Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma:
II - o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior;
de constitucionalidade do § 1º do artigo 71 da Leinº 8.666 /1993 (ADC 16, STF). Aduz não ter sido especificado no... de constitucionalidade do art. 71, e seu parágrafo, da Leinº. 8.666/93, pelo …
DECLARATÓRIOS. SISTEMÁTICA DO ARTIGO1.040 , INCISOII , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . JULGAMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL... art. 1.040 , incisoII , do CPC , voto no sentido de rejeitar os …
NO RECURSO DE AGRAVO. SISTEMÁTICA DO ARTIGO1.040 , II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . REJULGAMENTO DO RECURSO..., sob o rito do artigo1.040 , II do CPC/2015 , em que são partes as acima …
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SISTEMÁTICA DO ARTIGO1.040 , INCISOII , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . JULGAMENTO... Reexame Necessário e Apelação nº 0076360-6, sob o rito do artigo1.040 , II …
. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, PARA REAPRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.040 , INCISOII , DO CPC DE 2015... com o art. 4º, incisoII, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: …
REAPRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.040 , INCISOII , DO CPC DE 2015 , CONSIDERANDO O JULGAMENTO DE MÉRITO DO DO RESP Nº... DE ACÓRDÃO DECISÃO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA LEINº 11.960 /2009 NO …
E EXTRAORDINÁRIO DEVOLUÇÃO DO RECURSO A TURMA JULGADORA PARA REAPRECIAÇÃO (ART. 1.040 , II , CPC ) JUÍZO DE RETRATAÇÃO... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de …
(ART. 1.040 , II , CPC ) JUÍZO DE RETRATAÇÃO CABIMENTO.PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO EMBARGOS À... EXECUÇÃO ENCARGOS DA MORA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DO ART. 1º-F …
POR TRABALHO EDUCACIONAL - DEVOLUÇÃO À TURMA JULGADORA PARA ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO (ART. 1.040 , II , DO CPC..., de acordo com o art. 4º, incisoII, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO …
dos autos a esta Relatoria para os fins do disposto no artigo1.040 , incisoII , do Código de Processo Civil . Considerando... do Tribunal de Justiça de Goiás determinou a remessa dos autos a esta …