 205/206...

Jucineia Prussak

Jucineia Prussak -

Recapitulando! 23 Mudanças e Inovações do Código de Processo Civil (NCPC) que você precisa conhecer

em custas e honorários de sucumbência, conforme dispõe o artigo Art. 1.040 , parágrafo 3º do CPC . 10. DEFESA DO RÉU; O Código... de urgência ou da evidência. O artigo 937, parágrafo 3º assinala que nos processos de competência originária do Tribunal... prejudicial. 15. PENHORA DE SALÁRIO ACIMA DE 50 SALÁRIOS MÍNIMOS;...

Pg. 1148. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2018

. 1040 , parágrafo 3º , inciso II do C.P.C./2015 ) Embargos à execução opostos pela Fazenda do Estado julgados procedentes... DESPACHO 2180115-55.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente... por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Emb...

T

TRT-8 -

Pg. 978. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/11/2018

e 10 do NCPC); d) e, por fim, o disposto nos §§ 1º a 3º do art. 1.040 e art. 15 do NCPC c/c art. 769 da CLT, e tendo..., da CF c/c art. 6º do Decreto-lei 4.657/1942 - LINDB); c) que o ordenamento jurídico também acolhe a teoria... na petição inicial, R$46.709,13. Por conseguinte, considerando: a) que a Lei 13.46...

Andamento do Processo n. 0145919-94.2013.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 06/11/2018 do TRF-2

poder no instrumento de procuração de fls. 43/45, e considerando o disposto no art. 1.040, § 1º e § 3º, do CPC, de rigor.... Considerando o disposto no artigo 1.040, III do CPC, retoma-se o curso do feito para julgamento. Inicialmente, tendo em vista.../2013 15:23 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) VIGD...

Pg. 466. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/11/2018

QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.040, §1º E 3º DO CPC/2015. DESISTÊNCIA. AFERIÇÃO DE PREJUÍZO. 1... de desistir da ação, garantia inserta no parágrafo 1º do artigo 1.040 do CPC. 3. Da análise das razões recursais, depreende...Pg. 466. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF...

Pg. 75. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/11/2018

, de expresso poder no instrumento de procuração de fls. 43/45, e considerando o disposto no art. 1.040, §1º e §3º, do CPC.... Considerando o disposto no artigo 1.040, III do CPC, retoma-se o curso do feito para julgamento. Inicialmente, tendo... REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0145919-94.2013.4.02.5101 (2...

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