Parágrafo 1 Artigo 1040 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma:
§ 1º A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia.

Página 1453 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Agosto de 2021

INTIMAÇÃO N. 0720028-35.2021.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SEBASTIAO MARCIO SALEME DOS SANTOS. Adv(s).: MT19194/O - FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: HUDSON TIAGO DE SOUSA…

Página 118 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 28 de Julho de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 1ª Vara Cível Listas Intimação 0003961-77.2020.8.08.0024 Assistência Judiciária Situação Tramitando Classe 7 - Procedimento Comum Cível Natureza Cível…

Página 409 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Julho de 2021

trabalhadores que estejam na ativa. Essa matéria, portanto, não foi ali resolvida, razão pela qual a divergência permanece existindo nos Tribunais Regionais Federais. 6. No âmbito do STJ, a…

Página 1990 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Julho de 2021

RECLAMANTE HELENO ABEL DA SILVA ADVOGADO JOSE BORGES DE CARVALHO JUNIOR(OAB: 74766/SP) RECLAMADO CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA(OAB: 143083/SP)…

Página 1992 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Julho de 2021

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7122f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

Contrarrazões - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 3a Vara Federal de São Bernardo do Campo Última distribuição : 12/12/2017 Valor da causa: Processo…

Contrarrazões - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 6a Turma Órgão julgador: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERBI Última distribuição : 17/06/2021 Valor da causa: Processo referência:…

Contrarrazões - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 3a Turma Órgão julgador: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Última distribuição : 12/03/2020 Valor da causa:…

Contrarrazões - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 4a Turma Órgão julgador: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Última distribuição : 12/04/2018 Valor da causa:…

Contrarrazões - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 12/09/2018 Valor da causa: Processo…