Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma:
I - o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos especiais ou extraordinários sobrestados na origem, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior;
previdenciário. Aplicação por analogia do art. 1.040 , I , II e III , do CPC . Publicação do acórdão paradigma é o termo... em condições insalubres. Artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº …
acórdão recorrido, nego seguimento ao Agravo, bem como ao Recurso Extraordinário, nos termos do artigo1.040 , incisoI... a devolução do processo a este Tribunal para a observância dos …
, na forma do artigo1.040 , incisoI , do Código de Processo Civil . Publique-se. Intimem-se. Natal, 12 de janeiro de 2021...Andamento do Processo n. 0803960-98.2020.8.20.0000 - Agravo de …
Pg. 1476. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2021 nos termos do artigo1.040, incisoI... Tema 965/STF. À Assessoria de Recursos Constitucionais, para os devidos fins. …
E COM BASE NOS ARTS. 1.040 , I , DO CPC E 1.030, I, B), DO CPC /2015, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INTIMEM... REPETITIVO PELO STJ, NÃO HÁ A APLICAÇÃO DO ART. 1.040 , II DO CPC . EX POSITIS, …
seguimento ao recurso, na forma do artigo1.040, incisoI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Natal, 12... - Conforme dispõe o art. 1.029, § 5º, III, do Código de Processo Civil …
?). APLICABILIDADE À ESPÉCIE DO ART. 1.040 , INCISOI , DO CPC/2015 . PRECEDENTES DO STF E DO STJ. DOUTRINA. (OMISSIS) ( Rcl.... Nos termos do art. 55 , caput, da Leinº 9.099 /1995, aplicável aos …
, INCISOI , DO CPC/2015 . PRECEDENTES DO STF E DO STJ. DOUTRINA. (OMISSIS) ( Rcl 30996 TP/SP - SÃO PAULO TUTELA..., da Leinº 9.099 /1995, aplicável aos Juizados Especiais da Fazenda Pública por …
paradigma para aplicação, mas apenas a publicação. Corolário lógico do disposto no art. 1.040 , I , do CPC : Art. 1.040..., II, PORTARIA Nº 140/2014, BEM COMO O ARTIGO 19-Q DA LEINº 12.401 /11, …
EM JULGADO DO PARADIGMA DE CONFRONTO (?LEADING CASE?). APLICABILIDADE À ESPÉCIE DO ART. 1.040 , INCISOI , DO CPC/2015... das Turmas Recursais da Fazenda Pública, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO …