Artigo 1032 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção I
Disposições Gerais
Art. 1.032. Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
Parágrafo único. Cumprida a diligência de que trata o caput, o relator remeterá o recurso ao Supremo Tribunal Federal, que, em juízo de admissibilidade, poderá devolvê-lo ao Superior Tribunal de Justiça.

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA - SP. Processo n° 1004727-23.8.26.0445 Inventário Inventariante: Inventariado: COLI CORRÊA, e seu marido e…

Petição Inicial - TJSP - Ação Açao de Inventário pelo Rito de Arrolamento - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, Vigilante, portador da cédula de identidade n° , e inscrita no CPF sob o n. ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DA COMARCA DE POÁ/SP. , brasileira, solteira, aposentada, portadora da CIRG n° , e do CPF (MF) n° , , brasileira, solteira, do lar, portadora…

Petição Inicial - TJSP - Ação Arrolamento Sumário e Homologação de Partilha - Arrolamento Sumário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 3a. VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO -SP. PROCESSO: 1022226-12.2014.26.0577 , brasileira, solteira, auxiliar, portadora do RG: /SSP/SP e do CPF:…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Reversão / Retorno ao Cargo Efetivo - Etciv - de Imovit Imobiliaria contra Metropolis Capital Markets Gmbh, Duxxi Santos Imobiliaria e Duxxi Imobiliaria

íl:) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM7 7^ VARA DO TRABALHO DE SANTOS - SP. t - t I I z DC UJ Z Oi CO cn CO CNl Processo n° o o Q- cn ro IMOVIT IMOBILIÁRIA LTDA (atual denominação de KIEV…

Recurso - TRT02 - Ação Reversão / Retorno ao Cargo Efetivo - Etciv - de Imovit Imobiliaria contra Metropolis Capital Markets Gmbh, Duxxi Santos Imobiliaria e Duxxi Imobiliaria

^ ^ 43-yA rnr Acórdão ^^^= <= JULGADO C/ RR ftDMITIDO RR PUBLIC. 11/03/2019 Processo AP IMOVIT IMOBILIÁRIA LTDA, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de METROPOLIS…

Página 30 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 27 de Maio de 2022

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Terceira Câmara Cível Acórdãos Acórdãos TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Apelação Cível Nº…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

EXCELENTÍSSIMO E MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DO FORO CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE VIRADOURO/SP. -A.J.G- PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Art. 71 da Lei n. 10.741/2003 c/c artigo 1.048 do CPC) ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Inventário - Arrolamento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVES DA COMARCA DE SUMARÉ - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, viúva, do lar, cédula de identidade (RG) 20.670.840 SSP/SP, inscrita no CNPF/MF…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara da Família e Sucessões do Foro Regional III - Jabaquara - da Comarca de São Paulo-SP. Autos do Processo n°: Arrolamento Sumário e herdeiros ,…