¿ Conhecidos novamente os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.040, inciso II, do CPC/2015, ante a divergência... eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei nº …
Art. 1040, inc. II da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção II
Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma:
II - o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior;
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10027120120376001 MG
E ARTIGO 1040 INCISO II CPC - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ENTENDIMENTO... conforme dispõe o artigo 1030 inciso II e o artigo 1040 inciso II do CPC . …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024141937177002 MG
STJ, passo a exercer o juízo de retratação previsto no artigo 1.040, II, do CPC e ao julgamento dos recursos.... 2. TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 2.1. Abusividade da …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10027120120376001 MG
: PENAL - TRÁFICO PRIVILEGIADO - ARTIGO 1030 INCISO II E ARTIGO 1040 INCISO II CPC - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL... ao julgamento do STJ, deve a Turma Julgadora reexaminar a questão conforme …
Andamento do Processo n. 0000511-75.2011.8.12.0010 - Apelação Cível - 27/02/2020 do TJMS
CONTRATUAL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040 , INCISO II , DO CPC - RECURSO ESPECIAL Nº 1.391.089/RS (TEMA...Andamento do Processo n. 0000511-75.2011.8.12.0010 - Apelação Cível …
Andamento do Processo n. 1027986-25.2015.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - 27/02/2020 do TJSP
. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação (fls. 476/479), nego seguimento ao recurso...Andamento do Processo n. 1027986-25.2015.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - …
Andamento do Processo n. 1026314-16.2014.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - 27/02/2020 do TJSP
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante...Andamento do Processo n. 1026314-16.2014.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - …
Andamento do Processo n. 0049469-47.2012.8.26.0114 - Apelação Cível - 27/02/2020 do TJSP
: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - III. Pelo exposto, CONCLUÍDO o rito dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do CPC...Andamento do Processo n. 0049469-47.2012.8.26.0114 - Apelação Cível - …
Andamento do Processo n. 0106768-78.2006.8.26.0053 - Apelação Cível - 27/02/2020 do TJSP
1.040, II, do CPC, no que tange aos consectários legais, mantido o provimento do recurso de apelação dos autores. V... Marques da Silva (E outros(as)) e outros - Apelado: Fazenda Publica Estadual - …
Andamento do Processo n. 0227108-74.2010.8.26.0000 - Apelação Cível - 27/02/2020 do TJSP
do julgado, nos termos do artigo 1.040, II, do CPC em relação aos consectários legais. V.U. - Advogado: Adriano...
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