Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma:
I - o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos especiais ou extraordinários sobrestados na origem, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior;
Recurso N° 1041051-24.2014.8.26.0053 Código: 80004/80530 Considerando estar o v. Acórdão em harmonia com o julgamento do RE n° 561.836/RN (Tema n° 5/STF), bem como com o julgamento do RE n°…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA COMARCA DE BRASILIA- DF CINDEX COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRA EIRELI - EPP, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, inscrita no CNPJ…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 1 Processo n° GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A. , já devidamente identificada…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Processo n° GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A. , já devidamente identificada…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n. R.S.C. ENGENHARIA EIRELI , já qualificada, por intermédio de seus…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA COLENDA SEXTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO. Agravo Interno na Apelação n° R.S.C. ENGENHARIA LTDA , por seus advogados e…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA ALL TRADE - NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA. , sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n. R.S.C. ENGENHARIA EIRELI , já qualificada, por intermédio de seus…
EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PARAGOMINAS - PA URGENTE - Com pedido de tutela de evidência Tema de repercussão geral n° 069 STF -…
EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PARAGOMINAS - PA EXPAMA - EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS, já qualificada nos autos em epígrafe,…