Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo.
§ 8º Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
/03/2009. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento... ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE, Vice-Presidente , na forma do artigo 1º , inciso …
dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos extraordinários que versem... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de …
, inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010... , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos extraordinários que …
, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos extraordinários..., Vice-Presidente , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 …
, DJe 13/03/2009. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado... por LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE, Vice-Presidente , na forma do artigo 1º , …
. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos... , rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Por sua vez, nos termos …
. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos... , rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Por sua vez, nos termos …
Gracie, DJe 13/03/2009. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado..., nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve …
. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos extraordinários que versem..., nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser …
/03/2009. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento... , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos …