Art. 1037, inc. II da Lei 13105/15

da afetação dos REsps repetitivos nºs 1.553.124/SC, 1.605.586/DF, 1.502.635/PI e 1.601.804/TO (Tema nº 1.042), na forma do art.... 1.037, caput, II, do novo CPC, determino a remessa dos presentes …

, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015), sendo estes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco..., caput, e § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015). …

decidiram, na forma do art. 1.037, II, do CPC/2015, suspender, em todo o território nac ional, todos os proc essos individuais... (art. 1.036 do CPC/2015), com o objetivo de definir tese sobre o …

1.645.333, 1.643.944 e 1.645.281 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos(art. 1.037, II, do CPC...Andamento do Processo n. 0036546-47.2017.4.02.5115 - Execução Fiscal - 18/02/2020 …

II, do art. 1.037, do CPC. É o caso da presente execução fiscal. A parte executada se encontra em recuperação judicial... pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem …

II, do art. 1.037, do CPC. É o caso da presente execução fiscal. A parte executada se encontra em recuperação judicial... pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem …

, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do inciso II, do art.... 1.037, do CPC. É o caso da presente execução fiscal. A parte executada se …

do inciso II, do art. 1.037, do CPC. É o caso da presente execução fiscal. A parte executada se encontra em recuperação judicial... de Justiça Capital Comarca de Cajueiro Vara do Único Ofício de …

II, do art. 1.037, do CPC. É o caso da presente execução fiscal. A parte executada se encontra em recuperação judicial... pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem …

II, do art. 1.037, do CPC. É o caso da presente execução fiscal. A parte executada se encontra em recuperação judicial... pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem …