/03/2009. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento... ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE, Vice-Presidente , na forma do artigo 1º , inciso …
Parágrafo 8 Artigo 1035 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção I
Disposições Gerais
Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo.
§ 8º Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5013174-33.2015.4.04.7205 SC 5013174-33.2015.4.04.7205
dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos extraordinários que versem... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5014705-50.2012.4.04.7112 RS 5014705-50.2012.4.04.7112
, inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010... , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos extraordinários que …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000005-24.2011.4.04.7203 SC 5000005-24.2011.4.04.7203
, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos extraordinários..., Vice-Presidente , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002212-10.2013.4.04.7111 RS 5002212-10.2013.4.04.7111
, DJe 13/03/2009. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado... por LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE, Vice-Presidente , na forma do artigo 1º , …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000459-38.2010.4.04.7203 SC 5000459-38.2010.4.04.7203
. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos... , rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Por sua vez, nos termos …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5013174-33.2015.4.04.7205 SC 5013174-33.2015.4.04.7205
. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos... , rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Por sua vez, nos termos …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5014705-50.2012.4.04.7112 RS 5014705-50.2012.4.04.7112
Gracie, DJe 13/03/2009. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado..., nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000005-24.2011.4.04.7203 SC 5000005-24.2011.4.04.7203
. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos recursos extraordinários que versem..., nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002212-10.2013.4.04.7111 RS 5002212-10.2013.4.04.7111
/03/2009. Por sua vez, nos termos dos arts. 1.030 , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento... , I , a , e 1.035 , § 8º , do CPC/2015 , deve ser negado seguimento aos …