Parágrafo 2 Artigo 1040 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção II
Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma:
§ 2º Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência.

Andamento do Processo n. 0011471-72.2021.5.03.0000 - Rcl - 27/10/2021 do TRT-3

Processo Nº Rcl-0011471-72.2021.5.03.0000 Relator Danilo Siqueira de Castro Faria RECLAMANTE JOYCE ASMINE LADISLAU DOS SANTOS ADVOGADO GABRIELLE MAYARA DOS SANTOS (OAB: 200981/MG) RECLAMADO COMERCIAL…

Andamento do Processo n. 0011471-72.2021.5.03.0000 - Rcl - 27/10/2021 do TRT-3

Processo Nº Rcl-0011471-72.2021.5.03.0000 Relator Danilo Siqueira de Castro Faria RECLAMANTE JOYCE ASMINE LADISLAU DOS SANTOS ADVOGADO GABRIELLE MAYARA DOS SANTOS (OAB: 200981/MG) RECLAMADO COMERCIAL…

Andamento do Processo n. 0011487-08.2020.5.15.0071 - ATOrd - 27/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011487-08.2020.5.15.0071 AUTOR JOAO BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS(OAB: 411175/SP) ADVOGADO DOUGLAS RICHARD INABA(OAB: 405285/SP) RÉU FERNANDO SEBASTIAO…

Página 907 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 27 de Outubro de 2021

verdade, de simples irresignação em face das decisões de mérito proferidas nos autos, que já se encontram sob o manto da coisa julgada. Assim, correta a decisão que não conheceu das matérias…

Página 908 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 27 de Outubro de 2021

Processo Nº Rcl-0011471-72.2021.5.03.0000 Relator Danilo Siqueira de Castro Faria RECLAMANTE JOYCE ASMINE LADISLAU DOS SANTOS ADVOGADO GABRIELLE MAYARA DOS SANTOS(OAB: 200981/MG) RECLAMADO COMERCIAL…

Página 11487 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Outubro de 2021

- LUCIMAR APARECIDA BORONI GHELLERE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Apresentada a contestação, intime-se o reclamante para apresentar a réplica no prazo de 5 (cinco) dias. VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU…

Andamento do Processo n. 8034911-49.2021.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 26/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8034911-49.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -…

Andamento do Processo n. 0010363-53.2021.5.15.0071 - ATOrd - 26/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010363-53.2021.5.15.0071 AUTOR JOAO BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO DOUGLAS RICHARD INABA(OAB: 405285/SP) ADVOGADO JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS(OAB: 411175/SP) RÉU APARECIDO BATISTA DA…

Página 1286 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Outubro de 2021

Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca SALVADOR - 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO 8034911-49.2021.8.05.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO…

Página 14362 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Outubro de 2021

remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. MOGI GUACU/SP, 26 de outubro de…